diário oficial da união dia 11 junho
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 11 do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de ... 4º da Lei nº 8.661, de 02 de junho de 1993 ... Art. 3º - O benefício fiscal de ... e contribuições de competência da União ... § 3º - Na hipótese do parágrafo ... o requerimento, divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do ...
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Decreto nº 9.299 de 05/03/2018. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade de Governança do Legado Olímpico e altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte.
... Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... ção do legado olímpico ou no dia 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro ... § 1º ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:10.600000px;}.ls82{letter-spacing:11 ... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... descrito na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.” (7) Decreto nº. 4.883, de 20 ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5025, DE 10 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, Cria o Conselho Nacional de Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
... vigorarão depois de publicadas pelo Diário Oficial da União ... Parágrafo único ... Art. 11. As condições de execução e remuneração dos ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... § 1º O fator de conversão será diário e calculado pela multiplicação da paridade ... Art. 11. O Conselho Monetário Nacional, no uso das ... , apurado semestralmente nos meses de junho e dezembro de cada ano, salvo se demonstrarem ter ... de 1987, mediante contribuição da União, dos empregadores e dos trabalhadores, sem ... , para todos os efeitos, a tabelamento oficial de preços, poderá ser suspenso ou revisto, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 11, e o pagamento dos benefícios da Seguridade ... identificação existentes no âmbito da União." (NR) ... "Art. 25 ... 23 e 26 do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, passam a vigorar com a seguinte ... 20. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, após ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... promoverá a publicação, na imprensa, oficial e, assim também, três vêzes, pelo menos, em ... Art. 11. As assinaturas dos eleitores serão colhidas em ... prazo, mediante intimação publicada no Diário da Justiça ... § 2º Será parte ... a sua publicação, no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no País, pelo ... 273 e 274 da Lei nº 4.737, de 15 de junho de 1965 ... Art. 83. Do julgamento da ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... Realizada a audiência pública em 12 de junho" de 2017, foram ... juntadas aos autos as transcri\xC3" ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, incidentes sobre o valor atualizado, e ... ção do bem por intermédio do leiloeiro oficial a que se refere o § 3º.?? ... ?Art. 45 ... 11, 16, 48, 55, 57, 58, 75, 86, caput, 96, 102, 103, ... fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, após a conversão ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... § 8º O Orçamento da União consignará, anualmente, as dotações ... § 11 As correções monetárias do valor do principal ... ão de impostos e taxas federais, até 30 de junho de 1965, o registro contábil do valor original ... de 1967, fará publicar, mensalmente, no Diário Oficial, a atualização dos coeficientes de ...
- Justiça reintegra 11 de grupo que combate tortura
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007631920174058302), 03-08-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Recurso de Apelação de Nelson Alfredo de Souza e da empresa Nelson A. de Souza Produções - ME, e, também, de Miguel Gomes de Freitas e Raimunda Fernandes da Silva Souza, ante sentença que os condenou pela prática da conduta alojada no inc. VIII, do art. 10, da Le i8.429, de 1992, e, ainda, condenou o demandado, também apelante, Miguel Gomes de Freitas,...
... 11, idem ... Na soleira do primeiro apelo, ... nos dias 12, 23 24, 26, 27 e 28 de junho de 20210, no valor de R$ 220.000,00 ... Em ... ática combatida pelo Tribunal de Contas da União - TCU, uma vez que a contratação pela ... pelos órgãos competentes, vide copia do Diário oficial publicado em 10/05/2011 em anexo, de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... ório de precatório até o final de junho de 2020 com efetivo pagamento em 2021. Ao ser ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... ; 63.600, de 13 de novembro de 1968; 64.186 de 11 de março de 1969; 65.689, de 12 de novembro de ... de que trata este Regulamento, a cargo da União e executado pelo Instituto Nacional de ... e certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados referidos neste ... I do artigo anterior, em seu valor mensal diário ou horário, conforme o caso ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ... Associação; 1º de junho, Dia da Imprensa; e 10 de dezembro, ... Dia dos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 5º; e (2) direitos sociais – artigos 6º ao 11. De fato, esses direitos são plenos e ... Brasília, DF, 22 de junho de 2004b ... 397 BRASIL. Supremo Tribunal ...
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DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
... Art. 1º Os arts. 1º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 30, 31, 32, 36, 38, 40, 42, ... suprimento ou recolhimento do movimento diário dos estabelecimentos financeiros, será efetuado ... publicação da autorização no Diário Oficial da União, mediante apresentação de: ... a) ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, as diretrizes orçamentárias da União para 2002, compreendendo: ... I - as prioridades ... publicidade, propaganda e divulgação oficial; ... XI - ao cumprimento de sentenças judiciais ... 195 da Constituição ... § 11. O projeto de lei orçamentária atualizará a ... ão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ... créditos adicionais aprovados até 30 de junho de 2001 ... § 1º No cálculo dos limites a que ...
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DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... ção Pública, direta ou autárquica, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Art. 11. O prazo para defesa será contado em dias ... serão feitas mediante publicação no Diário Oficial, ou mediante carta registrada com Aviso ... , de 11 de setembro de 1990, 8.884, de 11 de junho ...
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Versão original
Decreto nº 10.758 de 29/07/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCC, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020.
... 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... § 6º Os órgãos e as ... 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; ... II – aos cargos comissionados das ... Diário Oficial da União; ... III – guardará ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Ministro Herman Benjamin, DJe 06/11/2019) ... A arbitragem não representa ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ... de ação ajuizada após o dia 22 de junho de 2012, por pessoa física, objetivando serviço ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... Decreto nº 50.783, de 12 de junho de 1961; ... Decreto nº 117, de 06 de novembro e 1961; ... Decreto nº 52.670, de 11 de outubro de 1963; ... Decreto nº 53.384, de 31 ... exceção do Chefe, terão o título de ?Oficial?, seguido da designação da função e do nome ... , e os Governadores dos Estados da União, ou a primeira autoridade militar ou civil do ... Chefe do Estado-Maior terá em seu pode o diário histórico da Força, no qual escreverá ou fará ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por ... em 25/06/2014 (ID: 4058500.215661, em 07/11/14, p. 3) ... Verifica-se, no entanto, que ... Brasília (DF), 19 de junho de 2018(Data do Julgamento) ... MINISTRA NANCY ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... consumidor (Decreto-lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, art. 5º, § 2º); ... III – a ... Equiparados a Industrial por Opção ... Art. 11. Equiparam-se a estabelecimento industrial, por ... públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ário da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) ... Art. 161. Cumpre aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... designação para o serviço ativo, para Oficial; ... 2 - Do ato de designação ou ... 11. O militar continuará com direito ao soldo do ... ço, tem direito a transporte, por conta da União, nele compreendidas a passagem e a translação ... Na publicação feita no Diário ...