diário oficial da união lei 11705
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Expediente Despachado pelo Presidente
... : T el.: 0800-2844675 das 9h às 18h DIÁRIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLA TIVO ... , não se opõe às normas gerais da União, tratando-se de normas editadas no exercício da ...
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Acórdão Nº 0061683-85.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... º 13.979/2020, promulgada e publicada no Diário ... Oficial da União no dia 07 de fevereiro de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Municipio De Salvador Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... oficial da caderneta de poupança, revela-se ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Comissões Técnicas
... da passagem para a inatividade se o ato oficial de passagem para a inatividade ocorrer antes da ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu- ...
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