dia feriado do comercio rj
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Para haver desoneração de ISS, Parecer SF 2 exige 'exportação do exportador'
Para desoneração de ISS, parecer exige "exportação do exportador"
... Distraidamente, acabei seguindo por Copacabana e, esquecido do feriado, me vi enfrentando um trânsito pesado, propício à reflexão. A semana ... ência, aliás, ao artigo XVI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT), em matéria de IPI e de ICMS que não incidem sobre produtos ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0036555-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADO : ELLO ELETRO NORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA ... ADVOGADO : WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS ... INTEMPESTIVIDADE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR FERIADO LOCAL DE "QUARTA-FEIRA DE CINZAS" ... DEMONSTRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001133-59.2016.5.07.0014), 2017-12-03
... RECLAMADO: EMPORIO DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ... Fundamentação Vistos etc ... MARCELO ... "Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte." (art. 775, parágrafo ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO PRESTAMISTA. NEGATIVADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVELAO CONSUMIDOR OU ADERENTE. DESCABIMENTO. SEGURO PRESTAMISTA.CONTRATO ACESSÓRIO. SUBORDINADO AO CONTRATO REPRESENTATIVO DAOPERAÇÃO DE CRÉDITO ASSEGURADA. ANÁLISE CONJUNTA DE AMBOS. RECURSOESPECIAL PARCIALMENTE...
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Acórdão Nº 0020273-43.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
DANO EXISTENCIAL. A mera constatação de prestação habitual de horas extras, por si só, não implica ato ilícito do empregador, não configurando a responsabilidade civil, especialmente quando não há sequer alegação de renúncia a um projeto de vida em razão da jornada de trabalho desempenhada.
... , GENESIO A MENDES & CIA LTDA, PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, BAYER S.A ... obrigadas a pagar o dia de repouso semanal remunerado ou o dia de feriado em dobro, ou seja, não tiverem compensado trabalho ocorrido nestes dias, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000656-46.2014.5.06.0010), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no...
... (RO) RECORRENTE: MARCELA RIBEIRO MENDES DE SOUZA, EBD NORDESTE COMERCIO LTDA RECORRIDO: MARCELA RIBEIRO MENDES DE SOUZA, EBD NORDESTE COMERCIO ... período que laborou efetivamente com a Reclamante, trabalhou em 1 feriado municipal apenas do Município do Recife; que não trabalhou em feriados ... -
Férias e o Novo Cenário Traçado com a Reforma: Avanço ou Retrocesso?
... vez pelo Aviso Ministerial do Ministério da Agricultura, Comércio" e Obras Públicas, em 18.12.1889, por 15 dias, e eram remuneradas. Essas f\xC3" ... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado”(NR) (13) ... Vê-se que com o ...
- Sindicato dos Comerciários do Rio diz que trabalhadores estariam sendo convocados a trabalhar de portas fechadas
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Acórdão nº 2007/0273650-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo Civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Petição assinada por procurador sem poderes nos autos. Intempestividade. - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ, sendo inviável a concessão de prazo suplementar para regularização da representação processual. - O prazo para interposição do agravo de instrumento é
... RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:PERSONAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO :JOÃO LUÍS GUIMARÃES AGRAVADO:BANKBOSTON ... Ressalte-se que a ocorrência de feriado local, paralisação ou interrupção do expediente forense, por ato da ...