diário oficial da união lei 11705
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Paulo afonso - 2� vara criminal
... : Rubenilson De Amorim Moura Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... , podem ser implementadas tanto pela União como pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos ... o réu consentido em ser citado pelo oficial de justiça por meio do referido aplicativo, e ...
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000006202277
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Decisão Monocrática nº 71008671588 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-02-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS. ARTIGOS 165-A E/OU 165 C/C ARTIGO 277, §3º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. ALCOOLEMIA OU SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71008312076 E Nº 71008311128. INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA. VÁLIDA A SUSPENSÃO
... ? A Lei n. 13.281/16, publicada no Diário ... 13.281/16, publicada no Diário Oficial ... 13.281/16, publicada no Diário Oficial da União ... -
Decisão Monocrática nº 71010142271 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-02-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS. ARTIGOS 165-A E/OU 165 C/C ARTIGO 277, §3º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. ALCOOLEMIA OU SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71008312076 E Nº 71008311128. INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA. VÁLIDA A SUSPENSÃO
... ? A Lei n. 13.281/16, publicada no Diário ... 13.281/16, publicada no Diário Oficial ... 13.281/16, publicada no Diário Oficial da União ... -
Decisão Monocrática nº 51541834420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 05-07-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. ARTIGO 165-A E ARTIGO 165 COMBINADO COM O ARTIGO 277, §3º, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71008311128 E Nº 71008312076, DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. - A INFRAÇÃO TIPIFICADA NO §3º DO ARTIGO 277 CTB, BEM...
... 3. A Lei n. 13.281/16, publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2016, é a Lei ... -
Seção criminal - Seção criminal
... Fazenda Pública De Salvador Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... do documento de ID 6031167), por meio de oficial de justiça (fl. 16 do documento de ID 6031167) ... ão àqueles faz desaparecer o interesse da União no processamento dos demais. A propósito, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Réu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... órios, haverá a incidência do índice oficial atribuído aos juros aplicados à caderneta de ...
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RESOLUÇÃO Nº 22, DE 31 DE MAIO DE 2021
... /PI 9071 e José Airton Dias de Abreu OAB/PI 11705". Nomear funcionários para a secretaria da Comiss\xC3" ... vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.DANYS ...
- Edital de Notificação
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000012202313
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000013202350
- Edital de Notificação de Penalidade - 08640000079202340
- Edital de notificação
- Edital de Notificação de Autuação nº 08640000124202366
- EDITAL DE NOTIFICACAOINFRACAO ENVOLVENDO EVENTOS ORGANIZADOS
- EDITAL DE NOTIFICACAO
- EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
- aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
- edital de NOTIFICAÇÃO
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ALVARÁ Nº 1.938, DE 2 DE ABRIL DE 2019
... a decisão prolatada no Processo nº 2019/11705" - DPF/STS/SP, resolve:Declarar revista a autoriza\xC3" ...