direito autoral música
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... artístico-musicais, na modalidade de música ao vivo, nos eventos realizados nos anos de 2004 ... -se, assim, ao pagamento da retribuição autoral. Ressaltou que o Município não negou a ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, inciso II, do ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... artístico-musicais, na modalidade de música ao vivo, nos eventos realizados nos anos de 2004 ... -se, assim, ao pagamento da retribuição autoral. Ressaltou que o Município não negou a ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, inciso II, do ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... artístico-musicais, na modalidade de música ao vivo, nos eventos realizados nos anos de 2004 ... -se, assim, ao pagamento da retribuição autoral. Ressaltou que o Município não negou a ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, inciso II, do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0050394-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... artístico-musicais, na modalidade de música ao vivo, nos eventos realizados nos anos de 2004 ... -se, assim, ao pagamento da retribuição autoral. Ressaltou que o Município não negou a ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, inciso II, do ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... artístico-musicais, na modalidade de música ao vivo, nos eventos realizados nos anos de 2004 ... -se, assim, ao pagamento da retribuição autoral. Ressaltou que o Município não negou a ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, inciso II, do ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... artístico-musicais, na modalidade de música ao vivo, nos eventos realizados nos anos de 2004 ... -se, assim, ao pagamento da retribuição autoral. Ressaltou que o Município não negou a ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, inciso II, do ...
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... artístico-musicais, na modalidade de música ao vivo, nos eventos realizados nos anos de 2004 ... -se, assim, ao pagamento da retribuição autoral. Ressaltou que o Município não negou a ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, inciso II, do ...
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'Na falta de lei própria, direito pode ser garantido com provas'
... pela Lei de Propriedade Industrial e outras pela Lei de Direito Autoral. E alm disso, segundo Andr Mendes, os magistrados tm dificuldade para ...
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Acórdão nº 2013/0303370-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO APELO EXCEPCIONAL. NATUREZA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE VEDADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ILÍCITO EXTRA CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. 1. Inexistência de maltrato ao...
... : CENTRO CULTURAL PRÓ MÚSICA ... NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO" ... AUTORAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535\xC2" ... -
TJ-RJ isenta PT e João Santana de pagarem R$ 100 mil por suposto plágio de jingle
TJ-RJ isenta PT e João Santana de pagarem R$ 100 mil por jingle
... de criação passível de proteção por direito autoral ... Marqueteiro João Santana coordenou ... ção parcial ou completa da letra ou da música, não é um elemento de criação protegido pela ... -
Acórdão nº 2.0000.00.428582-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2004
AÇÃO DECLARATÓRIA - DIREITO AUTORAL - ECAD - CAPTAÇÃO MUSICAL FACULTIVA EM QUARTOS DE MOTEL - COBRANÇA INDEVIDA - SÚMULA 63 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INTELIGÊNCIA A mera recepção de música, em aposentos privados de motel, via rádio colocado à disposição do cliente, para uso opcional, não gera direito à cobrança de direitos autorais, visto que não caracterizada a figura da execução...
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - DIREITO AUTORAL - ECAD - CAPTAÇÃO MUSICAL FACULTIVA EM ... A mera recepção de música, em aposentos privados de motel, via rádio ... -
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. A execução de música em evento promovido pela Municipalidade em ... a quo sobre questões de fato e de direito suficientes, per si, a fundamentar o resultado, ... "CIVIL. DIREITO AUTORAL. Na vigência da Lei 1.988 (sic), de 1973, a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0151924-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de ... EMBARGOS INFRINGENTES - DIREITO AUTORAL - ECAD - FESTA DE ... ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO ... GRATUITOS, COM MÚSICA "AO VIVO", PROMOVIDOS POR PREFEITURA ...
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VITÓRIA EM 2006
... a aprovação da lei de gestão de direito autoral no Brasil, sancionada anteontem ... ções no Grupo de Ação Parlamentar Pró Música (GAP) ou no Procure Saber ... Juntos, os dois ...
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Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... , ao propor uma releitura da proprie-dade autoral no ciberespaço. (PEREIRA, 2008) ... a ser mais venerados que estrelas da música ...
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Processo nº 0006479-39.2016.8.19.0003 de Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Cobrança. Direitos Autorais. Ecad. Motel. Serviços de Retransmissão Cinematográficas e de Composições Musicais, litero-musicais e Fonogramas Em Quartos e Áreas Comuns Sem O Respectivo Pagamento. Sentença de Improcedência. Reforma. São Devidos Direitos Autorais Pelo Uso de Aparelhos Televisores e Radiofônicos Em Quartos de...
... do STJ. A cobrança do direito autoral ... MÚSICA EM QUARTO DE HOTEL/MOTEL. ECAD. ... - Processo nº 0013096-45.2017.8.19.0014 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0015545-22.2017.8.19.0031 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 1019968-39.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... SÃO PAULO JUIZ: CESAR AUGUSTO VIEIRA MACEDO AÇÃO: DIREITO AUTORAL VOTO Nº 15842 ECAD – AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS ... – SERVIÇOS DE “BUFFET” – DIVULGAÇÃO DE MÚSICA DE AMBIENTE PLENAMENTE COMPROVADA – EMPRESA COM ...
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Acórdãos nº 1002364-53.2016.8.26.0070 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... , e nos casos em que o artista reproduz a própria música ou obras de domínio público, matéria nova que não pode ... ça de contribuições devidas em razão de direito autoral, independentemente da comprovação da filiação e de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0129723-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DIREITOS AUTORAIS. EVENTO MUNICIPAL ... AGRAVO. CIVIL. DIREITO AUTORAL. ECAD. ESPETÁCULOS PÚBLICOS ... GRATUITOS, COM MÚSICA "AO VIVO", PROMOVIDOS POR PREFEITURA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0148766-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITOS AUTORAIS. RESTAURANTE ... MÚSICA. RETRANSMISSÃO RADIOFÔNICA. ENTENDIMENTO DO ... No mais, o autor da obra já recebe o direito em razão de a música ser transmitida pela ... Confira-se: ... "Direito autoral. Aparelhos de rádio e de televisão nos quartos ...
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Decisão Monocrática Nº 0302228-52.2015.8.24.0082 do Terceira Vice-Presidência, 25-03-2019
... DIREITO CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. QUARTO DE HOTEL ... PRECEDENTES. MÉRITO. DIREITO AUTORAL. EXECUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTO DE HOTEL/MOTEL ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... DIREITO À SAÚDE E À VIDA CONSTITUCIONALMENTE ... 276). Assim, cai por terra a alegação autoral de que "a causa de pedir que difere da ação ... , em síntese, diz que é compositor da música "ME LEVE COM VOCÊ" e que foi gravada, no ano de ...
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Acórdão Nº 0500358-36.2011.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... , postulou a condenao da parte contrria ao pagamento da retribuio autoral que entende devida. Os reconvindos contestaram o pedido reconvencional, ...