diario oficial 26 agosto
- Em vigor Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
-
Acórdão nº EDcl no REsp 984880 / TO de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE A ... 12.016, de 7 de agosto de 2009, corroborou a orientação ... Diário Oficial, porquanto não são contemplados com a ... (EDcl no RMS 26.037⁄SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA ...
-
Acórdão nº 2007/0208971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE A ... 12.016, de 7 de agosto de 2009, corroborou a orientação ... Diário Oficial, porquanto não são contemplados com a ... (EDcl no RMS 26.037⁄SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA ...
-
Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, e de Médico da Carreira do ... que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; à Gratificação de Desempenho de ... º O presidente do INSS fará publicar no Diáriorio Oficial ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... c) uma única vez, em órgão da imprensa oficial local ... § 1º A utilização das formas de ... 26) ... § 2º Os comprovantes da escrituração ... ção tributária (Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 11, com a redação dada pela ... ções das consultas serão publicadas no Diário Oficial da União, na forma disposta em ato ...
-
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... , com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União; ... b) solicitar aos ... 18 ... Art. 26. A implementação ou o aprimoramento de sistema ...
-
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 9º Este Decreto entra em ... Universidade Federal do Rio de Janeiro; ... 26. Universidade Federal do Rio Grande do Norte; ...
-
Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... ós a publicação de sua designação no Diário Oficial da União ... § 10. Eventuais despesas ... Art. 26. O descumprimento do disposto nos instrumentos ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
... sero corrigidos anualmente pelo ndice oficial de preos ao consumidor ... #Includo pela ... nos trmos da Lei n 4.116, de 27 de agosto de 1962, o exerccio da profisso, desde que o ... ARTIGO 26 ... Revogam-se as disposies em contrrio, ...
-
DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... O Presidente do IBAMA publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º Este Decreto entra em ... 9º Fica revogado o Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007 ... Brasília, 24 de janeiro ...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 07.08.2019 PORTARIA CONJUNTA SAD/EMPETUR Nº 051, DE 07 DE AGOSTO DE 2019. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS – EMPETUR, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 47.748, de 25 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de julho de 2019, e a Resolução nº 0...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9624, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
... o interstício entre 1º de março e 26 de outubro de 1995 ... Parágrafo único. Ao ... e Reforma de Estado fará publicar no Diário Oficial da União a composição da estrutura de ... de 4 de julho de 1996, 1.480-20, de 1º de agosto de 1996, 1.480-21, de 29 de agosto de 1996, ...
-
Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... III - divulgar no Diário Oficial da União a intenção de criação da ... 5o do Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, para levar a proposta a conhecimento ... Art. 26. O representante legal da RPPN será notificado ...
- CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2019 DO DIÁRIO OFICIAL Nº 159, PÁGINA 14. O pregoeiro torna público que a publicação referente ao AVISO DE RECONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO recebeu a seguinte numeração: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2019 PROCESSO LICITATÓRIO 012/2019. Caruaru, 26 de agosto de 2019. Valter Costa - Pregoeiro...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... publicidade, propaganda e divulgação oficial; ... XI - ao cumprimento de sentenças judiciais ... Federal, por meio do SIDOR, até 10 de agosto, suas respectivas propostas orçamentárias, para ... 26 desta Lei, poderão ser modificados ... ão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ...
-
Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial ... Art. 26. Após a divulgação do edital no sítio ... II – o Decreto nº 5.504, de 5 de agosto ...
-
DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 10 e 19 da Lei n° 8.929, de 22 de agosto de 1994 ... § 1º A regulamentação referida ... Art. 26. Caberá ao Ministério da Agricultura e do ... de certificação serão publicados no Diário Oficial da União ... Art. 30. Em caso de recusa ...
-
Decreto nº 53.831 de 25/03/1964. DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL INSTITUIDA PELA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
... Diário Oficial de 30 de março de 1964) ... Retificação ... Na página 2.933 ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
-
Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... que vierem a substituí-los, no dia 31 de agosto do exercício posterior ao exercício a que se ... § 9º (VETADO).” (NR) ... “Art. 26 ... constarão de resolução publicada no Diário Oficial da União até o dia 31 de outubro de ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... e Orçamento - SIOP, até 15 de agosto de 2015, suas respectivas propostas ... Dos Débitos Judiciais ... Art. 26. A Lei Orçamentária de 2016 somente incluirá ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... ARTIGO 26 ... A Lei Orçamentária de 2011 somente ...