diferença dano emergente e lucros cessantes

Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada
... empregador no pagamento da indenização por dano moral sofrido pelo trabalhador em decorrência de ... do direito penal, mas com uma pequena diferença: é, sempre, do empregador a responsabilidade por ... , pouco ou nada valem para a mentalidade emergente do século XX, em segmento quantitativamente ... indenizações por dano moral e material lucros cessantes. Honorários advocatícios. Justiça ...
Acórdão nº 1.0596.17.001608-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO - CEMIG - INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR - MORA - CUMPRIMENTO TARDIO - DANOS MATERIAIS - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ART. 86 DO CPC - PROPORCIONALIDADE - PEDIDO PRINCIPAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A mora da ré não se confunde com os alegados danos emergentes, inexistindo comprovação
Processo nº 0034068-72.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017

... COMPROVADAMENTE ... EMERGENTE" ... CESSANTES. ... REPARAÇÃO DO PREJU\xC3" ... “A verba indenizatória do dano" moral somente será ... modificada se\xC2" ... a sua pretensão como lucros" cessantes, o ... que se verifica, \xC2" ... ao autor, na forma simples, a diferença ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 637-61.2013.5.14.0007) 18-12-2018

... " a ser fixado a título de indenização por dano moral. Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, ... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. LUCROS CESSANTES. PERCENTUAL UTILIZADO PARA FIXAÇÃO DO ... [-] ... O dano emergente é aquele prejuízo imediato e mensurável que ... diferença ontológica e substancial entre uma e outra ...
Acórdão Nº 0020413-56.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, bem como os prejuízos sofridos pela reclamante em razão do acidente, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação dos danos moral e material em valor compatível com a extensão dos danos causados.

... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ocorrência de ... ção o pagamento de indenização pelos lucros cessantes, desde 04-4-2019 até 20-8-2021 ou até ... , valores que efetivamente perdeu (dano emergente). Em segundo lugar, podem produzir restrição ... voto condutor, estabelecendo-os como a diferença ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 140400-12.2012.5.17.0013) 20-11-2018

... - ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL ... INCAPACIDADE PARCIAL. PENSÃO ... ART. 896, "C", DA CLT - DANO MATERIAL. LUCROS" CESSANTES - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENS\xC3" ... ao reclamante o pagamento do dano emergente, ou seja, o valor do prejuízo, de modo que a enização corresponde à ... diferença entre a remuneração e o benefício ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 525-49.2010.5.09.0068) 21-02-2018

... coluna lombar), no caso em que o dano sofrido pelo trabalhador tem desdobramentos e ... ção, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, ... tem por escopo justamente suprir a diferença verificada entre o teto da aposentadoria paga ... "DANO EMERGENTE - DESPESAS MÉDICAS FUTURAS A SEREM COMPROVADAS ...
Processo nº 0054135-34.2012.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017

... da Unidade. Pedido de Lucros Cessantes, ... Inequívoco o dano moral, pois a mora considerável ... emergente ... ) levando-se em conta que a diferença entre um ...
Acórdão Nº 0020930-25.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS . São devidos honorários assistenciais apenas quando atendidos, concomitantemente, os requisitos expressos na Súmula 219, I, do TST. A ausência de credencial sindical inviabiliza o seu deferimento.

... ção o pagamento de indenização pelos lucros cessantes, devida no período de 26.02.2014 a 06.2014, correspondente à diferença entre o salário da reclamante e o benefício ... dano, nexo de concausalidade e culpa. Assim, condenou ... período - pois se trata de dano emergente ...
Acordao N° 1350131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Atraso na entrega. Responsabilidade da construtora. Teoria do adimplemento substancial. Inaplicabilidade. Resolução contratual. Restituição integral dos valores pagos. Lucros cessantes. Cabimento. Prejuízo presumido. Termo final. 1. Pela teoria da asserção, pertinên

... RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. LUCROS ... CESSANTES. CABIMENTO. PREJUÍZO PRESUMIDO ... inadimplemento da vendedora enseja dano material indenizável ao comprador que pode ser ... vítima, e como cediço, temos o dano emergente, também ... chamado de dano positivo, de fácil ... pagando para um banco, por exemplo, da diferença do saldo devedor e ... do preço do imóvel ...
Decisao Nº 0506062-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022

... a ré a indenizar os autores pelos lucros cessantes, no valor correspondente a 0,5% do ... ários advocatícios, fixados em 15% da diferença entre o valor da causa e a presente condenação ... imóvel na data estipulada, causa, além do dano emergente, figurado nos valores das parcelas ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000311-61.2017.5.07.0038), 2018-10-10

... DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO ... últimos na forma de pensão mensal e lucros cessantes, afirmando, para tanto, que, como a ... DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES, DANO EMERGENTE- COLOCAÇÃO DE PRÓTESE E PENSIONAMENTO) ... a lucros cessantes (pensão) pela diferença do salário e o benefício recebido pelo órgão ...
Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
- Exceção de Pré-Executividade
... A possibilidade da reparação do dano não inibe a iniciativa do executado de evitar a ... ízo aos Exponentes, seja a título de lucros cessantes, danos emergentes e morais ... Os ... diferença de natureza, é a mesma: a nulidade ... Por ... ou encargo tendente a burlar o comando emergente do referido diploma legal. Precedentes do STJ ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001722-28.2015.5.07.0033), 2016-06-07

... LUCROS CESSANTES. Sendo o dano material aquele que ... ao atingir patrimônio presente (dano emergente") e/ou futuro (lucros cessantes) da vítima, avali\xC3" ... de produção pago por fora em RSR, diferença salarial por desvio de função, dano moral, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001759-90.2016.5.07.0010), 2020-09-11

... DANO MORAL CONFIGURADO ... No caso, restou provado o ... em decorrência do evento danoso), como lucros cessantes (resultantes do que efetivamente a ... , 2014, páginas 244 e 245, define dano emergente e lucro cessante nos seguintes termos: ... "O ... valores compreendidos no resultado da diferença entre a aplicação da TR e do IPCA-E (parcela ...
Acórdão nº 1.0000.21.059043-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIOS CITRA E ULTRA PETITAS - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA EXORDIAL - INACOLHIMENTO - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - CDC - APLICAÇÃO - PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - DESCUMPRIMENTO DO LAPSO AVENÇADO - MULTA CONTRATUAL CUMULADA COM DANO EMERGENTE - CABIMENTO -...
Acórdão Nº 0020882-71.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2020
DOENÇA OCUPACIONAL DANOS MATERIAIS. CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADOR . Comprovada, com base em laudo médico, a existência de nexo causal entre o trabalho prestado pela reclamante e a doença ocupacional adquirida, sem indicativo de ocorrência de concausalidade, deve ser integral a responsabilidade pela reparação do dano sofrido. Recurso da reclamante provido.

... a responsabilidade pela reparação do dano sofrido. Recurso da reclamante provido ... ao pagamento de indenização por lucros cessantes, no valor relativo à remuneração que ... presumir a extensão de eventual dano emergente, o qual deve ser suficientemente demonstrado, já ... de lucros cessantes à autora (diferença entre a média remuneratória auferida pela ...
Acórdão Nº 0020630-65.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DANO MORAL. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, à reclamada incumbe o dever de reparar o dano moral experimentado pelo reclamante em decorrência de acidente típico do trabalho.

... RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DANO MORAL. Presentes os elementos necessários à ... ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de ... O dano emergente, segundo doutrina majoritária, é aquele ... que a reparação deve ser limitada à diferença remuneratória entre o valor que a parte ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-83.2013.5.06.0142), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Reconhecido no laudo pericial o nexo de causalidade entre as condições de trabalho do reclamante e a doença ocupacional por ele adquirida, bem como, evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar. Recurso...

... indenização por danos morais, materiais, lucros cessantes e pensão vitalícia. No que tange às ... érito os pleitos atinentes às horas extras, dano moral e material decorrente de doença ... de vista jurídico, significa dano emergente; prejuízo efetivo, concreto, comprovado; dano ... ão mensal ao valor correspondente à diferença entre a remuneração e a importância recebida ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1163-55.2011.5.09.0001) 23-05-2018

... DANOS MATERIAIS. LUCROS" CESSANTES ... Saliente-se mais uma vez que a quest\xC3" ... cessantes indenização relativa à diferença" entre o salário efetivamente percebido e o benef\xC3" ... entre o trabalho prestado à recorrente e o dano sofrido pelo reclamante, acarretando a ... O dano emergente diz respeito aos dispêndios necessários e ...
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
- Comentários à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11)
... de responsabilização do empregador pelo dano causado ao empregado, proveniente de acidente do ... Não tem por objetivo ressarcir o dano emergente e o lucro cessante advindos do acidente. Daí por ... “DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO VITALÍCIA. CUMULAÇÃO COM ... tem por escopo justamente suprir a diferença verificada entre o teto da aposentadoria paga ...
Acórdão Nº 0021559-23.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
EMENTA ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, atendidas as particularidades do caso concreto, observa os objetivos compensatório (ao empregado) e punitivo (ao empregador), de que se revestem as condenações de tal espécie.

... ência de nexo causal, indenização por dano material, indenização por dano moral e ... Alega não ser devida a diferença entre o salário fixo mensal e o benefício denciário, a título de lucros cessantes, e indenização por danos morais ... material deve abranger tanto o dano emergente, o qual se traduz pela diminuição imediata e ...
Acórdão Nº 0021849-09.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada existência de nexo causal e concausal entre a patologia apresentada pela parte reclamante e o seu trabalho em favor da reclamada, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais e materiais suportados pelo trabalhador.

... ao pagamento de indenização pelos lucros cessantes, no período de 22-12-2011 a 24-5-2019, ... 19-4-1998 em relação à indenização por dano material e moral , e em relação aos demais ... , valores que efetivamente perdeu (dano emergente). Em segundo lugar, podem produzir restrição ... lucros cessantes, advinda da diferença entre a remuneração integral percebida quando ...
Acórdão nº 1.0702.12.032457-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROTESTO E INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO INDEVIDOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES - COMPROVAÇAO PARCIAL. MULTA DO ARTIGO 940, DO CC/2002 - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.- Apurando-se que o nome foi...
Acórdão nº 1.0702.12.032457-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROTESTO E INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO INDEVIDOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES - COMPROVAÇAO PARCIAL. MULTA DO ARTIGO 940, DO CC/2002 - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.- Apurando-se que o nome foi...