detalhamento credito inss
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... -se as certides negativas de dbitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os disposio para exame de ... contbeis usadas pela organizao e o detalhamento das remuneraes e benefcios de pessoal a serem ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... évia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou ... ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e ... #Redação dada pela Lei nº ... de pagamento de benefícios com o detalhamento dos pagamentos ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I – Transferências a Estados e ao ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I – Transferências a Estados e ao ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, com fundamento na Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I – Transferências a Estados e ao ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo ...
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Acórdão Nº 0007142-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 19-09-2023
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS". POSSIBILIDADE. MEDIDAS ... VIÁVEIS PARA SATISFA\xC3"ÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO ... POSSIBILIDADE DE DETALHAMENTO DE ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - transferência a administração ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", no prazo previsto no § 1º deste artigo, a rela\xC3" ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - prestar atendimento preferencial à ... ção da concessão de linhas de crédito com vistas ao acesso à moradia para a pessoa ... complementares para dispor sobre o detalhamento das medidas necessárias para conceder o acesso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Públicos - PPI, conforme detalhamento constante de anexo específico do projeto e da ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - o Programa Especial para Análise de ... VIII - para cobrança de crédito constituído pela Procuradoria-Geral Federal em ... de pagamento de benefícios com o detalhamento dos pagamentos ... § 3º As bases de dados e as ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao Distrito ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º , a relação dos ...
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Decisao Nº 0110440-16.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-05-2022
... ÃO DE EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO. A EMPRESA ACIONADA TROUXE AOS AUTOS VASTO ... ões da origem : ¿Verifica-se o extrato do INSS, com detalhamento de crédito, no qual se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Públicos - PPI, conforme detalhamento constante de anexo específico do projeto e da ... - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0155000-52.2009.5.06.0012 (01550-2009-012-06-00-0)), 21-06-2018
BLOQUEIO EM ATIVO FINANCEIRO DIVERSO DA CONTA BANCÁRIA UTILIZADA PELO DEVEDOR PARA RECEBIMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO CONSTRITO. IMPOSSIBILIDADE. Ressume do detalhamento da ordem de bloqueio judicial, que a constrição impugnada recaiu sobre numerário disponível em ativo financeiro de titularidade do sócio devedor, junto a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
... IMPOSSIBILIDADE. Ressume do detalhamento da ordem de bloqueio judicial, que a constri ç ... de aposentadoria advindos da PREVI e do INSS, o que imp õ e a manuten ç ã o do que restou ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... alterações nos quadros de detalhamento da despesa relativos às dotações ... , inclusive sobre dívida pública, crédito em todas as suas modalidades, orçamentos, ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto à habilitação e à concessão do ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao Distrito ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ...
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Decisão monocrática Nº 1297491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
... que, empregado para a parte anterior do crédito, também deve ser utilizado na parte restante de ... consoante a metodologia impugnada, deve o INSS conformar-se em pagar, por toda a vida, ... de acordo com o Detalhamento de Crédito de fls. 58/70, o INSS efetuou o ...
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Decisao Nº 0008001-72.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-03-2021
... no Extrato de Empréstimos Consignados do INSS, datado de 10/07/2019, com menção aos ... conclusão pode ser extraída do detalhamento de crédito do INSS do Recorrido, competência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029079820194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0802907-98.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO HENRIQUE ROCHA DO O ADVOGADO: João Carlos Fonseca Dos Santos Filho e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. LEILÃ
... do processo é a constituição de um crédito da Administração Pública e nas hipóteses de ... Fiscal nº 2003.83.00.016491-5, movida pelo INSS contra HOSPITAL SANTA CECÍLIA LTDA ... Não ... , o fato de a CDA não conter o detalhamento do crédito por meio de memorial e planilha não ... -
Acórdão nº 0800194-52.2018.8.14.0007 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 2023
... Juntou a cédula de crédito, documentos pessoais e comprovante de ... eletrônico no valor de 576,67, o detalhamento do crédito do INSS, a cédula de crédito ...