dia feriado do comercio rj

Acórdão nº 1999/0012452-9 de T6 - SEXTA TURMA

... :MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAGRAVANTE:BOSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO :FABRICIO RAMOS FERREIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:POSTO REZENDE ... PRECEDENTES ... 1. "O dia 1º de janeiro, feriado, não incluído no período de recesso de 21 a 31 de dezembro, segundo ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000741-42.2019.5.06.0144), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO. Não comprovada a incorreção no cálculo da contadoria, deve ser mantida a decisão que rejeitou os embargos à execução. Agravo de Petição a que se nega provimento.

... Agravante : M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ... Agravado : JAILSON TIMÓTEO DO NASCIMENTO ... dias que possua o mês (30) e domingos e feriados (4 domingos e 1 feriado por mês). Assim, a proporção de 1/6 consistia na simplificação da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-19.2014.5.06.0142), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. Em se tratando de serviços que eram remunerados à base de comissão, deve incidir sobre a remuneração das horas excedentes somente o respectivo adicional (Súmula nº 340 do TST). Recurso ordinário empresarial parcialmente provido.

... , esclarecendo que o reclamante estava vinculado ao Sindicato do Comércio, por ser a atividade preponderante da empresa. Aduz que " na sentença o ... a veracidade dos cartões de ponto, onde não consta labor no feriado de 26/06/2013, improcede também o referido pedido ... Nego provimento ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001346-02.2016.5.06.0141), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. É cediço que os honorários periciais devem ser arbitrados pelo julgador, observando-se os critérios da complexidade de razoabilidade dos trabalhos técnicos a serem realizados, devendo também considerar o tempo exigido e a qualidade profissional do perito. In casu, considerando o objeto da perícia, o tempo despendido e a técnica utilizada, penso que

... Recorrente : ARPEL ARTEFATOS DE PAPEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. e EDUARDO MANOEL DA SILVA ... Recorrido : OS ... referentes a horas extras, intervalo intrajornada e dobras de feriado. Sustenta que laborava das "6.00 às 14.00 hs, das 14.00 às 22,00 horas, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 878-68.2021.5.07.0033)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. EXPOSIÇÃO AO CALOR. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré, por ausência de transcendência...

... M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ... e é Agravada ... ROSANGELA MARIA DA ... Nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, a ocorrência de feriado ... local deverá ser comprovada, mediante documento idôneo, no ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000751-03.2016.5.06.0141), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - O transporte de valores exige habilitação profissional, de acordo com a disposição contida na Lei nº. 7.102/83. Foge às atribuições de um ajudante de entregas, que não é contratado como segurança, com todas as condicionantes que a lei exige, fazer o transporte de valores, que exige profissionais...

... Assim, tendo a AMBEV como atividade principal a produção e o comércio" de bebidas em geral, o transporte torna-se indispensável para a distribui\xC3" ... quando houve labor do reclamante nestes dias (domingo/feriado), o autor recebeu a respectiva folga compensatória, sendo assim, os ...
Decisao Nº 8039990-75.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 10-11-2022

... âncias em que ocorrido o delito, indicativas de dedicação ao comércio ilícito de drogas. 2. A não realização de audiência de custódia ... A audiência do 11/08/2022 recaiu em um feriado forense, sendo redesignada para o dia 21/09/2022 ... Em audiência do ...