diario oficial marinha 2008
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: -os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: -os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: -os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: -os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: -os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: -os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...
-
Acórdão nº 0032172-02.2011.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2012
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... configuração do imóvel como terreno de marinha ... Alega legalidade da demarcação efetuada, ... tiveram suas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, ficando ... 543-C do CPC e à Resolução nº 8/2008-STJ, ficou assente que: –os terrenos de marinha ...