detran rs placa
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0196463-09.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0196463-09.2020.8.19.0001 Embargante: RÔMULO NICODEMO DE ANDRADE Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... RECORRENTE ... : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ... RECORRENTE ... : ... - Processo nº 0334191-34.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 4 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 71010259414 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, NÃO RELACIONADA À CONDUÇÃO DO VEÍCULO, NÃO PODE SER CONTABILIZADA PARA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR. AIT POR DIRIGIR COM A CNH SUSPENSA E PCDD DECORRENTES IGUALMENTE NULOS. 1. Trata-se de Recurso Inominado contra sentença de procedência, nos autos da ação onde a parte...
... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, NÃO RELACIONADA À CONDUÇÃO DO VEÍCULO, ... 230, VI, do CTB, placa ilegível, não resta ultrapassada a pontuação mínima para fins de ... -
Decisão monocrática nº 2016.01274634-92 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 08-04-2016
... Agravante: Departamento ... de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN-PA ... Zuíla Santos ... Relator: Juiz ... Convocado José Roberto ... fabricação/modelo 2002, placa JUN8229, de cor preta, ... chassi 93RLDVBE82T006077, Código Renavam ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0243846-51.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0243846-51.2018.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER/RJ) Recorridos: DIEGO VASCONCELOS DUARTE e MARCIO DE SOUZA CAVALCANTI EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PEDIDO, SUBSIDIÁRIO, DE TRANSFERÊNCIA...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : DIEGO VASCONCELLOS ... -
Decisão Monocrática nº 70085632669 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 18-12-2022
... 27/43), onde foi determinada ?( ... ) a expedição de ofício ao DETRAN/RS para que seja transferido o veículo V/W Pólo Sedan 1.6 Placa INR6358 ...
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Acórdão Nº 0020707-38.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2017
... , a partir da análise da cadeia sucessória no banco de dados do Detran/RS, que o veículo discriminado nos documentos apresentados (placa IFD ...
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Acórdão Nº 0020099-18.2021.5.04.0131 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... Ainda, as restrições que constam na base de dados do DETRAN /RS (Id. 5b5873e), em relação ao veículo de placa IKJ2194, por sua vez, ...
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Acórdão nº 50048097620208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. PEDIDOS ALTERNATIVOS. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO OU PAGAMENTO DA QUANTIA QUE REPRESENTA AS PERDAS E DANOS. Nos termos do parágrafo único do artigo 326 do CPC, é lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles. No caso concreto, considerando que o autor não obteve êxito
... ém, a restituição do veículo I/FORD FOCUS HC FLEX, ANO 2011, PLACA": IRY2930, CHASSI:8AFUZZFHCBJ400116, CÓD. RENAVAM 00328822594 ... Na peti\xC3" ... RENAVAM 003288225948, junto ao DETRAN/RS, para que assim o mesmo não posso vir de má-fé ser transferido para ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0041095-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0041095-41.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOÃO CARLOS BARRETTO BARBOSA e LUAN SOARES DA CONCEIÇÃO RECURSO INOMINADO DO MRJ. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO E SENTENÇA EXTRA PETITA. PERDA DO PRAZO ADMINISTRATIVO PARA TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE REAL...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0158514-82.2019.8.19.0001 (Fazendária), 10-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0158514-82.2019.8.19.0001 Recorrente: Marcelo Moreira Susini Ribeiro Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : JULIANA LAMAR PEREIRA SIMAO ... -
Acórdão nº 50014995520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VENDEDOR QUE OBTEVE EM JUÍZO DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO, TODAVIA NÃO CONSEGUE A TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN, PORQUE O COMPRADOR NÃO É LOCALIZADO. EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, É PLAUSÍVEL POSTULAÇÃO CONTRA O DETRAN, A FIM DE QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA MESMO ASSIM. PRESENÇA DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA....
... : RENATO LASTA (AUTOR)AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (RÉU) ... RELATÓRIO ... RENATO LASTA agrava de instrumento da ... , a fim de que seja registrada a venda da motocicleta TRAXX JL 110, placa" IOH 0867, de RENATO LASTA para SILVINO PEDRO DA BORBA JUNIOR\" (Evento 14).\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0111747-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-06-2021
Recurso Inominado nº 0111747-20.2018.8.19.0001. Recorrente: JULIO CESAR MOREIRA DE ALBUQUERQUE. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA POR NÃO TER RESTADO CARACTERIZADO VIOLAÇÃO À TESE FIXADA NO TEMA 708 DO STF. Trata-se de determinação da 3ª Vice-Presidên
... : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : ELISABETE FRANCO LONGOBARDI ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0041158-97.2018.8.19.0002 (Fazendária), 01-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 041158-97.2018.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER/RJ) Recorrido: MANUEL BRAZ LIMA EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PEDIDO, SUBSIDIÁRIO, DE TRANSFERÊNCIA DAS MULTAS E DOS PONTOS PARA O REAL INFRATOR...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : MANUEL BRAZ LIMA ... : ... -
Decisão Monocrática nº 50008967820158211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-03-2022
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS C/C TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL DO NEGÓCIO ENTABULADO. PLEITO COMINATÓRIO. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. MATÉRIA AFETA A "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª
... ÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. ASSIM, POSTULA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE ... relativos ao automóvel e TRANSFERIREM O VEÍCULO Clio 1.0, placa DFF1215, ano 2002 à autora DILCE; ... b) CONDENAR os requeridos ao ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003577-43.2021.8.19.0002 (Cível), 11-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0003577-43.2021.8.19.0002 Embargante: DANIEL DA SILVA MUNIZ Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE PRETENDE, NA
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001206-78.2021.8.19.9000 (Cível), 25-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0001206-78.2021.8.19.9000 Embargante: CRISTIANO LIMA DA SILVA GALVÃO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE ... : ... -
Decisão Monocrática nº 51616993620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 10-11-2022
... ) cópia da cadeia sucessória do veículo HYUNDAI TUCSON GLS Placa IRG0810 e b) certidão atualizada do registro do veículo junto ao ... sucessória do veículo HYUNDAI TUCSON GLS Placa IRG0810 junto ao DETRAN/RS e DETRAN/SP), sob pena de não conhecimento, na forma do art. 932, § ...
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Acordão nº 0138000-89.2005.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2013
... decorrentes da sua armazenagem junto a depósito conveniado com o DETRAN e débitos de IPVA, licenciamento e multas, ultrapassa em mais de 35% o ... Em consulta ao site do DETRAN/RS, utilizando a placa do veículo e o RENAVAM (fl. 251-carmim), é possível ver a posição ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0282419-61.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0282419-61.2018.8.19.0001 RECORRENTE: OLAVO RODRIGUES DE MESQUITA JUNIOR RECORRIDO: ERJ e MRJ EMENTA: PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO AUTOR DE INFRAÇÃO E ANULAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO ¿SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... Relator : CARLA FARIA BOUZO ... Sessão : 17/10/2019 14:00 ... -
Decisão Monocrática nº 71009752973 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-01-2021
... proferida na ação de obrigação de fazer, ajuizada em face do DETRAN/RS e OUTRO, onde a parte autora pugnava, em suma, pela transferência da ... placa IOP 2538. Ademais, sequer presente nos autos documento comprovando a ...