detran rs placa
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Decisão Monocrática nº 50008967820158211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-03-2022
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS C/C TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL DO NEGÓCIO ENTABULADO. PLEITO COMINATÓRIO. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. MATÉRIA AFETA A "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª
... ÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. ASSIM, POSTULA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE ... relativos ao automóvel e TRANSFERIREM O VEÍCULO Clio 1.0, placa DFF1215, ano 2002 à autora DILCE; ... b) CONDENAR os requeridos ao ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001206-78.2021.8.19.9000 (Cível), 25-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0001206-78.2021.8.19.9000 Embargante: CRISTIANO LIMA DA SILVA GALVÃO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE ... : ... -
Decisão Monocrática nº 51616993620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 10-11-2022
... ) cópia da cadeia sucessória do veículo HYUNDAI TUCSON GLS Placa IRG0810 e b) certidão atualizada do registro do veículo junto ao ... sucessória do veículo HYUNDAI TUCSON GLS Placa IRG0810 junto ao DETRAN/RS e DETRAN/SP), sob pena de não conhecimento, na forma do art. 932, § ...
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Acordão nº 0138000-89.2005.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2013
... decorrentes da sua armazenagem junto a depósito conveniado com o DETRAN e débitos de IPVA, licenciamento e multas, ultrapassa em mais de 35% o ... Em consulta ao site do DETRAN/RS, utilizando a placa do veículo e o RENAVAM (fl. 251-carmim), é possível ver a posição ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0282419-61.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0282419-61.2018.8.19.0001 RECORRENTE: OLAVO RODRIGUES DE MESQUITA JUNIOR RECORRIDO: ERJ e MRJ EMENTA: PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO AUTOR DE INFRAÇÃO E ANULAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO ¿SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... Relator : CARLA FARIA BOUZO ... Sessão : 17/10/2019 14:00 ... -
Acordao N° 1373204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Infração de trânsito. Transferência das penalidades e da pontuação da infração. Possibilidade de confissão. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer na qual a parte autora requereu tutela jurisdicional para determinar ao detran-df a transferência das infrações de trânsito que recaem sobre o veículo vw/up
... DISTRITO FEDERAL - DETRAN ... Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA ... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS DA ... MOVE MDV, placa: PRS-2436, para o primeiro requerido, cujo pedido foi julgado ... -
Decisão Monocrática nº 71009752973 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-01-2021
... proferida na ação de obrigação de fazer, ajuizada em face do DETRAN/RS e OUTRO, onde a parte autora pugnava, em suma, pela transferência da ... placa IOP 2538. Ademais, sequer presente nos autos documento comprovando a ...
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Acordao N° 1324099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Prescrição. Não ocorrência. Ctb. Responsabilidade por débitos tributários e não tributários após venda de veículo. Comunicação pelo vendedor ao detran. Procuração para alienação e transferência. Ausência de transferência do veículo pelo adquirente. Danos materiais configurados. Recurso conhecido, preliminar...
... COMUNICAÇÃO PELO VENDEDOR AO DETRAN. PROCURAÇÃO PARA ALIENAÇÃOE ... TRANSFERÊNCIA.AUSÊNCIA DE ... (Honda CG 125 Titan ES, cor preta, de placa NFH-7690 (GO), ano/modelo 2003/2004, sob o Renavan ... 813924057 e de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032296-64.2019.8.19.0209 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 16/04/2020 PROCESSO: 0032296-64.2019.8.19.0209 (BARRA DA TIJUCA) RECORRENTE: BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: MARCIO LIMA VOTO Na?origem, trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO, em face de MARCIO LIMA, por ocasião de uma restrição judicial,...
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Acórdão Nº 0020944-56.2020.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
... ção visando liberar a penhora que recaiu sobre o veículo Sportage, placa IAA4E00 ... Da documentação anexada aos presentes autos consta no ID ... 1, dos autos do processo principal). Juntou certidão do Detran/RS datada de 08/06/2018 no processo principal, com dados do veículo placa ...
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Relatório e Voto com número 5573076-61.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO ... Advogado(a): Daline Paula Barros ... Relatora: Stefane Fiúza ... Volkswagen Gol Mil, ano 1997, cor cinza, placa KDI-7945, para a pessoa de Ana Cláudia Pereira de Oliveira, ...
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Acórdão Nº 0020732-67.2018.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PENHORA DE VEÍCULO GRAVADO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESERVA DE DOMÍNIO. Inviável a penhora dos bens gravados de alienação fiduciária e reserva de domínio. Passíveis de constrição, todavia, os direitos e ações dos executados relativos aos referidos contratos, o que engloba, inclusive, os valores relativos às parcelas já pagas no curso da presente demanda....
... sobre os direitos e ações dos veículos I/KIA SOUL EX 1.6 FF AT, placa IVG5483, e PEUGEOT 307 HBFELINE A, placa EEU8411 ... Intime-se ... ... b1409c3) ... Realizada a consulta junto ao Detran/RS, verificou-se que o veículo marca/modelo I/KIA SOUL EX 1.6 FF AT, ... -
Decisão Monocrática nº 50942934320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, 03-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN PELO VENDEDOR. ARTIGO 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MULTAS DE TRÂNSITO. INFRAÇÕES OCORRIDAS EM MOMENTO POSTERIOR À VENDA DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. SÚMULA 585/STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E
... MALLMANN (REQUERIDO)RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) ... Requer a parte autora a transferência de titularidade do veículo, placa IVC2831, para o requerido GILMAR ANTONIO MALLMANN, bem como que o ... -
Acórdão nº 50081041720178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Provisória Fazenda Pública, 14-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO. COMPRA E VENDA NÃO COMPROVADA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA QUE NÃO AFASTA, POR SI SÓ, ÔNUS DO RECORRENTE DE COMPROVAR FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. RECURSO DESPROVIDO.
... CEZAR (REQUERENTE)RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO)RECORRIDO: ALEX CASTILHOS RAUGUST JUNIOR (REQUERIDO) ... ... , em sua inicial, que vendeu para o segundo-réu a motocicleta de placa" IRT 8802 em 24/11/2014. O requerido, no entanto, não promoveu a transfer\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0137948-15.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-02-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0137948-15.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: SUELLEM SOARES PINTO MAURO HENRIQUE FERREIRA PINTO V O T O Trata-se de ação proposta por SUELLEM SOARES PINTO e MAURO HENRIQUE FERREIRA PINTO em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, sob alegaçã
... : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN RJ ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : SUELLEN SOARES PINTO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0106730-66.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0106730-66.2019.8.19.0001 Recorrente: ANÉSIO DE FREITAS FILHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. Leilão de veículo. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Ilegitimidade passiva reconhecida de ofício. Recurso prejudicado. VOTO
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Acordao N° 1686304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Civil. Compra e venda de veículo. Comunicação ao órgao de trânsito em 2014. Infração cometida em 2020 e lançada em nome do vendedor originário. Inscrição em dívida ativa e revogação da isenção do ipva para taxista. Dano extrapatrimonial configurado. Recurso provido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: a) aduz o requerente que, em 04 de setembro de 2014, efetuou...
... de 2014, efetuou a venda do veículo FIAT/Fiorino, ano 2000/2001, placa JGF-6010, ao ... comprador José Renilson Leal Ribeiro, com comunicado de venda ao Detran/DF; b) informa que teve ... revogada a isenção do IPVA concedida pela ... -
Decisão Monocrática nº 50024777220178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-01-2022
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/RS. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. TRATA-SE DE DEMANDA QUE VERSA SOBRE INSCRIÇÃO ALEGADAMENTE INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA, ORIGINADA DE...
... TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO JUNTO ao detran/rs. Inscrição em dívida ativa. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ... o réu Banco do Brasil S/A transfira a propriedade do automóvel (placa IMW-5350) junto ao DETRAN-RS para o seu nome, sob pena de multa de R$ ... -
Súmula, SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3141 I - PROCESSO PROA: 22/1244-0039146-9 II - PARTÍCIPES: Depa
... II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, e o servidor AMANDA LOPES DA ROSA, Identidade ... funciona 3114570 ... de fabricação 2019, ano de modelo 2020, placa IZU5E81 ... IV - Classificação das Despesas: ... Unidade ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE ADITIVO - Nº 3022 I - PROCESSO PROA: 21/1244-0022684-5 - PARTÍCIPES: Departa
... II. - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, como contratante, e o servidor HILBERT NICOLAU ... ZARTH, Técnico ... a ser o veículo CHEVROLET/TRACKER T A LT, ano 2022, modelo 2023, placa JBO9F24, de propriedade do ... servidor HILBERT NICOLAU ZARTH, Técnico ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE ADITIVO - Nº 3212 I - PROCESSO PROA: 23/1244-0018440-0 II - PARTÍCIPES: Depa
... II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, como contratante, e o servidor JOAO ANTONIO JARDIM ... SILVEIRA, ... ser o veículo JEEP/COMPASS LONGITUDE F, ano 2019, modelo 2020 , placa BDS5I50 , de propriedade do servidor JOAO ... ANTONIO JARDIM SILVEIRA, ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE ADITIVO - Nº 3143 I - PROCESSO PROA: 22/1244-0036485-2 II - PARTÍCIPES: Depa
... II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, como contratante, e o servidor Supervisor Examinador ... GILSON CEZAR ... ser o veículo CHEVROLET ONIX 1.4 MT LT, ano 2017, modelo 2018 , placa QIQ4D46 , de propriedade do servidor Examinador ... GILSON CEZAR ALBRECHT, ...
- Processo nº 0006945-53.2014.8.19.0019 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 087, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre a renovação de credenciamento
... PORTARIA DETRAN/RS N.º 087, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 ... Dispõe sobre a renovação de credenciamento da Empresa PLACA 10 - COMÉRCIO DE ... PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 11.620.322/0001-50 ... O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ...