diario oficial 28 maio
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... #Incluído pela Lei nº 9.032, de 28.4.95 ... § 5º O dirigente sindical ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a redação dada pelo art. 22, do ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ERRATA NO DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 002/2022 - DE 27 DE MAIO DE 2022 - DIÁRIO OFICIAL 28 DE MAIO DE 2022: ONDE SE LÊ: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado a partir da data de assinatura do presente instrumento, em face do pedido. LEIA-SE: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado a partir do dia 31 de m...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... #Redação dada pela Medida ... ARTIGO 28 ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS), a Lei nº 8.677, de 13 de ... à qualificação registral pelo oficial do registro de imóveis, previamente ao pagamento ... 18 desta Lei. § 28 A vedação prevista no § 2º do art. 2º desta ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... pelo CNPS deverão ser publicadas no Diário Oficial da União ... ARTIGO 5 ... 28 ... O valor do benefício de prestação ... aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... #Incluido pela Lei nº 13.146, ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... conversão da Medida Provisória nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022, aplicam-se também às ... das operações realizadas e recolhimento diário dos respectivos tributos; ... IV - ... consultas serão publicadas pela imprensa oficial, na forma disposta em ato normativo emitido pela ... , criada pelo Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com suas posteriores modificações ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; ... 17 da Lei nº 10.684, de 30 de maio" de 2003, não lhes aplicando as disposições do \xC2" ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Indivisibilidade ... ARTIGO 28 ... A ação é indivisível em relação ... da companhia, hipótese em que o oficial do registro notificará a administração da ... #Adicionado pela Lei nº 13.129, de 26 de maio" de 2015 ... § 1o A convenção somente ter\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- APN 27 de 15/07/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 647, DE 28 DE MAIO DE 2014, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO OBRIGATORIA DE BIODIESEL AO OLEO DIESEL COMERCIALIZADO AO CONSUMIDOR FINAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 27 de 15/07/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 647, DE 28 DE MAIO DE 2014, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO OBRIGATORIA DE BIODIESEL AO OLEO DIESEL COMERCIALIZADO AO CONSUMIDOR FINAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... 28 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.(NR) ... ácia a partir de sua publicação no Diário Oficial; ... ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Do Auxílio Direto ... ARTIGO 28 ... Cabe auxílio direto quando a medida ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... SEÇÃO V. Dos ... a 18, 26 a 29 e 38 da Lei no 8.038, de 28 de maio ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 28 de maio de 2022Ano XCIX • No 102 CERTIFICADO DIGITALMENTE Infraestrutura e desenvolvimento S J A - – O governador Paulo Câmara voltou ao Agreste Setentrional, ontem, pa- ra anunciar novas intervenções em áreas estruturais do Estado, previs- tas no Plano Retomada. No muni- cípio de João Alfredo, ele inaugu- rou...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... , de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de ... despacho ou aviso de abertura no Diário Oficial da União e no sítio da agência na ... 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e ter notório conhecimento em ...
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... 65 da Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001, e nos arts. 13 a 16 da Lei no 12.154, de ... da publicação do ato de designação no Diário Oficial da União ... Do mandato ... Art. 9o ... Art. 28. Os processos submetidos à CRPC serão ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira 28 de maio de 2021Ano XCVIII • No 102 CERTIFICADO DIGITALMENTE Procon-PE intensifica as fiscalizações com o apoio da SDS Em pronunciamento, Governador anunciou ajustes no plano estadual e aceleração da imunização da população. O governador Paulo Câmara anunciou, ontem, que o Estado vai avançar na imunização con...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 28 de maio de 2020Ano XCVII • No 98 CERTIFICADO DIGITALMENTE Pernambuco recebe respiradores e EPIs enviados pelo Projeto Todos pela Saúde MAIS DE DOIS MIL COMERCIANTES INFORMAIS JÁ RECEBERAM APOIO ASSISTENCIAL DO ESTADO NA OPERAÇÃO QUARENTENA Coordenado pelo Banco Itaú, projeto doou 15 ventiladores pulmonares e mai...
- 2 - Ano XCVIII NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de maio de 2021 Governo de Pernambuco envia 149 concentradores de oxigênio aos municípios M ! #$ %& '$$($' ! $#)*$+ ! , G %$' , E!+), : SAÚDE Cidades do Agreste, que vivem o pior momento da pandemia, receberão a maior parte dos equipamentos, destinados a fi ltrar o ar ambiente...
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DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Diário Oficial da União, precedida de aviso em jornal de grande circulação no ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... XIX - padrão oficial de classificação: conjunto de especificações ... Art. 28". As pessoas físicas ou jurídicas, de direito p\xC3" ... da pessoa jurídica serão publicados no Diário" Oficial da União, e os obriga a devolver ao órg\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, como condição para ... 28 a 31, quanto às informações disponibilizadas ... Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Art. 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas ... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... Parágrafo único. A idade máxima ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 28. Ficam criados, no quadro do Ministério da ... de 16 de maio e 1933, revogado o regime de multas previsto no ... executadas, de prévia publicação no Diário Oficial da qual constará,: ... I - ...