diligência fiscal
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Acórdão Nº 3401-011.238 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... DDE DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... SendoOapurado pagamento a maior ...
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Acórdão Nº 3401-011.223 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... DDE DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... SendoOapurado pagamento a maior ...
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Acórdão Nº 3401-011.219 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... DDE DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... SendoOapurado pagamento a maior ...
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Acórdão Nº 3401-011.227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... DDE DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... SendoOapurado pagamento a maior ...
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Acórdão Nº 3401-011.220 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... DDE DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... SendoOapurado pagamento a maior ...
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Acórdão Nº 3401-011.239 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... DDE DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... SendoOapurado pagamento a maior ...
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Acórdão Nº 3401-011.221 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... DDE DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... SendoOapurado pagamento a maior ...
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Acórdão Nº 3401-011.235 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... DDE DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... SendoOapurado pagamento a maior ...
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Acórdão Nº 3401-011.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... DDE DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... SendoOapurado pagamento a maior ...
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Acórdão Nº 3401-011.222 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... DDE DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... SendoOapurado pagamento a maior ...
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Acórdão Nº 3401-011.226 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... DDE DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... SendoOapurado pagamento a maior ...
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Acórdão Nº 3401-011.237 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... DDE DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... SendoOapurado pagamento a maior ...
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Acórdão Nº 3401-011.228 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... DDE DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... SendoOapurado pagamento a maior ...
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Acórdão Nº 1301-005.845 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2005COMPENSAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SALDO NEGATIVO DE IRPJ. LIQUIDEZ E CERTEZA. COMPROVAÇÃO MEDIANTE DILIGÊNCIAComprovado por meio de diligência fiscal que o crédito tributário pleiteado pelo contribuinte é de fato existente, quer dizer, dispõe de liquidez e certeza, bem como se encontra disponível, é imprescindível o seu...
... LIQUIDEZ E CERTEZA. COMPROVAÇÃO MEDIANTE ... DILIGÊNCIA ... Comprovado ... por meio de diligência fiscal que o crédito ... -
Acórdão Nº 1301-005.846 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/10/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2004COMPENSAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SALDO NEGATIVO DE IRPJ. LIQUIDEZ E CERTEZA. COMPROVAÇÃO MEDIANTE DILIGÊNCIAComprovado por meio de diligência fiscal que o crédito tributário pleiteado pelo contribuinte é de fato existente, quer dizer, dispõe de liquidez e certeza, bem como se encontra disponível, é imprescindível o seu...
... LIQUIDEZ E CERTEZA. COMPROVAÇÃO MEDIANTE ... DILIGÊNCIA ... Comprovado ... por meio de diligência fiscal que o crédito ... -
Acórdão Nº 3001-001.885 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/05/2021
... confirmada em diligência fiscal procedida pela unidade de origem ... Processo nº ...
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Acórdão Nº 2402-010.773 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... COMPROVAÇÃO ... Comprovado, ... PG em procedimento de diligência fiscal, o recolhimento de imposto ... O retido na fonte sobre salários, ...
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Acórdão Nº 3001-001.884 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/05/2021
... confirmada em diligência fiscal procedida pela unidade de origem ... Processo nº ...
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Acórdão nº 1101-00008 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Marzo de 2009
... PESSOA JURDICA Ano-calendrio: 1994 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL EFETUADO POR AMOSTRAGEM - ...
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Acórdão Nº 1402-005.771 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)Ano-calendário: 2000, 2001BASE DE CÁLCULO NEGATIVA. SALDO. APROVEITAMENTOConstatado em procedimento de diligência fiscal que a contribuinte possuía valores de prejuízos de períodos anteriores suficientes para sua utilização futura e obedecida a trava de 30%, descabe o lançamento de ofício realizado sob fundamento de apuração indevida de...
... SALDO. APROVEITAMENTO ... ConstatadoGem procedimento de diligência fiscal que a contribuinte possuía ... de prejuízos de períodos ... -
Acórdão nº 2005.39.00.000797-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Marzo de 2013
... "em parte medida liminar para suspender a tramitação do processo fiscal até que sejam devolvidos os documentos, devolvendo-se o prazo na íntegra ... sem que tenham sido devolvidos os documentos apreendidos em diligência fiscal configura ofensa ao devido processo legal, na medida em que os ...
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Acórdão nº 2005.39.00.000797-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Marzo de 2013
... "em parte medida liminar para suspender a tramitação do processo fiscal até que sejam devolvidos os documentos, devolvendo-se o prazo na íntegra ... sem que tenham sido devolvidos os documentos apreendidos em diligência fiscal configura ofensa ao devido processo legal, na medida em que os ...
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Acórdão nº 1.0024.14.056785-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA PELA DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS DO DEVEDOR - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO INADMISSÍVEL. 1. A decisão agravada que converteu o julgamento da Execução Fiscal em diligência, tão somente procedeu ao cumprimento da decisão já proferida naqueles autos nos idos de 2014, que determinou a suspensão do processo até o...
... 02, fl. 70 dos autos originrios) que, nos autos da Execuo Fiscal ajuizada contra o Banco Pine S/A, converteu o julgamento em diligncia para ... -
Acórdão nº 1.0024.14.056785-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA PELA DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS DO DEVEDOR - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO INADMISSÍVEL. 1. A decisão agravada que converteu o julgamento da Execução Fiscal em diligência, tão somente procedeu ao cumprimento da decisão já proferida naqueles autos nos idos de 2014, que determinou a suspensão do processo até o...
... 02, fl. 70 dos autos originrios) que, nos autos da Execuo Fiscal ajuizada contra o Banco Pine S/A, converteu o julgamento em diligncia para ... -
Acórdão nº 2014/0231266-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA ... DOCUMENTAL, SONEGAÇÃO FISCAL, CORRUPÇÃO E ... DINHEIRO. ... INTERCEPTAÇÃO ... QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. DILIGÊNCIA QUE ... ULTRAPASSOU O LIMITE DE 30 (TRINTA) DIAS ...