diario oficial 1985
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , não tendo êxito a notificação postal, por edital publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no Estado em que ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos Ministros ... § 1º, e Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, art. 83, inciso II) ... ARTIGO 539 ... Os ...
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DECRETO LEI Nº 2283, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Instituição da Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, do Seguro-desemprego e da Outras Providencias.
... data, o fator respectivo aplicável será diário e calculado pela multiplicação da paridade ... 17 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, passa a ter a seguinte redação: ... ?As ... preços, incluídos, ou não, no sistema oficial de controle ... Art. 38. Ficam os Ministérios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... (três) dias, a contar da publicação no Diário Oficial. ... § 6o No mesmo prazo previsto ... previstos na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985".\" ... Art. 5o Fica criado, a partir das eleiç\xC3" ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 1985 do Mato Grosso do Sul, 16-01-1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 7493, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1986 e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 7.454, de 30 de dezembro de 1985, e as Coligações Partidárias ... Art. 6º É ... ós a sua edição, no respectivo órgão oficial ... § 3º O atraso da publicação de Diário ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... de convocação que será publicado no "Diário Oficial" da União, devendo o IBRA promover a ... e na Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, os serviços notariais são obrigados a ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 1489 do Mato Grosso do Sul, 15-01-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1493 do Mato Grosso do Sul, 21-01-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1497 do Mato Grosso do Sul, 25-01-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1509 do Mato Grosso do Sul, 12-02-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1517 do Mato Grosso do Sul, 26-02-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1529 do Mato Grosso do Sul, 14-03-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1537 do Mato Grosso do Sul, 26-03-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1549 do Mato Grosso do Sul, 15-04-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1553 do Mato Grosso do Sul, 19-04-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1557 do Mato Grosso do Sul, 25-04-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1569 do Mato Grosso do Sul, 14-05-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1573 do Mato Grosso do Sul, 20-05-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1577 do Mato Grosso do Sul, 24-05-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1581 do Mato Grosso do Sul, 30-05-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1589 do Mato Grosso do Sul, 12-06-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1592 do Mato Grosso do Sul, 17-06-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1596 do Mato Grosso do Sul, 21-06-1985
- Diário Oficial Eletrônico N° 1600 do Mato Grosso do Sul, 27-06-1985