diario oficial 1984
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Acórdão nº 2016/0187984-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ATRAVÉS DO DIÁRIO ... do art. 66 da Lei n. 7.210/1984 ... oficial ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ... 576.689 40,08 862.303 59,92 1984 1.399.539 326.199 156.013 89.667 ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 1270 do Mato Grosso do Sul, 22-02-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1302 do Mato Grosso do Sul, 10-04-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1289 do Mato Grosso do Sul, 22-03-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1324 do Mato Grosso do Sul, 15-05-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1313 do Mato Grosso do Sul, 27-04-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1468 do Mato Grosso do Sul, 11-12-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1441 do Mato Grosso do Sul, 31-10-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1476 do Mato Grosso do Sul, 21-12-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1449 do Mato Grosso do Sul, 13-11-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1384 do Mato Grosso do Sul, 08-08-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1318 do Mato Grosso do Sul, 07-05-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1256 do Mato Grosso do Sul, 02-02-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1340 do Mato Grosso do Sul, 06-06-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1320 do Mato Grosso do Sul, 09-05-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1277 do Mato Grosso do Sul, 02-03-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1379 do Mato Grosso do Sul, 01-08-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1301 do Mato Grosso do Sul, 09-04-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1464 do Mato Grosso do Sul, 05-12-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1337 do Mato Grosso do Sul, 01-06-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1385 do Mato Grosso do Sul, 09-08-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1465 do Mato Grosso do Sul, 06-12-1984
- Diário Oficial Eletrônico N° 1425 do Mato Grosso do Sul, 05-10-1984
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... A condição prevista neste artigo deverá ser consignada no diário de bordo da aeronave, com assinatura do comandante ... Art. 39. A hora ... e as 6 (seis) horas do dia seguinte, considerado o fuso horário oficial da base contratual do tripulante ... Art. 40. Os limites da jornada de ...