Coleção Jovem Jurista

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• O conflito de trade dress: uma análise empírica e jurisprudencial acerca da teoria da confusão nas relações de consumo

  Este trabalho analisa a proteção ao trade dress no Brasil sob a perspectiva da propriedade intelectual, com ênfase na aplicação da Teoria da Confusão de Origem em casos de concorrência desleal. O estudo investiga como o Judiciário brasileiro interpreta disputas envolvendo marcas de diferentes graus de notoriedade, examinando se essa aplicação reflete a percepção dos consumidores. A pesquisa combina análises teórica e empírica, incluindo um estudo de campo sobre a identificação de trade dress e uma revisão de decisões judiciais, buscando identificar convergências e divergências entre teoria e prática. Conclui-se que a proteção eficaz ao trade dress requer equilíbrio entre liberdade de concorrência e defesa dos consumidores, assegurando um mercado justo e ético

• Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão: o caso do aeroporto galeão

  A concorrência entre infraestruturas constitui um dos fatores que impedem a concretização da demanda projetada em uma concessão pública. Nesse contexto, surge a competição entre os aeroportos Galeão e Santos Dumont, ambos localizados na cidade do Rio de Janeiro. Em 2023, as autoridades públicas optaram por restringir o fluxo de passageiros do Aeroporto Santos Dumont (SDU), administrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Isso com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do Aeroporto Galeão (GIG), concedido à iniciativa privada em 2013. No entanto, a concorrência ocupa um papel fundamental na eficiência dos serviços concedidos, o que influencia diretamente o bem-estar do consumidor

• Sinergias transacionais: uma análise econômico-financeira acerca de retornos anormais de ações objeto de ofertas públicas de aquisição no Brasil entre 2014 e 2023

  Este estudo analisa os retornos anormais de ações envolvidas em ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs) registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 2014 e 2023. Assim, busca-se verificar se o mercado interpreta essas operações como uma oportunidade de obter benefícios, como economias de escopo e escala, redução de custos operacionais e regulatórios, além de outras sinergias. Em essência, a investigação procura determinar se o mercado entende essas ofertas como uma forma de alocação eficiente de recursos e, consequentemente, reage de maneira positiva e anormal ao seu anúncio

• Apresentação
• A prática de divulgação de informações ESG como regulação climática híbrida e policêntrica: diálogos público-privados

  O presente trabalho visa a analisar os desenvolvimentos no cenário da regulação de divulgação de informações “ESG” (do inglês Environmental, Social and Governance) através de uma lente de policentrismo e hibridização, com especial enfoque na dinâmica de interação entre regimes privados de divulgação voluntária e regimes estatais regulados de divulgação. Em primeiro lugar, busca-se estabelecer uma lente analítica coesa, o que perpassa a definição dos adjetivos “climática”, “híbrida” e “policêntrica” atribuídos à regulação aqui analisada, bem como a definição do que se entende por informações “ESG”. Em segundo lugar, faz-se um sobrevoo por modelos selecionados de divulgação de informações no setor privado e no setor estatal. Por fim, com o auxílio da base teórica lançada anteriormente, discutem-se as relações e as influências exercidas mutuamente por estas duas variáveis regulatórias: a estatal e a não estatal

• Negócios racionais e famílias emocionais: o diagnóstico de potenciais tensões como ferramenta na prevenção de conflitos em uma sociedade empresária familiar

  O presente trabalho organiza e combina abordagens de estudos especializados no tema dentro dos âmbitos jurídico e administrativo. Tem como objetivo o mapeamento de potenciais tensões em sociedades empresárias familiares, decorrente da coexistência dos subsistemas que as compõem: (i) empresa; e (ii) família. Recorta-se o processo de diagnóstico em três etapas: (i) estudo dos estágios dos ciclos das empresas familiares; (ii) a identificação das partes interessadas e das motivações pessoais de cada um deles; e (iii) o mapeamento das potenciais disputas oriundas da interação entre os indivíduos envolvidos. Com a análise de cada um desses aspectos, entende-se que estarão expostos os principais e mais típicos pontos a serem encarados em uma investigação concreta

Documentos em destaque

• Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro

  O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão...

• Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma

  A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional...

• Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A

  Com a entrada em vigor da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, em 2012, as operações de M&A no Brasil passaram a se sujeitar a um paradigma de defesa da concorrência pautado no controle prévio de atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Nessa dinâmica, um...

• A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93

  O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação pública - se o procedimento tradicional regido pela Lei no 8.666/93, na modalidade concorrência, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contratações instituído pela Lei no 12.462/11 - é mais econômico e célere para a...

• Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário

  O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o...

• Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização

  O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os...

• Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?

  O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador...

• Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república

  A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi...

• Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais

  A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a...

• Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios