diferença dano emergente e lucros cessantes
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Decisao Nº 0007336-24.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... Na situação em epígrafe, resta evidente o dano, a conduta e o nexo de causalidade. Trata-se de ... respeito às despesas de tratamento, aos lucros cessantes e aos gastos para o conserto do ... Indenização fixada em 15% sobre a diferença salarial que o autor receberia caso fosse ... dano pode ser de duas naturezas: dano emergente, que se consubstancia no que o lesado ...
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Processo nº 0001320-95.2014.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Marzo de 2018
... AUTOR A INDENIZAÇÃO POR LUCROS ... /2003 (NOTIFICAÇÃO). LUCROS CESSANTES QUE, EM SE ... alegação e do receio de dano irreparável ou de difícil ... espécie, a diferença de valor é ínfima. Precedentes ... , causa, além do dano emergente", figurado nos valores das parcelas\xC2" ...
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Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
... Apenas uma diferença de intensidade de conteúdo, na percepção de ... a produção; f) ser informado sobre os lucros da empresa, emitindo sugestões sobre a sua ... ou dolo (conduta humana), o nexo causal e o dano propriamente dito, conforme lição de Pablo ... os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo ... apreciáveis que pode ser por dano emergente (efetivo prejuízo sofrido pela vítima) ou por ...
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Acórdão Nº 0021209-18.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-11-2019
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a ocorrência do acidente do trabalho, consistente na lesão no segundo dedo da mão direita da empregada, e a impossibilidade de comparecimento desta ao trabalho por 3 meses, é devida a indenização por dano moral. Trata-se de dano moral in re ipsa , cuja configuração decorre do próprio ato ofensivo e não...
... RESPONSABILIDADE DA RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a ocorrência do acidente do ... acrescer à condenação indenização por lucros cessantes no período de 27.08.2015 a 06.11.2015, correspondente à diferença entre a remuneração da autora anterior ao ... material deve abranger tanto o dano emergente, o qual se traduz pela diminuição imediata e ... -
Direito Administrativo
... ção pública e de ressarcimento integral do dano em virtude da prática de ato de improbidade ... dos prejuízos causados e pelos lucros cessantes, desde que comprove a culpa dos agentes ... empresas de pequeno porte, de natureza emergente e com grande potencial, que se dediquem à ... 42, VI). A diferença entre tais contratações é que a integrada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000160-35.2016.5.07.0037), 2018-03-20
... e proporcionais acrescidas de 1/3; diferença salarial de todo o período, entre o salário ... da responsabilidade subjetiva, que, além do dano e do nexo de causalidade, precisa-se demonstrar a ... Monteiro de Barros, compreende o dano emergente traduzido pelos gastos feitos pela vítima que ... Por outro lado, faz jus o reclamante aos lucros cessantes, tendo em vista que, em razão do ...
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Acórdão nº 1.0000.23.000266-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MUNICÍPIO DE UBERABA/MG. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO NA VIA PÚBLICA. MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA DE ROLAMENTO E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA. DANOS MATERIAIS. DANOS...
... indenizao pelos danos materiais sofridos e lucros cessantes pelos prejuzos decorrentes da diminuio ... presena da conduta comissiva ou omissiva, do dano e do nexo de causalidade entre os dois primeiros ... , tanto pelo efetivamente perdido (dano emergente), quanto pelo que razoavelmente se deixou de ... -
Processo nº 0009541-27.2011.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... quanto ao seu pedido de lucros cessantes. Verbas ... dias). Danos materiais na forma de dano" emergente, para reparar o autor com ... o\xC2" ... consubstanciado na diferença" entre o valor que alcançaria a\xC2" ...
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Acórdão Nº 0021648-50.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
PEDIDO DE DEMISSÃO. PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA. PERDA DE UMA CHANCE. A autora, por própria manifestação válida de vontade, pediu demissão. Equivocada a interpretação da reclamante quanto à obrigação da reclamada de informação da futura existência do PEAI, uma vez que a implantação de tal benefício não decorre de lei, apenas de interesse da empresa, a qual tem o poder de decidir o momento...
