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Coleção Jovem Jurista

Editora:
FGV - Direito Rio
Data de publicação:
2012-10-05
ISBN:
2179-0906

Número de revista

Documentos mais recentes

  • Apresentação
  • Negócios racionais e famílias emocionais: o diagnóstico de potenciais tensões como ferramenta na prevenção de conflitos em uma sociedade empresária familiar

    O presente trabalho organiza e combina abordagens de estudos especializados no tema dentro dos âmbitos jurídico e administrativo. Tem como objetivo o mapeamento de potenciais tensões em sociedades empresárias familiares, decorrente da coexistência dos subsistemas que as compõem: (i) empresa; e (ii) família. Recorta-se o processo de diagnóstico em três etapas: (i) estudo dos estágios dos ciclos das empresas familiares; (ii) a identificação das partes interessadas e das motivações pessoais de cada um deles; e (iii) o mapeamento das potenciais disputas oriundas da interação entre os indivíduos envolvidos. Com a análise de cada um desses aspectos, entende-se que estarão expostos os principais e mais típicos pontos a serem encarados em uma investigação concreta

  • Nem última palavra, nem backlash: leitura da interação entre o poder legislativo e o judiciário no Brasil

    Esta pesquisa tem por objetivo investigar um fenômeno ainda não amplamente mapeado pela literatura nacional: a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário em casos de acolhimento de decisões do Supremo Tribunal Federal pela Câmara dos Deputados. A vasta literatura nacional comumente refere-se às relações institucionais por meio de uma perspectiva combativa, em que as esferas de poder apresentam opiniões divergentes acerca de determinados temas e, assim, apresentam posturas adversárias, como nos casos de diálogos institucionais e backlash. Por meio de um estudo empírico, este trabalho investiga casos de concordância entre os Poderes Legislativo e Judiciário, em que não há combate, mas acolhimento das decisões judiciais. Diante disso, esta pesquisa investiga algumas possibilidades de interação entre as instituições mencionadas, destacando o movimento em direção à concordância entre as instituições, caracterizado por uma abordagem mais pacífica e cooperativa, em contraste com a dicotomia e a postura combativa entre os poderes frequentemente abordadas na literatura

  • A prática de divulgação de informações ESG como regulação climática híbrida e policêntrica: diálogos público-privados

    O presente trabalho visa a analisar os desenvolvimentos no cenário da regulação de divulgação de informações “ESG” (do inglês Environmental, Social and Governance) através de uma lente de policentrismo e hibridização, com especial enfoque na dinâmica de interação entre regimes privados de divulgação voluntária e regimes estatais regulados de divulgação. Em primeiro lugar, busca-se estabelecer uma lente analítica coesa, o que perpassa a definição dos adjetivos “climática”, “híbrida” e “policêntrica” atribuídos à regulação aqui analisada, bem como a definição do que se entende por informações “ESG”. Em segundo lugar, faz-se um sobrevoo por modelos selecionados de divulgação de informações no setor privado e no setor estatal. Por fim, com o auxílio da base teórica lançada anteriormente, discutem-se as relações e as influências exercidas mutuamente por estas duas variáveis regulatórias: a estatal e a não estatal

  • Análise empírica e propositiva das ações sociais de responsabilidade civil previstas na Lei no 6.404/76

