direito autoral música
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Decisão da Presidência nº 94982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2008
... Productions Inc, com violação de direito autoral” (fl. 80 do apenso), fatos estes que ... Romances, filmes, música gravada, quadros pintados são obras de arte, ...
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Processo nº 0034601-92.2017.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Mayo de 2018
... Ônus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... RECORRENTE ... : LUIS ...
- Processo nº 0003693-56.2018.8.19.0066 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Junio de 2018
- Processo nº 0008745-23.2017.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
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Acordao N° 1257395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação. Direito civil. Direito de vizinhança. Obrigação de não fazer. Bar e churrascaria. Música mecânica e ao vivo. Nível de ruído acima do permitido. Perturbação do sossego. Não demonstrados. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido consistente em impor à parte ré não utilizar equipamentos de som em desacordo com a norma legal, ou permitir ou autorizar...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE O ... FAZER. BAR E CHURRASCARIA. MÚSICA MECÂNICA E AO VIVO. NÍVEL DE RUÍDO ... ACIMA ... impondo-se a improcedência da pretensão autoral ... 6. Recurso conhecido e desprovido ... ... -
Decisão Monocrática Nº 0309555-40.2015.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 05-12-2019
... DIREITO CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. QUARTO DE HOTEL ... DIREITO AUTORAL. COBRANÇA. DISPONIBILIZAÇÃO DE RÁDIOS E ... MÉRITO. EXECUÇÃO DE MÚSICA" EM QUARTO DE HOTEL. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. MAT\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... de sentença de procedência do pedido autoral, configurando evidente violação ao princípio ... de trechos do Alcorão, remixados em música do gênero funk. A demanda foi julgada ...
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Decisão Monocrática Nº 0018675-94.2012.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 24-06-2019
... DIREITO CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. QUARTO DE HOTEL ... DIREITO AUTORAL. COBRANÇA. DISPONIBILIZAÇÃO DE RÁDIOS E ... MÉRITO. EXECUÇÃO DE MÚSICA" EM QUARTO DE HOTEL. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. MAT\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031235-05.2018.8.19.0210 (Criminal), 22-01-2019
Recorrente/Ré: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrida/Autora: ROSIMERI DO NASCIMENTO SILVA VOTO Trata-se de recurso da ré (fls. 121/154), com preliminar, contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 6.000,00 por danos morais, em razão de suposto corte indevido no fornecimento de energia elétrica. Nas contrarrazões (fls. 166/177),...
- Processo nº 0002603-83.2016.8.19.0033 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
- Processo nº 0016186-02.2017.8.19.0066 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
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Decisão Monocrática nº 2007/0236028-8 de T4 - QUARTA TURMA
... contratação da execução pública da música pelo titular do direito autoral sem igual ...
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Processo nº 0040250-20.2014.8.19.0054 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Octubre de 2017
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... RECORRENTE ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ...
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Processo nº 0004245-42.2016.8.19.0211 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Octubre de 2017
... óprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR ... RECORRENTE ... : MARIA ELOIZA ...
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Acórdãos nº 1043720-85.2015.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... em torno de ser ou não devido o pagamento de direito autoral pela irradiação, em quartos de hotel, de músicas tocadas em ... Barros Monteiro - j ... 06.02.03). "Direito autoral. ECAD. Música em quartos de hotel. O uso de aparelho de rádio colocado à ...
- Processo nº 0028516-23.2017.8.19.0004 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0248066-92.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0248066-92.2018.8.19.0001 RECORRENTE: Banco Itaúcard SA RECORRIDO: Mikael Coelho Rocha RESUMO DOS FATOS: Narra o autor que, no dia 25.08.2018, perdeu sua carteira em um festival de música, sendo que nela estava o cartão de crédito que possui junto ao réu. Afirma que, assim que conseguiu um telefone, ligou para o réu e efetuou o cancelamento do cartão,...
- Processo nº 0191312-67.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Decisão Monocrática nº 2005/0084208-1 de T4 - QUARTA TURMA
... responsabilidade pelo pagamento do direito autoral devido pela execução da música ...
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Processo nº 0024348-64.2016.8.19.0213 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
... autoral, nos termos do voto do exmo. relator ...
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Acórdão Nº 0310894-54.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... , é inválido, pois não demonstra a forma e a quantidade que cada música tocou nos estabelecimentos. Requereu tutela antecipada e a procedência ao ... esse aproveitamento econômico (Utilização Musical e Direito Autoral. São Paulo: Bookseller, 2000. p. 32/32). Nessa quadra, a Lei de Direitos ...
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Decisão Monocrática nº 2002/0135162-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REMUNERAÇÃO DO DIREITO ATRAVÉS DE SUBSTITUTO PROCESSUAL: ECAD. AN ... "CIVIL. DIREITO AUTORAL. COBRANÇA. ECAD. LEGITIMIDADE ... ENTO. AUSÊNCIA. CAPTAÇÃO DE MÚSICA COM AMBIENTAÇÃO POR MEIO DE SONORIZAÇÃO ...
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Processo nº 0018775-78.2016.8.19.0008 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Agosto de 2017
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... RECORRENTE ... : BANCO DO BRASIL S A ... : ...
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Processo nº 0021851-76.2017.8.19.0008 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
... : Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR ... RECORRENTE ... : SKY SERVIÇOS ...
- Processo nº 0509922-78.2015.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018