... perda de uma chance e, sucessivamente, dos lucros cessantes. Além disso, requer reflexos das ... da parcela adicional de mérito e PLR; diferença" de AD. Função de confiança e reflexos e honor\xC3" ... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... ção do agente causador não de um dano emergente, tampouco de lucros cessantes, mas de algo ... -
Acórdão nº 2005/0076793-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção destinada a reparar ou recompensar o dano causado a um bem jurídico. Os bens jurídicos ... no patrimônio material (= dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente ... Até certo ponto a diferença entre a renda proveniente de fontes permanentes ... ão contratual que redunde em pagamento de lucros cessantes, em razão até mesmo de condenação ...
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Acórdão Nº 0020837-10.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO COM MORTE. Devida a reparação por danos morais às pessoas que sofrem os reflexos negativos do ato ilícito do empregador contra o empregado falecido, como direito pessoal (próprio) de cada um dos familiares, amparada nos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, consagrados no artigo
... do trabalho, responsabilidade civil, lucros cessantes, pensão alimentícia, danos morais, ... íssimo, o crédito que corresponde ao dano moral se reveste de natureza patrimonial, se ... material deve abranger tanto o dano emergente, o qual se traduz pela diminuição imediata e ... vítima em seu patrimônio, ou seja, a diferença do valor do bem jurídico entre aquele que tinha ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24384-45.2015.5.24.0022)
... DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO" MATERIAL / DOENÇA OCUPACIONAL ... Alega\xC3" ... Sustenta, com relação aos lucros cessantes - pensão mensal, que a incapacidade do ... Quanto ao dano emergente (custeio do tratamento médico), alega que hoje ... à diferença pela perda salarial. Recurso de revista conhecido ...
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Das sanções principais
... ou valores; 2) ressarcimento integral do dano; 3) perda da função pública; 4) suspensão ... Essa é mais uma diferença das tutelas contra o ilícito, que prescindem da ... ção não afasta o reconhecimento dos lucros" cessantes. Embora o fato gerador do lucro ainda n\xC3" ... a pretensão será ressarcitória (dano emergente" e lucro cessante), e compensatória, pela lesão \xC3" ...
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Processo nº 0020233-85.2011.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
... ça no que se refere aos lucros ... cessantes. Contudo, é possível o enfrentamento ... dano ... RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA. LUCROS CESSANTES ... emergente, constituído das prestações de ...
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Decisao Nº 0004387-22.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-11-2021
... 49 DIAS. LUCROS CESSANTES NÃO RECONHECIDOS. ABATIMENTO ... 4. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE DANO PASSÍVEL DE ... contempla a reparação tanto do dano emergente, desfalque palpável experimentado pela vítima ... do preço, cujo parâmetro é a diferença entre a desvalorização natural do caminhão (R$ ...
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Acórdão nº 1.0407.14.002791-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO INJUSTA - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS.A vítima de agressão injusta, ofensa que resultou em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, bem como dano ao veículo de que é proprietário, faz jus a indenização por danos materiais, lucros cessantes pelo impedimento temporário de trabalhar, e de reparação pecuniária...
... por perdas e danos c/c reparao pecuniria por dano moral. Alega que a 23/11/2013, juntamente ... Requer a condenao do ru no pagamento de lucros cessantes de R$9.365,00, de reparao pecuniria por ... do que ele efetivamente perdeu [dano emergente], o que razoavelmente deixou de lucrar [lucro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000290-56.2015.5.06.0144), 22-03-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas na empresa ré, sem que esta tenha comprovado ter envidado esforços necessários para o efetivo cumprimento de...
