diário oficial 10 junho 2008
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Int. Insolvency Review , 2021. p. 8. DOI: 10.1002/iir.1410 ... 2. O direito concursal, por ... foi realizado entre outubro de 2015 e junho de 2016, e seus resultados foram divulgados no ... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056010-95.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0056010-95.2019.8.19.0001 Recorrente: WALLACE DA SILVA DO NASCIMENTO Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR APROVADO EM CONCURSO PARA CARGO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO. POSTULA A IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO (GCAP). AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DOS...
- Processo nº 0341609-23.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Junio de 2018
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Direito Processual Penal
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 1043 20/12/2022 10:06:37 ... 20/12/2022 10:06:37 ... EDUARDO ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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PORTARIA Nº 144, DE 24 DE ABRIL DE 2020
... 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Art. 2º Os atos de gestão ... ário, em especial:I - a Portaria nº 113, de 10 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0235889-96.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0235889-96.2018.8.19.0001 RECORRENTE: CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e PREVI-RIO EMENTA: RATIFICAÇÕES"COMPL SIMAS RISCO" (100%) e "GR SIST AS SOCIAL" (220 %). PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SUPRIMIDAS. APOSENTADA- SENTENÇA
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...