diario oficial 1969
-
Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
... de reforma agrria, publicado no Dirio Oficial da Unio; ... II - certides atualizadas de ... , o Decreto-Lei n 554, de 25 de abril de 1969 ... Braslia, 6 de julho de 1993, 172 da ...
-
Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... o liquidante far publicar, no Dirio Oficial da Unio e em jornal de grande circulao do local ... novembro de 1966; 462, de 11 de fevereiro de 1969; e 685, de 17 de junho de 1969, e demais ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... do Decreto-Lei nº 756, de 11 de agosto de 1969, com a redação do art. 1º do Decreto-Lei nº ... o requerimento, divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do ...
-
Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... Decretos-leis n 1.034, de 21 de outubro de 1969, e n 1.103, de 6 de abril de 1970, e as demais ...
-
Em vigor
Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.
... Decreto-lei nmero 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura ...
-
DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... ção nacional de ensino superior de medicina veterinária, oficial" ou reconhecida pela Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educaç\xC3" ... exigida, a partir de 150 dias de sua publicação no Diário Oficial da União, pelas autoridades civis ou militares, federais, ...
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ARTIGO 76 ... A publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da ... 668, de 3 de julho de 1969 ... CAPÍTULO XVIII Das disposições ...
-
Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... pelo Decreto-Lei n 864, de 12 de setembro de 1969; ... IX - demitidos, sendo servidores ...
-
DECRETO LEI Nº 644, DE 23 DE JUNHO DE 1969. Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica e do Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras.
... (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I, DE 24 DE JUNHO DE 1969) ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975. Dispõe Sobre os Convenios para a Concessão de Isenções do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e da Outras Providencias.
... ção nela adotada será publicada no Diário Oficial da União ... Art. 3º - Os convênios ... 1969, até o vencimento do prazo ou cumprimento das ...
-
Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... patritico dos brasileiros, de carter oficial ou particular ... ARTIGO 11 ... A ... do Decreto-lei n 898, de 29 de setembro de 1969, considerada contraveno, sujeito o infrator ...
-
Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... nmero de registro ou matrcula no registro oficial competente, dispensada, no caso de imveis, a ... do Decreto-Lei n 911, de 1 de outubro de 1969 ... #Includo pela Lei n 13.986, de 2020 ...
-
Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... ção de comitiva ou de representação oficial; ... III - em missão de representação, de ... outubro de 1969 ...
-
Em vigor
Lei nº 6.009, de 26 dezembro de 1973. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
... , e o Decreto-lei n 683, de 15 de julho de 1969, e as demais disposies em contrrio ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 1969; a Lei Complementar nº 22, de 9 de dezembro de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... pelo Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e restabelecido pela Lei nº 8.172, de 18 de ...
-
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... o Decreto-Lei no 448, de 3 de fevereiro de 1969, e dispositivos da Lei no 9.447, de 14 de março ... por meio de publicação de edital no Diário Oficial da União ou no sítio eletrônico do ...
-
Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Art. 119. Publicada no Diário Oficial a Portaria de naturalização, será ela ... no Decreto-lei nº 941, de 13 de outubro de 1969, e no seu Regulamento, Decreto nº 66.689, de 11 ...
-
Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... 2º do Decreto-Lei nº 666, de 2 de julho de 1969, não se aplicam aos produtos importados nos ...
-
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... pelo Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e restabelecido pela Lei nº 8.172, de 18 de ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... (Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969, art. 11): ... a) quando enviado em consignação ... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos Ministros ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... não havendo impugnação de terceiros, o oficial procederá ao registro se os documentos estiverem ... Decreto-lei nº 893, de 26 de setembro de 1969, passam a ter a seguinte redação: ... O Poder Executivo fará republicar, no Diário ...
-
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... trimestralmente, por meio da imprensa oficial e da internet, os valores arrecadados do AFRMM ... pelo Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e restabelecido pela Lei nº 8.172, de 18 de ...
-
Em vigor
Lei nº 6.586, de 6 de novembro de 1978. Classifica o comerciante ambulante para fins trabalhistas e previdenciários.
... 1 do Decreto-lei n 486, de 3 de maro de 1969 ... ARTIGO 4 ... obrigatria a ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... c) uma única vez, em órgão da imprensa oficial local ... § 1º A utilização das formas de ... ções das consultas serão publicadas no Diário Oficial da União, na forma disposta em ato ... º do Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969; ... c) refira-se a título público; ... d) seja ...