... econômica do ofensor e da extensão do dano, o valor. DANOS MATERIAIS. CUMULATIVIDADE COM ... sofridos, neles incluídos os 'lucros cessantes', de sorte que a pretensão formulada ... prejuízo do reclamante se limitou à diferença entre o salário que lhe era pago na época do ... , de modo que não se vislumbrava o dano emergente sofrido em decorrência da cessação da ... -
Acórdão Nº 0020540-66.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. CONTRADIÇÃO. Hipótese em que os embargos de declaração são acolhidos para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, corrigir contradição no acórdão.
... pagamento de alimentos vertidos na forma de dano emergente correspondente à realização de ... PENSIONAMENTO. LUCROS CESSANTES. DANOS EMERGENTES ... Peço vênia ao ... Código Civil), e devem limitar-se à diferença remuneratória com o benefício previdenciário, ... -
Decisao Nº 0506062-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. APELAÇÃO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONDENAÇÃO EM VALOR REDUZIDO, CONSIDERANDO QUE A REPARAÇÃO SE DESTINA A DUAS PESSOAS. NECESSIDADE DE AJUSTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO DA RÉ. APELO DOS AUTORES A QUE SE DÁ PROVIMENTO. O prazo...
... ao pagamento de indenização pelos lucros cessantes em virtude do atraso da entrega do ... honorária, que arbitro em 15% sobre a diferença entre o valor da causa e a presente ... LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. APELAÇÃO DA RÉ A QUE SE ... data estipulada, causa, além do dano emergente, figurado nos valores das parcelas pagas pelo ... -
Acórdão Nº 0020392-86.2015.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2017
... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS ... ções por danos material (pensão, dano emergente e lucros cessantes), moral e estético, alegando ... pelo patrimônio da vítima; será a diferença do valor do bem jurídico entre aquele que ele ...
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Acórdão Nº 0020962-15.2015.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-11-2018
... desidiosa do empregador) a existência de dano (lesão à integridade física do trabalhador) e ... ção o pagamento de alimentos vertidos em lucros cessantes correspondentes à diferença entre a ... Portanto, há dano emergente decorrente do ressarcimento de gastos e despesas ...
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Acórdão Nº 0021223-57.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS ... indenizações por danos material (dano emergente, pensão, incluindo, no pedido, a manutenção ... ção, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, ... pelo patrimônio da vítima; será a diferença do valor do bem jurídico entre aquele que ele ...
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Acórdão Nº 0020512-67.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... desidiosa do empregador) a existência de dano (lesão à integridade física do trabalhador) e ... pagamento de: d1) alimentos vertidos em lucros cessantes, correspondentes à diferença ... lei; d2) alimentos vertidos em dano emergente correspondente às despesas com tratamento de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.113785-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÍNCULO: NÃO COMPROVADO - RELAÇÃO FÁTICA: NULIDADE. 1. A caracterização de relação contratual com administração pública desafia procedimento burocrático que pode envolver licitação ou sua dispensa, mas ainda assim exigindo condutas previstas em lei. 2. Não se admite em sede de Direito Administrativo...
... de sua culpa em confronto com a do autor do dano (art. 945, do CC)"; que "a indenizao pelo dano ... alegado dano material, tambm no o fez dos lucros cessantes"; que "o lucro cessante no pode ser ... o que a vtima efetivamente perdeu (dano emergente), como o que razoavelmente deixou de ganhar ... -
Acórdão nº 1.0024.13.029876-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - PERQUIRIÇÃO ABSTRATA DOS INTERESSES - CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA - CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES - INVIABILIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - INAPTIDÃO EM REGRA PARA GERAR DANOS MORAIS - NECESSIDADE DE EFETIVA LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE.A legitimidade ad causam deve ser perquirida abstratamente, de forma a avaliar...
... ; que o atraso na entrega do imvel gerou dano moral. Teceram outras consideraes, citaram ... de mora a indenizao decorrente de dano emergente consubstanciado na taxa de evoluo de obra paga ... enseja a inviabilidade de cumulao com lucros cessantes, conforme entendimento consolidado do ...