diário oficial 1990
- Diário Oficial Eletrônico N° 2944 do Mato Grosso do Sul, 04-12-1990
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16138-16.2018.5.16.0010)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. EFICÁCIA DA PUBLICAÇÃO DA LEI NO MURAL DA PREFEITURA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca da possibilidade de divulgação da lei para ciência dos interessados, mediante afixação no átrio ou local...
... da inexistência no Município de órgão oficial de ... publicação, detém ... é de 1990, publicada no átrio da Prefeitura, visto não istir na época o DOM (Diário ... Oficial dos Municípios). Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16722-49.2019.5.16.0010)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. EFICÁCIA DA PUBLICAÇÃO DA LEI NO MURAL DA PREFEITURA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca da possibilidade de divulgação da lei para ciência dos interessados, mediante afixação no átrio ou local...
... da inexistência no Município de órgão oficial de ... publicação, detém ... é de 1990, publicada no átrio da Prefeitura, visto não istir na época o DOM (Diário ... Oficial dos Municípios). Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16124-32.2018.5.16.0010)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. EFICÁCIA DA PUBLICAÇÃO DA LEI NO ÁTRIO DA PREFEITURA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca da possibilidade de divulgação da lei para ciência dos interessados, mediante afixação no átrio ou local...
... da inexistência no Município de órgão oficial de ... publicação, detém ... é de 1990, publicada no átrio da Prefeitura, visto não istir na época o DOM (Diário ... Oficial dos Municípios). Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16723-34.2019.5.16.0010)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. EFICÁCIA DA PUBLICAÇÃO DA LEI NO MURAL DA PREFEITURA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca da possibilidade de divulgação da lei para ciência dos interessados, mediante afixação no átrio ou local...
... da inexistência no Município de órgão oficial de ... publicação, detém ... é de 1990, publicada no átrio da Prefeitura, visto não istir na época o DOM (Diário ... Oficial dos Municípios). Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16483-45.2019.5.16.0010)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. EFICÁCIA DA PUBLICAÇÃO DA LEI NO MURAL DA PREFEITURA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca da possibilidade de divulgação da lei para ciência dos interessados, mediante afixação no átrio ou local...
... da inexistência no Município de órgão oficial de ... publicação, detém ... é de 1990, publicada no átrio da Prefeitura, visto não istir na época o DOM (Diário ... Oficial dos Municípios). Nesse ... - Em vigor Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990"; ... XXXVII - zelar pela qualidade dos servi\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1522, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e da Lei 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e da Outras Providencias.
... Art. 11. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, após a conversão desta ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1160, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... da Administração Federal e Reforma do Estado fará publicar no Diário Oficial da União a composição da estrutura de remuneração a que se ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... § 10. A data de publicação no Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas institucionais constitui ... relativas à aplicação da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... § 5o Os titulares de cargos referidos no § 3o poderão ...
- Acórdão nº MS 18146 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 38 de 20/10/2015. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 689, DE 31 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO MESMO DIA, MÊS E ANO, EM EDIÇÃO EXTRA, QUE 'ALTERA A LEI NO 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- APN 38 de 20/10/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 689, DE 31 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO MESMO DIA, MÊS E ANO, EM EDIÇÃO EXTRA, QUE 'ALTERA A LEI NO 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
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DECRETO Nº 99188, DE 17 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Contenção de Despesas Na Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... ção do Secretário da Administração Federal, publicada no Diário Oficial da União ... Art. 7° É vedada aos órgãos e entidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... 98 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990; ... V - declarar a ausência; ... VI - ... § 1o Na falta de oficial da ativa com a patente exigida, recorrer-se-á a ... ção de vacância do cargo, publicada no Diário de Justiça ... § 2o A requerimento dos ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 150 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; ... III - instaurar, de ofício ou por ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à demonstração de atendimento de metas: ... I ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... º e 2.da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e aos crimes contra a Previdência Social, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... (três) dias, a contar da publicação no Diário Oficial. ... § 6o No mesmo prazo previsto ... da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, e poderá ser ajuizada até a data da ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 2733 do Mato Grosso do Sul, 25-01-1990
- Lei nº 17756
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... 28, de 14/09/1990, e promulgada pelo Decreto Presidencial n ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 30 de 02/09/2015. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 10 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 13, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ALTERA A LEI Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- APN 30 de 02/09/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 10 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 13, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ALTERA A LEI Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.