diario oficial união 14 maio
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... de 16 de maio e 1933, revogado o regime de multas previsto no ... - pagamento de compromissos financeiros da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... executadas, de prévia publicação no Diário Oficial da qual constará,: ... I - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... Art. 7º A União" integralizará o capital social da EBC e promover\xC3" ... Art. 14. O Conselho Fiscal será constituído por 3 ... I - redigir boletim interno diário com críticas à programação do dia anterior, a ... ACERP, nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, será objeto de repactuação, podendo ... Supremo Tribunal Federal e pela emissora oficial do Poder Executivo ... Parágrafo único. No ...
-
Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... deste artigo, deverão ser publicados no Diário Oficial da União, acompanhados de justificativa ... II - nos meses de maio, junho e julho de 1991, a variação, em ... ARTIGO 14 ... #Revogado pela Lei nº 9.870, de 23.11.99 ...
-
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.182, de 2021 ... b) usinas que produzam ... Lei e, no caso de empresas sob controle da União, dos Estados e dos Municípios, o rito previsto ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... ão ao Tesouro Nacional, como receita da União, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 1.755, ... ou dos preços efetivamente praticados no dia 14 de janeiro de 1989 ... § 1º O congelamento de ... -se, para todos os efeitos, ao tabelamento oficial ... § 2º No caso de produtos sujeitos a ... § 1º O fator de conversão será diário e calculado pela multiplicação cumulativa de ... III - A partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada ...
-
DECRETO Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimonio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e da Outras Providencias.
... 14 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 ... Art ... o parágrafo anterior será publicado no Diário Oficial da União, para eventuais manifestações ...
-
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... Aduaneiro de Bagagem no Mercosul, Artigo 14, aprovado pela Decisão CMC no 53, de 2008, ... evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no exterior, ou para serem consumidos, ... e mundiais (Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 8o, caput, com a redação dada ... II - publicação de ato específico no Diário Oficial da União, nas hipóteses de que tratam ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... 1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas ... SEÇÃO II Das sublocações ... ARTIGO 14 ... Aplicam - se às sublocações, no que ... , por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador; ... #Redação ... III - a Lei n° 6.649, de 16 de maio ...
-
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... do SUS, celebrando ajuste com a União, por intermédio do Ministério da Saúde, nas ... 14 e 15, desde que a entidade tenha cumprido a ...
-
Decreto nº 10.788 de 06/09/2021. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 9.660, 1º de janeiro de 2019.
... 3º da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, na forma do Anexo V: ... I – ... Estado da Infraestrutura publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... IV – o Decreto nº 10.368, de 22 de maio de 2020 ... Art. 10. Este Decreto entra em vigor ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... demais contribuições instituídas pela União ... Art. 4º O SIMPLES poderá incluir o ... mês subseqüente ao da publicação, no Diário Oficial da União, de seu extrato ... § ... entregue até o último dia útil do mês de maio do ano-calendário subseqüente ao da ocorrência ... Art. 14. A exclusão dar-se-á de ofício quando a pessoa ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... SEÇÃO I Dos Deveres ... ARTIGO 14 ... São deveres das partes e de todos ... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ... que o expediente forense for divulgado no diário" oficial, a intimação far-se-á mediante publica\xC3" ... e, no que couber, na Lei no 11.672, de 8 de maio de 2008 ... #Redação dada pela Lei nº ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 108 de 14/08/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 984, de 18 de junho de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
-
Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... Art. 2º A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e todos os agentes públicos, ... homologados será publicada em canal oficial do Governo federal ... Art. 7º O beneficiário ... ência e verificação, a publicação em Diário Oficial dos resultados dos certames em formato ...
-
Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... ou refinanciamento firmado com a União; ou ... II – operações de crédito com ... 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, correspondente ao exercício ... ARTIGO 14 ... O Plano de Promoção do Equilíbrio ... o inciso I do caput serão publicados no Diário Oficial da União e os subsídios de que trata o ...
-
Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... , com as modificaes da Lei n.5.443, de 28 de maio de 1968, fica alterada na forma do Anexo I desta ... base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 (quatorze) partes iguais. Cada uma das partes ser ... patritico dos brasileiros, de carter oficial ou particular ... ARTIGO 11 ... A ...
-
Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... , sucessivamente, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, que deverão ... fará publicar em Seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... ARTIGO 14 ... A petição inicial indicará: ... O art. 8º da Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, passa a vigorar acrescido dos seguintes ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... será feita por edital publicado no Diário Oficial da União e, sempre que possível, por ... Art. 14. A utilização, a título precário, de áreas ...
-
Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... O interventor prestar contas ao Banco ... o liquidante far publicar, no Dirio Oficial da Unio e em jornal de grande circulao do local ... de 1953, os Decretos-leis n s 9.228, de 3 de maio de 1946; 9.328, de 10 de junho de 1946; 9.346, de ...
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... ARTIGO 1 ... Cabe à União explorar, diretamente ou mediante concessão, o ... ARTIGO 14 ... O disposto nos artigos anteriores não ... , de que dispõe a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990 ... § 1° O valor da indenização ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... ção profissional com experiência mínima de 14 (quatorze) anos, ambos no campo específico de ... § 2º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato a que se refere o § 4º ... GAF, de que trata a Lei nº 9.651, de 27 de maio de 1998; ... II - Gratificação de Desempenho de ...
-
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... O Presidente do INSS publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... de 2011, e do Decreto no 7.724, de 16 de maio de 2012 ... Art. 7o À Coordenação-Geral ... Art. 14. À Diretoria de Benefícios compete: ... I - ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 50 de 05/08/2019. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 884, de 14 de junho de 2019, publicada em Edição Extra no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 5 de 19/02/2018. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.