dicionario indeferido
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Acórdão, Processo nº 5018284-14.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... ário, vale dizer, não é absoluta, podendo ser o benefício indeferido após a manifestação do interessado, desde que fundamentadamente ...
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Acórdão, Processo nº 5005807-22.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... ário, vale dizer, não é absoluta, podendo ser o benefício indeferido após a manifestação do interessado, desde que fundamentadamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000275-65.2015.5.06.0022), 10-08-2017
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO A literalidade do § 3º do art. 790 da CLT não deixa margem a quaisquer dúvidas, facultando aos órgãos judiciários, em qualquer instância, a concessão do benefício da Justiça Gratuita a todos que perceberem até o dobro do salário mínimo vigente ou que declararem não poder prover o pagamento das custas sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ademais,
... de má-fé imputada ao Autor não é suficiente para que seja indeferido o benefício da justiça gratuita. Isto porque, as penalidades previstas a ... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acórdão, Processo nº 5002251-56.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-11-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... ário, vale dizer, não é absoluta, podendo ser o benefício indeferido após a manifestação do interessado, desde que fundamentadamente ...
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Acórdão, Processo nº 5002532-02.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... ário, vale dizer, não é absoluta, podendo ser o benefício indeferido após a manifestação do interessado, desde que fundamentadamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001251-61.2017.5.06.0391), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DA INICIAL. SÚMULA 338 DO TST. Deixando a empregadora de anexar ao processo os cartões de ponto do empregado, há que se aplicar o verbete contido na súmula 338, item I, do TST, presumindo-se verdadeira a jornada descrita na inicial, desde que não haja prova em sentido contrário. Recurso...
... , por seu turno, em sua defesa, afirmou que o pedido deveria ser indeferido, por não ter o autor cumprido o seu ônus probatório ... É cediço ... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000791-31.2020.5.06.0145), 16-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Utilizando o pretexto de existência de omissão, o embargante pretende que esta Instância revise seu próprio posicionamento, o que não se afigura possível através da via processual eleita, pois já entregue a prestação jurisdicional. Embargos declaratórios que se rejeitam.
... Min. Wagner pimenta, DJU 11/5/90, p. 4107". (in "dicionário de decisões trabalhistas" - B. Calheiros e silvério dos Santos - 23ª ... Nulidade processual inexistente, quando indeferido tal requerimento. Dano moral - Denúncia temerariamente formulada pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140553220164058100), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0814055-32.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA SILVIA BEZERRA FREITAS e outros ADVOGADO: Jose Adeildo Bezerra De Oliveira APELADO: IVONE LOPES DA ROCHA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSUAL...
... DIA - PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA ALTERAÇÃO DA DATA DA PROVA INDEFERIDO - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 5º, VI E VII, ... (ORG.). Dicionário de princípios jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, p. 1226] ... -
Acórdão, Processo nº 5002823-36.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... ário, vale dizer, não é absoluta, podendo ser o benefício indeferido após a manifestação do interessado, desde que fundamentadamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 711-37.2019.5.10.0001)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA...
... O pedido foi indeferido, sob os seguintes fundamentos: ... ( ... ) ... A Reclamante ... in ... : Dicionario Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa. V. 1.0). A honra nada mais é ... -
Acórdão, Processo nº 5001385-85.2019.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-11-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... ário, vale dizer, não é absoluta, podendo ser o benefício indeferido após a manifestação do interessado, desde que fundamentadamente ...
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Acórdão, Processo nº 5020405-78.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... ário, vale dizer, não é absoluta, podendo ser o benefício indeferido após a manifestação do interessado, desde que fundamentadamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000653-78.2016.5.06.0412), 13-10-2016
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, não conhecer do recurso no tocante aos honorários assistenciais, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, negar provimento ao recurso.
