direito autoral registro
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Acórdãos nº 1026368-30.2017.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000571876 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... DIREITO AUTORAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. MOTEL. PRESCRIÇÃO TRIENAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000903-30.2014.5.06.0009), 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. 1. Nos termos do art. 74, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 338 do C. TST, é dever da empresa que possua mais de dez empregados anotar o horário de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Uma vez apresentados os cartões de ponto, o conteúdo ali insculpido, em regra, só...
... o horário de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Uma vez ... de horas" constitui fato modificativo do direito autoral, de maneira que deveria a reclamada ... -
Acórdãos nº 0000362-28.2015.8.26.0664 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000939265 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... dos Santos Apelado(a)(s): Ministério Público DIREITO AUTORAL materialidade comprovada pelo laudo pericial demonstrando ...
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Acórdãos nº 0002035-46.2016.8.26.0462 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000744898 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA: POÁ VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO ...
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Acórdãos nº 3005150-66.2013.8.26.0482 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Diciembre de 2017
... do Estado de São Paulo Voto nº 9936 Registro: 2017.0000944832 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ão Paulo Voto nº 9936 Violação de Direito Autoral – Exposição de DVDs e ...
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Acórdãos nº 0006902-16.2014.8.26.0539 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Diciembre de 2017
... : Jerônimo Logerfo Neto Voto nº 10037 Registro: 2017.0000944838 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Neto Voto nº 10037 Violação de direito autoral Exposição e venda de DVD ...
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Acórdãos nº 0020897-45.2012.8.26.0320 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 2 de Marzo de 2018
... JUSTIÇA PODER JUDI CIÁRIO São Paul o Registro: 2018.0000130399 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ROGÉRIO FERRAZ VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - PROVA DA AUTORIA E ...
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Acórdãos nº 0001095-33.2015.8.26.0360 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... JUSTIÇA ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2017.0000970509 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Violação de direito autoral. Apreensão de mídias falsificadas. Pleito de ...
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Acórdãos nº 0011679-48.2012.8.26.0625 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000826472 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... DO ESTADO DE SÃO PAULO VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - PROVA DA AUTORIA E ...
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Acórdãos nº 1002078-67.2017.8.26.0126 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 8ª Câmara de Direito Privado Registro: 2019.0000527607 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... ção e Distribuição Ecad (Voto nº 22.055) EMENTA: DIREITO AUTORAL – EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS NO EVENTO ...
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Acórdãos nº 0001245-51.2009.8.26.0157 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 15 de Septiembre de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000785040 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... 11800 EMENTA DELITO DE VI OLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (CP, ART. 184, § 2º) ...
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Acórdãos nº 2069198-37.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000762755 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... 14.822 Embargos de declaração. Direito autoral. Supostos vícios nem ao menos apontados. Ausência, de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000346-93.2017.5.06.0411), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, INCISO I, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Com relação à jornada e frequência de trabalho, há de se constar que a sua demonstração ocorre através de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos arts. 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do CPC e a Súmula nº 338
... pelo empregado não demanda o registro do labor, sendo esta exceção prevista no art ... uma vez que representa fato impeditivo ao direito do autor. In casu , as testemunhas, tanto de ciativa autoral como patronal, trouxeram elementos aptos a ... -
Acórdãos nº 0032197-52.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2016.0000702225 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... Violação de Direito Autoral. Fiança arbitrada no valor de R$ 500,00 ...
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Acórdãos nº 1055888-69.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000238661 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Ltda Apelado: Gabriel Rafael Felix Ementa Direito Autoral Reprodução não autorizada de fotografias sem ...
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Acórdãos nº 0009218-11.2015.8.26.0072 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000849633 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ... Violação de direito autoral. Art. 184, §2º, do CP. Pedido de absolvição e redução da ...
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Acórdãos nº 0010698-23.2009.8.26.0302 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... TRIBUNAL DE JU STIÇA PODER JUDICIÁR IO São Paulo Registro: 2016.0000803672 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Violação de direito autoral. Art. 184, §2º, do CP. Crime contra propriedade ...
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Acórdãos nº 3001252-86.2013.8.26.0048 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000845101 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Violação de direito autoral. Tipicidade objetiva. Materialidade. Exame de corpo de ...
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Acórdãos nº 0004018-62.2014.8.26.0038 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000298619 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... ÉRIO PÚBLICO VOTO n ° 31.722 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. Artigo 184, § 2°, do CP. Conduta de expor à venda, com ...
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Acórdãos nº 0008855-66.2012.8.26.0286 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Diciembre de 2016
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000914788 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... : Itu Voto nº 15077 Violação de Direito Autoral. Art. 184, §2º, CP. Pleito ...
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Acórdãos nº 0045683-35.2010.8.26.0576 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000716833 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Preto Voto nº 8878 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – ARTIGO 184, § 2º DO ...
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Acórdãos nº 0001835-09.2013.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 7ª Câmara de Direito Privado Registro: 2019.0000123807 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Preto - 7ª Vara Cível Ação: Indenizatória / Direito Autoral Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD ...
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A tutela Jurídica da Moda
Durante muito tempo, foi atribuído à indústria da vestimenta caráter de utilitário. Há poucos debates acerca da proteção conferida a tal campo, principalmente porque se trata de ramo novo, sobre o qual poucos se debruçaram com fi m de buscar soluções, ou mesmo problemas.
... 1 Os autores são graduandos em Direito" pela Escola de Direito do Rio de Janeiro na Funda\xC3" ... desenho industrial, e pela Lei de Direito Autoral, LDA nº 9610/98. A explanação que se segue ... Os requisitos para registro de qualquer modalidade de marca no Brasil são a ... -
Acórdãos nº 1043556-50.2015.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000986939 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... ância das formalidades legais para registro autoral de obras intelectuais Ausência de obrigação de ...
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Acórdãos nº 0012505-89.2012.8.26.0038 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000038959 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ... Violação de direito autoral. Art. 184, §2º, do CP. Pedido de absolvição ou ...