diligência fiscal
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Acórdão Nº 3401-011.493 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 30/01/2004 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência das alegações do ... N os créditos pleiteados nos termos apurados na diligência fiscal ... AVistos, relatados e discutidos os presentes autos ... GE Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.514 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 30/01/2004 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência das alegações do ... N os créditos pleiteados nos termos apurados na diligência fiscal ... AVistos, relatados e discutidos os presentes autos ... GE Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.495 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 31/10/2003 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência parcial das ... diligência fiscal ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 30/01/2004 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência das alegações do ... N os créditos pleiteados nos termos apurados na diligência fiscal ... AVistos, relatados e discutidos os presentes autos ... GE Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.517 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 30/01/2004 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência das alegações do ... N os créditos pleiteados nos termos apurados na diligência fiscal ... AVistos, relatados e discutidos os presentes autos ... GE Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.500 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 30/01/2004 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência das alegações do ... N os créditos pleiteados nos termos apurados na diligência fiscal ... AVistos, relatados e discutidos os presentes autos ... GE Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.518 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 31/10/2003 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência parcial das ... diligência fiscal ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.502 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 30/01/2004 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência das alegações do ... N os créditos pleiteados nos termos apurados na diligência fiscal ... AVistos, relatados e discutidos os presentes autos ... GE Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.498 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 30/01/2004 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência das alegações do ... N os créditos pleiteados nos termos apurados na diligência fiscal ... AVistos, relatados e discutidos os presentes autos ... GE Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.497 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 30/01/2004 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência das alegações do ... N os créditos pleiteados nos termos apurados na diligência fiscal ... AVistos, relatados e discutidos os presentes autos ... GE Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.512 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 31/10/2003 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência parcial das ... diligência fiscal ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 31/10/2003 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência parcial das ... diligência fiscal ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.519 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 30/01/2004 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência das alegações do ... N os créditos pleiteados nos termos apurados na diligência fiscal ... AVistos, relatados e discutidos os presentes autos ... GE Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 31/10/2003 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência parcial das ... diligência fiscal ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.510 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 31/10/2003 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência parcial das ... diligência fiscal ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.503 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 31/10/2003 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência parcial das ... diligência fiscal ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.501 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 31/10/2003 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência parcial das ... diligência fiscal ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.496 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 31/10/2003 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência parcial das ... diligência fiscal ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Acordam os ...
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Acórdão Nº 3401-011.506 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 31/10/2003 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a procedência parcial das ... diligência fiscal ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Acordam os ...
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Acórdão nº 2007/0147017-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SÚMULA N. 190/STJ ... 1. De acordo com a Súmula 190 do STJ, "na ... diligência for determinada ... 4. Impossível, em face da regra do art. 257 do CPC, ...
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Acordão do Segunda Turma, 10-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. ART. 1.025 DOCPC/2015. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DOCPC/2015. EXECUÇÃO FISCAL. DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA.RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.EXTINÇÃODA EXECUÇÃO. CABIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. AUSÊNC
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Acórdão Nº 3401-011.505 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 30/06/2004 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a improcedência das alegações do ... recebimento e nada mais acrescentou as conclusões do relatório fiscal ... Em seguida os autos retornaram a este Conselho para prosseguimento do ...
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Acórdão Nº 3401-011.509 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... 30/06/2004 ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DILIGÊNCIA ... Comprovado ... P em diligência a improcedência das alegações do ... recebimento e nada mais acrescentou as conclusões do relatório fiscal ... Em seguida os autos retornaram a este Conselho para prosseguimento do ...
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Acórdão Nº 1302-006.209 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2022
... inconsistências apontadas por diligência fiscal, não trouxe nenhuma prova ... adicional que possa indicar a ...
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Acórdão Nº 1002-001.907 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2002COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DIREITO CREDITÓRIO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DILIGÊNCIA FISCALComprovado em procedimento de diligência fiscal a existência do direito creditório pleiteado pelo contribuinte, há de se homologar a compensação nos limites do valore reconhecido.
... CREDITÓRIO ... COMPROVAÇÃO ... POR MEIO DE DILIGÊNCIA FISCAL ... Comprovado ... em procedimento de diligência fiscal a ...