... No entanto, o pedido de indenização por danos morais restou indeferido ... Correta a sentença de origem ... A questão relativa à ... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000133-05.2016.5.06.0191), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. A doença ocupacional difere do acidente de trabalho típico quanto à imediatidade de sua manifestação e de seus efeitos. É possível - a rigor, frequente - que o trabalho em condições de risco à saúde cause no empregado moléstias que se desenvolvam/agravem lentamente, razão por que não se pode excluir da proteção
... ão aparente; que não se forma a partir de outra doença." - Dicionário in line de português) e de natureza degenerativa, o que atrai, nesta ... prova testemunhal acerca do tópico horas de trajeto, o que foi indeferido pelo Magistrado, tendo em vista que se afigura notória a existência de ... -
Acórdão, Processo nº 5026661-76.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... pela parte contrária, hipótese em que o benefício será indeferido ou revogado, conforme o caso ... A presunção da alegação de ... 1º da Lei nº 1.060/50). Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001091-56.2016.5.07.0031), 2019-08-06
... dicionário latino-português. Porto: Lello e Irmãos, 1992. p. 773.) ... O art ... 'Habeas corpus' indeferido. (HC 54.513/DF, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei) - O Supremo Tribunal ...
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Acórdão, Processo nº 5002312-19.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-06-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... ário, vale dizer, não é absoluta, podendo ser o benefício indeferido após a manifestação do interessado, desde que fundamentadamente ...
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Acórdão, Processo nº 5006407-48.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-12-2019
... Com efeito, embora tenha indeferido o pedido de efeito suspensivo formulado pela União no agravo de ... um critério antropométricoConsoante definição extraída do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, antropométrico é adjetivo relativo à ...
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Acórdão, Processo nº 5002542-12.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-06-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... ário, vale dizer, não é absoluta, podendo ser o benefício indeferido após a manifestação do interessado, desde que fundamentadamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001596-84.2014.5.06.0018), 10-05-2017
MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT. DEVIDA. Há de ser privilegiado o entendimento da maioria deste Tribunal, manifestado no Incidente de Uniformização a respeito da matéria, julgado na data de 04/08/2015 e já convertido na Súmula 23, segundo a qual somente é cabível a multa do artigo 477, da CLT, no caso de pagamento a destempo, isto é verbas não pagas no prazo previsto no § 6º do artigo em análise - o...
... o desempenho da função de operadora de telemarketing , resta indeferido o pedido de horas extras referentes à 7ª e 8ª horas trabalhadas, além ... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-21.2017.5.06.0122), 04-02-2019
EMENTA: ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. TESTEMUNHA QUE NÃO COMPARECEU PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A simples alegação de que as testemunhas não compareceram à audiência de instrução não autoriza o adiamento da audiência, tendo em vista que, na assentada inaugural, as partes foram advertidas do ônus, em caso de não comparecimento dos testigos. Ademais, a manifestação...
... Min. Wagner pimenta, DJU 11/5/90, p. 4107". (in "dicionário de decisões trabalhistas" - B. Calheiros e silvério dos Santos - 23ª ... Nulidade processual inexistente, quando indeferido tal requerimento. Dano moral - Denúncia temerariamente formulada pelo ... -
Acórdão, Processo nº 5001741-33.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... ário, vale dizer, não é absoluta, podendo ser o benefício indeferido após a manifestação do interessado, desde que fundamentadamente ...
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Acórdão, Processo nº 5000969-28.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... ário, vale dizer, não é absoluta, podendo ser o benefício indeferido após a manifestação do interessado, desde que fundamentadamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000835-64.2016.5.02.0701)
... ízo que sofre quem tem seus bens deteriorados ou inutilizados (Dicionário de Língua Portuguesa; Aurélio Buarque de Holanda) ... A ... Insurge-se a recorrente contra a sentença na qual foi indeferido o pedido de indenização dos intervalos de dez minutos previstos na NR ...
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Acórdão, Processo nº 5020198-21.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... pela parte contrária, hipótese em que o benefício será indeferido ou revogado, conforme o caso ... A presunção da alegação de ... 1º da Lei nº 1.060/50). Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ...