diligência fiscal
-
Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.SÓCIO. POSSIBILIDADE. FRAUDE. EXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DEREEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. TESEFIRMADA EM RECURSOS REPETITIVOS. TEMA N. 444.I - Na origem, trata-se de embargos opostos à execução fiscal,ajuizada pela União, contra Fornecedora Bambino de CombustíveisLtda. e redirecionada à embargante
- Acórdão nº 3402-00265 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Septiembre de 2009
- Acórdão nº 3402-00263 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Septiembre de 2009
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024304620174058300), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... nos autos dos Embargos à Execução de extinção da Execução Fiscal ... A Sentença considerou, em resumo: ... "( ... ) Analisando o ... Logo, não sendo possível considerar este único pedido de diligência infrutífera em todo o lapso prescricional como causa de interrupção da ... - Acórdão nº 2015/0023343-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Nº 2202-008.763 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
... confirmados pela autoridade lançadora após diligência fiscal ensejam a revisão ... A do lançamento ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1394484 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... Município intimado pessoalmente para manifestar-se acerca da diligência frustrada, e por isso a demora no andamento do processo ocorreu em parte ... da Fazenda Pública deve ser intimado pessoalmente na execução fiscal, nos termos do art. 25 da Lei n. 6.830⁄80 ... Agravo regimental ...
-
Acórdão nº 0136484-29.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Fazenda Pública da capital que, nos autos da Execução Fiscal tombada sob o n° ... 0136484-29.2008.8.05.0001, proposta em face de Maria ... INTERCORRENTE. EXISTÊNCIA DE ... REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA ESSENCIAL AO ... DESLINDE DO FEITO NÃO APRECIADO PELO ... JUÍZO DE ...
-
Acórdão nº 108-08582 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Noviembre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Luiz Alberto Cava Maceira Data da Sessão: 10/11/2005 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08582 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... vendidos, cuja comprovao documental resultou de diligncia fiscal levada a efeito. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido ... -
Acórdão nº 108-08583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Noviembre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Luiz Alberto Cava Maceira Data da Sessão: 10/11/2005 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08583 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... vendidos, cuja comprovao documental resultou de diligncia fiscal levada a efeito. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido ... -
Acórdão nº 0103626-42.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Pública da capital que, nos autos da Execução Fiscal tombada sob o n° ... 0103626-42.2008.8.05.0001, proposta em face de ... INTERCORRENTE. EXISTÊNCIA DE ... REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA ESSENCIAL AO ... DESLINDE DO FEITO NÃO APRECIADO PELO ... JUÍZO DE ...
-
Acórdão nº 0100417-60.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Pública da capital que, nos autos da Execução Fiscal tombada sob o n° ... 0100417-60.2011.8.05.0001, proposta em face de ... EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA ... ESSENCIAL AO DESLINDE DO FEITO NÃO ... APRECIADO PELO JUÍZO DE ...
-
Acórdão nº 0043666-53.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Pública da capital que, nos autos da Execução Fiscal tombada sob o n° ... 0043666-53.2011.8.05.0001, proposta em face de ... INTERCORRENTE. EXISTÊNCIA DE ... REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA ESSENCIAL AO ... DESLINDE DO FEITO NÃO APRECIADO PELO ... JUÍZO DE ...
-
Acórdão nº 108-07613 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Nelson Lósso Filho Data da Sessão: 03/12/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-07613 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... o novo montante tributvel, de acordo com relatrio de diligncia fiscal. Recurso parcialmente provido ... DecisoPor unanimidade de votos, DAR ... -
Acórdão nº 1202-000.914 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Enero de 2013
... Deve ser reconhecido o direito creditrio apurado em diligncia fiscal, quando comprovado o recolhimento do IRPJ maior que o devido. Recurso ...
-
Acórdão Nº 1000635-67.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-03-2018
... INSTRUMENTO ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE ... DILIGÊNCIA NO DOMICÍLIO FISCAL DO EXECUTADO ...
-
Acórdão nº 108-08920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Julio de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro Data da Sessão: 26/07/2006 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08920 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
... para ajustar a exigncia aos valores confirmados na diligncia fiscal conforme fls. 530 dos ... -
Acórdão nº 107-05824 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Diciembre de 1999
... documentos que comprovem o alegado, so capazes de ilidir o delito fiscal. PROCEDIMENTOS DECORRENTES - Devem acompanhar o principal, face a ntima ...
-
Acórdão nº 108-08806 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: José Henrique Longo Data da Sessão: 27/04/2006 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08806 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... a omisso de receitas conforme planilha elaborada na diligncia fiscal ... -
Acórdão nº 107-05745 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Septiembre de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Paulo Roberto Cortez Data da Sessão: 15/09/1999 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 107-05745 Texto da Decisão: : Por unanimidade de votos, DAR...
... de Rendimentos Retificadora aos valores apurados na diligncia fiscal ... -
Acórdão nº 101-96001 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Febrero de 2007
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Caio Marcos Cândido Data da Sessão: 28/02/2007 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-96001 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... ao recurso, para ajustar a exigncia ao resultado da diligncia fiscal de fls. 625, limitado ao valor lanado no auto de ... -
Acórdão Nº 3201-008.735 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... CIDE ... RESTITUIÇÃO ... DIREITO CREDITÓRIO APURADO EM DILIGÊNCIA ... N vez reconhecida em diligência fiscal a liquidez e certeza do ...
-
Acórdão Nº 3401-011.236 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... 01/05/2002 ... a 31/05/2002 ... - DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... RESULTADO DE ... Sendo apurado ... PG ...
-
Acórdão Nº 3401-011.230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... 01/11/2002 ... a 30/11/2002 ... - DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... RESULTADO DE ... Sendo apurado ... PG ...
-
Acórdão Nº 3401-011.234 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... Período de apuração: ... 01/06/2001 ... a 30/06/2001 ... - DILIGÊNCIA FISCAL. RECONHECIMENTO CRÉDITO ... RESULTADO DE ... Sendo apurado ... PG ...