diário oficial da união 31 agosto
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Decreto nº 5.874 de 15/08/2006. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ESG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 5.874, DE 15 DE AGOSTO DE 2006 ... Aprova o Regulamento da Escola ... de Estado da Defesa e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... regime próprio de previdência social da União, no âmbito das autarquias e das fundações ... do disposto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; IV - planejar, propor, coordenar, ... ,09 FCE 1.14 2,59 - - 2 5,18 FCE 1.13 2,30 - - 31 71,30 FCE 1.12 1,86 - - 1 1,86 FCE 1.11 1,48 - - ...
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DECRETO Nº 2346, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997. Consolida Normas de Procedimentos a Serem Observadas pela Administração Publica Federal em Razão de Decisões Judiciais, Regulamenta os Dispositivos Legais que Menciona, e da Outras Providencias.
... União, poderá autorizar a extensão dos efeitos ... Diário Oficial da União, em conformidade com o disposto ... , de 21 de janeiro de 1974, 1.601, de 23 de agosto ...
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Decreto nº 8.420 de 18/03/2015. REGULAMENTA A LEI NO 12.846, DE 1O DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a partir da data da cientificação oficial, observado o disposto no Capítulo XVI da Lei nº ... II - à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados, no caso de órgãos ... ao final do PAR será publicada no Diário" Oficial da União e no sítio eletrônico do órg\xC3" ... Art. 31. A proposta de celebração de acordo de ...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... acarretarem aumento de despesa, até o dia 31 de maio de cada exercício, de modo a ... regimento interno deverão publicá-lo no Diário Oficial da União, em absoluta consonância com o ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 32 de 25/05/2023. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no dia 31, do mesmo mês e ano, que 'Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... União, nos termos desta Lei ... § 1º Para os efeitos ... aos contratos cuja prestação total, em 31 de março de 1998, era de até R$25.00 (vinte e ... de Estado da Fazenda publicada no Diário Oficial da União ... § 1º As condições ... FUNDHAB, correspondente ao período de agosto de 1992 a setembro de 1996, a ser definida pelo ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2016, compreendendo: ... I - as metas e ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... e Orçamento - SIOP, até 15 de agosto de 2015, suas respectivas propostas ... financeiro de 2014 e o valor autorizado até 31 de maio de 2015, incluindo as alterações ...
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Decreto nº 10.463 de 14/08/2020. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 ... Aprova a Estrutura Regimental e o ... , Tecnologia e Inovações publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... XIX - divulgar no Diário Oficial da União, previamente à análise, os ... 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nos casos em que a CTNBio ...
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DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
... ção opcional; II - será publicado no Diário Oficial da União; III - guardará conformidade ... 3º do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com a identificação de competências ... 31. Os Ministros de Estado encaminharão para a ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 9º Este Decreto entra em ... 30. Universidade Federal Fluminense; ... 31. Universidade Federal Rural da Amazônia; ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 25 de 02/05/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que 'Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e revoga a Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 45 de 19/05/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.112, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de abril do mesmo ano, que 'Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Em vigor
Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
... II - suspensa nos meses de julho e agosto; e ... III - condicionada compatibilidade ... Ministrio da Educao far publicar no Dirio Oficial da Unio o extrato do relatrio de excluso, bem ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 29 de 30/05/2018. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 826, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 12, do mesmo mês e ano, que 'Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... , adquiridos entre 1º de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2010, destinados ao ativo ... Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, aplica-se aos estabelecimentos ... Federal - SRF e à dívida ativa da União" de que conste a existência de débitos em relaç\xC3" ... á sua validade com a publicação, no Diário Oficial da União, do respectivo cancelamento ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... ; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e ... - capacidade de transporte: volume máximo diário de gás natural que o transportador pode ... á, em nenhuma hipótese, garantida pela União". Parágrafo único. As tarifas de transporte de g\xC3" ... Art. 31. A comercialização de gás natural dar-se-á ...
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Decreto nº 9.665 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 9º Fica revogado o Decreto nº ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 31) ... O processo será organizado em ordem ... c) uma única vez, em órgão da imprensa oficial local ... § 1º A utilização das formas de ... ção tributária (Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 11, com a redação dada pela ... ções das consultas serão publicadas no Diário Oficial da União, na forma disposta em ato ...
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Decreto nº 9.745 de 08/04/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Art. 5º Ficam remanejadas, em 31" de julho de 2019, na forma do Anexo VI, do Minist\xC3" ... de Estado da Economia publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Parágrafo único. A permuta será ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, as diretrizes orçamentárias da União para 2002, compreendendo: ... I - as prioridades ... publicidade, propaganda e divulgação oficial; ... XI - ao cumprimento de sentenças judiciais ... Federal, por meio do SIDOR, até 10 de agosto, suas respectivas propostas orçamentárias, para ... ão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ... da ação originária quando ingressada após 31 de dezembro de 1999; ... III - número do ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... Em relao aos fatos geradores que ocorrerem at 31 de dezembro de 2022, a alquota do imposto sobre a ... precedido de edital publicado no Dirio Oficial da Unio e observar os princpios da ...
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Indeferido
Lei nº 7.859, de 25 de outubro de 1989. Regula a concessão e o pagamento do abono previsto no § 3° do art. 239 da Constituição Federal.
... 14 do Decreto-Lei n 2.052, de 3 de agosto de 1983, e Caixa Econmica Federal, aos ...
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DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
... é 29 de maio de 2020;II - segunda etapa - até 31 de agosto de 2020;III - terceira etapa - até 30 ... data de publicação do ato normativo no Diário Oficial da União e, na hipótese de suspensão ...