Coleção Jovem Jurista

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Documentos mais recentes

• Apresentação
• Análise empírica dos termos de compromisso avaliados pela comissão de valores mobiliários

  O presente trabalho tem como objetivo geral mapear as características dos termos de compromisso avaliados pela Comissão de Valores Mobiliários nos últimos 16 anos através de uma ótica mais geral e empírica, tendo como objetivos específicos: (i) identificar as temáticas mais recorrentes nos termos de compromisso através do vocabulário; (ii) identificar como se comportam os dados dos termos de compromisso em tais anos; e (iii) compreender se existem diferenças de comportamento em razão do eixo temático da decisão. Para tal, foram coletadas as decisões, tratadas e agrupadas através de um método probabilístico chamado latent dirichlet allocation, que categoriza automaticamente o texto através do vocabulário. Como resultado, foi possível identificar que os tópicos mais recorrentes estão ligados à divulgação de informações e publicação de fato relevante pelas entidades reguladas. No âmbito do comportamento dos dados, ainda foi possível compreender que a CVM mantém um certo equilíbrio entre o número de termos aceitos e o número de termos rejeitados ao longo do tempo. Ainda, observa-se que os valores mencionados nas decisões de rejeição de termos de compromisso possuem uma mediana um pouco menor do que aqueles mencionados nas decisões de aceitação. Tal mediana varia conforme o eixo temático objeto dos casos e o tempo

• Representação e representatividade: uma análise da mobilização feminina em pleitos apresentados na câmara dos deputados

  O artigo tem por objetivo discutir a mobilização entre as deputadas federais na defesa de pleitos que impactam direitos ligados ao gênero. Em um primeiro momento, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre representação e representatividade no Legislativo. Em seguida, foram analisadas as barreiras para a participação política feminina e a reprodução das estruturas de dominação nas instituições, mais especificamente na Câmara dos Deputados. Para isso, o trabalho também recorreu a uma ampla bibliografia de gênero, participação feminina na política e pertencimento partidário, bem como mapeou o funcionamento da Câmara dos Deputados. Por fim, a partir do levantamento das proposições indicadas pela Secretaria da Mulher como sendo de interesse das mulheres e votadas pelo Plenário da Câmara no período de 01/02/2015 a 13/11/2022, a hipótese de que as mulheres com capital político suficiente para se eleger à Câmara dos Deputados reproduzem o espectro ideológico dos homens ocupantes do mesmo cargo foi testada e os resultados foram analisados

• Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
• Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais

  A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração média do procedimento judicial, desde a propositura da ação até a prolação da sentença, a partir de amostras aleatórias. Em seguida, buscou-se identificar os principais aspectos e problemas que levam à demora. Para tanto, foram feitas entrevistas a servidores e análises detalhadas de processos judiciais. Ademais, constatou- se que o arrolamento é um rito que apresenta maior celeridade e que, quando adotado, leva a ganhos e eficiências importantes. Por fim, após a coleta dos resultados, foi possível apresentar sugestões de melhorias a serem adotadas e capazes de abreviar o tempo necessário até a sentença judicial

• Apresentação
• O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência

  A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o seu cumprimento ainda deficitário, apesar de já passadas três décadas desde sua implementação. O regime de teletrabalho, ao ser analisado como possível agente de superação das barreiras até então enfrentadas, representaria um avanço sobre as dificuldades de mobilidade e acessibilidade dos postos de trabalho, ao passo que levanta preocupações sobre o agravamento da situação de exclusão desses trabalhadores com deficiência. A adoção do referido regime como instrumento de inclusão social para pessoas com deficiência requer profunda e interdisciplinar análise, de forma a se atingir o fim buscado pela Lei de Cotas, qual seja a real inclusão desses trabalhadores. Esse trabalho busca, portanto, elencar as principais questões atinentes ao tema, enfrentando as justificativas comumente utilizadas para o não cumprimento da legislação e as peculiaridades da implementação do teletrabalho para os profissionais com deficiência.

• Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república

  A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas que potencialmente se aplicam a essa categoria de atos, para excluí-los do controle judicial ou para limitar a intensidade desse controle. Este trabalho busca identificar, por meio de pesquisa empírica, a quais dessas doutrinas o Supremo Tribunal Federal (STF) vem aderindo na sua jurisprudência sobre as limitações ao controle judicial incidente sobre os atos do presidente da República e quais critérios orientam a sua aplicação. Identificou-se um alinhamento do STF à ideia de exclusão de certas questões do controle judicial, orientada por considerações relacionadas à natureza do ato impugnado e a uma delimitação dos seus aspectos discricionários. Apesar disso, diversas inconsistências e incertezas foram identificadas na aplicação dessas teorias. Ao final, buscou-se traçar algumas implicações negativas, tanto do ponto de vista do Direito quanto do ponto de vista da posição institucional do STF, que decorrem dessa forma de aplicação das teorias de limitação.

• Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos

  Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente utilização do sistema carcerário - brasileiro. Basicamente, acreditariam tais indivíduos que suas percepções estão sendo abarcadas pelo modelo de resolução já posto ou, na realidade, creem que o sistema penal não está sendo capaz de satisfazer suas necessidades enquanto vítimas, familiares, amigos, entre outros? O presente trabalho nasce, portanto, da necessidade de refletir as propostas alternativas de resolução de conflitos de modo mais concreto, sob a ótica dos diretamente afetados pelo cometimento de crimes perpetrados por agentes do Estado, buscando trazer um protagonismo para as vítimas e seus conhecidos, ao abordar as noções de justiça de tais indivíduos e como esses enxergam se o sistema penal brasileiro atende a suas expectativas.

• Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo

  O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo permitir a concentração destes poderes nas mãos dessas plataformas. Para isso, buscará identificar quais são os tipos de tecnologias produzidas por essas empresas, como elas estão sendo aplicadas e o porquê da China ser o país onde mais nascem edtechs no mundo. De modo que, será abordado os motivos do sucesso dessas startups em território chinês, que vão desde suas influências milenares confucionistas para elucidar em que medida a cultura de valorização da educação é diferente do ocidente, ainda com todos esses fatores: o apoio do governo, regulação, a escala demográfica, o Plano de Desenvolvimento Chinês com foco na educação, os grandes investimentos dos pais na educação de seus filhos estão diretamente relacionados com a criação de um mercado perfeito para essas startups. Diante deste cenário, examinará como tem sido o uso de tecnologia dentro das salas de aulas chinesas e com isso, considerando que conhecimento é poder, pretende-se discorrer sobre os riscos que engloba o uso de dados como matéria-prima, no sentido de potencializar a ameaça a promoção de uma educação dominadora. Tratará de verificar o que a China tem feito para mitigar os riscos que envolvem o tema, para isso, será analisado as novas regulações chinesas no tocante de proteção de dados, regulação algorítmica, o advento do Novo Código Civil Chinês e as do setor da educação, tanto a que regulam a atuação das empresas de tutoria privadas em seu território quanto as que aliviam a pressão das crianças no seu processo escolar. Por fim, será demonstrado quais os impactos deste novo aparato regulatório e normativo na China e quais são as aspirações para o futuro da educação global, a partir da análise do caso chinês.

Documentos em destaque

• Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro

  O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão...

• Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma

  A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional...

• A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
• Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário

  O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o...

• Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
• Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
• Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república

  A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi...

• Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?

  O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador...

• A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
• Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público