dia feriado do comercio rj
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Acórdão, Processo nº 5031290-59.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA ... AGRAVANTE: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAO S/A Advogados do(a) AGRAVANTE: ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES ... , s 20h12min, no dia 15 de novembro de 2012 (quinta feira de feriado, seguido de sexta feira de recesso), deveria cumprir as disposies legais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000712-66.2016.5.06.0121), 18-05-2017
DIREITO DO TRABALHO. BANCO DE HORAS. INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE AUTORIZE A COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DEFERIMENTO DAS HORAS EXTRAS - APLICAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 59 DA CLT. Inexistindo instrumento coletivo que autorize a compensação da jornada, não há como considerar válido o banco de horas instituído pela reclamada, sendo devido ao obreiro o pagamento da hora extra acrescida do adicional pelo
... RECORRENTE : BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S.A ... RECORRIDO : DIEGO SANTOS DA SILVA ... feriado trabalhado), com contabilização no respectivo contracheque ... ( ID ... -
Decisões Monocráticas nº 704530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2012
... 202-3), maneja agravo de instrumento Mercopeles Indústria e Comércio de Peles Ltda ... O óbice oposto na origem ao seguimento do ... de seu curso, exceto se o termo final da prorrogação recair em feriado ou em dia em que não haja expediente forense normal, caso em que se ...
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Decisão da Presidência nº 704530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2012
... 202-3), maneja agravo de instrumento Mercopeles Indústria e Comércio de Peles Ltda ... O óbice oposto na origem ao seguimento do ... de seu curso, exceto se o termo final da prorrogação recair em feriado ou em dia em que não haja expediente forense normal, caso em que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000337-68.2016.5.06.0411), 09-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. - A intermediação da prestação dos serviços do interesse da financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com a...
... financeiras, nem mesmo as atividades da 1ª Recorrente, que é o comércio varejista, não estando sequer integrada a recorrida, ainda que ... correspondente ao repouso, assim considerados o sábado, domingo e feriado." (fls. 219) ... Logo, considerando que a reclamante se enquadra na ... -
Para haver desoneração de ISS, Parecer SF 2 exige 'exportação do exportador'
Para desoneração de ISS, parecer exige "exportação do exportador"
... Distraidamente, acabei seguindo por Copacabana e, esquecido do feriado, me vi enfrentando um trânsito pesado, propício à reflexão. A semana ... ência, aliás, ao artigo XVI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT), em matéria de IPI e de ICMS que não incidem sobre produtos ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0036555-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADO : ELLO ELETRO NORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA ... ADVOGADO : WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS ... INTEMPESTIVIDADE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR FERIADO LOCAL DE "QUARTA-FEIRA DE CINZAS" ... DEMONSTRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Parte geral
... , em singular, do cidadão, com os anseios da economia e do livre comércio quanto ao que diz respeito às condições a serem implementadas, tudo com ... -se aqui da suspensão do prazo processual no recesso forense (feriado forense contínuo) ... Enunciados do Fórum Permanente de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001133-59.2016.5.07.0014), 2017-12-03
... RECLAMADO: EMPORIO DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ... Fundamentação Vistos etc ... MARCELO ... "Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte." (art. 775, parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000656-46.2014.5.06.0010), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no...
... (RO) RECORRENTE: MARCELA RIBEIRO MENDES DE SOUZA, EBD NORDESTE COMERCIO LTDA RECORRIDO: MARCELA RIBEIRO MENDES DE SOUZA, EBD NORDESTE COMERCIO ... período que laborou efetivamente com a Reclamante, trabalhou em 1 feriado municipal apenas do Município do Recife; que não trabalhou em feriados ...