    Volta-se o presente trabalho a mapear as características e o grau de utilização das ações sociais de responsabilidade contra administradores e acionistas controladores (arts. 159 e 246, da Lei no 6.404/76), entre 1987 e 2023, em âmbito do TJ/SP, TJ/RJ e TJ/MG, tendo como objetivos específicos: (i) identificar a quantidade de ações relacionadas à aplicação do arts. 159 e 246; (ii) averiguar quais são os atores responsáveis pela sua propositura, contrastando a participação das sociedades, legitimadas ordinárias, com a dos acionistas, legitimados extraordinários; (iii) localizar a distribuição dos processos ao longo dos anos, tentando, se possível, observar algum padrão de crescimento na propositura de ações; e (iv) mapear os desfechos e resultados das demandas perante os órgãos julgadores do TJ/SP, TJ/RJ e TJ/MG, a fim de compreender como as ações sociais de responsabilidade têm sido adereçadas. Para tal, foram coletados acórdãos das plataformas de busca jurisprudencial de cada um dos Tribunais, separados e agrupados em uma base de dados que guiou a realização de toda a análise. Após, à luz dos resultados apurados, e dos preceitos da doutrina especializada, cuidou o trabalho de levantar uma série de sugestões e recomendações ao regime dos arts. 159 e 246, da Lei no 6.404/76

  • Apresentação
  • Análise empírica dos termos de compromisso avaliados pela comissão de valores mobiliários

    O presente trabalho tem como objetivo geral mapear as características dos termos de compromisso avaliados pela Comissão de Valores Mobiliários nos últimos 16 anos através de uma ótica mais geral e empírica, tendo como objetivos específicos: (i) identificar as temáticas mais recorrentes nos termos de compromisso através do vocabulário; (ii) identificar como se comportam os dados dos termos de compromisso em tais anos; e (iii) compreender se existem diferenças de comportamento em razão do eixo temático da decisão. Para tal, foram coletadas as decisões, tratadas e agrupadas através de um método probabilístico chamado latent dirichlet allocation, que categoriza automaticamente o texto através do vocabulário. Como resultado, foi possível identificar que os tópicos mais recorrentes estão ligados à divulgação de informações e publicação de fato relevante pelas entidades reguladas. No âmbito do comportamento dos dados, ainda foi possível compreender que a CVM mantém um certo equilíbrio entre o número de termos aceitos e o número de termos rejeitados ao longo do tempo. Ainda, observa-se que os valores mencionados nas decisões de rejeição de termos de compromisso possuem uma mediana um pouco menor do que aqueles mencionados nas decisões de aceitação. Tal mediana varia conforme o eixo temático objeto dos casos e o tempo

  • Representação e representatividade: uma análise da mobilização feminina em pleitos apresentados na câmara dos deputados

    O artigo tem por objetivo discutir a mobilização entre as deputadas federais na defesa de pleitos que impactam direitos ligados ao gênero. Em um primeiro momento, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre representação e representatividade no Legislativo. Em seguida, foram analisadas as barreiras para a participação política feminina e a reprodução das estruturas de dominação nas instituições, mais especificamente na Câmara dos Deputados. Para isso, o trabalho também recorreu a uma ampla bibliografia de gênero, participação feminina na política e pertencimento partidário, bem como mapeou o funcionamento da Câmara dos Deputados. Por fim, a partir do levantamento das proposições indicadas pela Secretaria da Mulher como sendo de interesse das mulheres e votadas pelo Plenário da Câmara no período de 01/02/2015 a 13/11/2022, a hipótese de que as mulheres com capital político suficiente para se eleger à Câmara dos Deputados reproduzem o espectro ideológico dos homens ocupantes do mesmo cargo foi testada e os resultados foram analisados

  • Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A

    Com a entrada em vigor da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, em 2012, as operações de M&A no Brasil passaram a se sujeitar a um paradigma de defesa da concorrência pautado no controle prévio de atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Nessa dinâmica, um dos principais debates na agenda antitruste ocorre em torno do gun jumping, ilícito concorrencial de consumação prévia de atos de concentração antes da autorização legal. No entanto, a referida lei não trouxe contornos objetiva e materialmente robustos a respeito do que poderia ser enquadrado como gun jumping, principalmente em casos como o da cláusula de condução de negócios, relevante mecanismo contratual comumente adotado para a proteção de interesses legítimos frente a incertezas inerentes ao M&A. Dessa forma, o trabalho analisa, sob a ótica do gun jumping, quais são as preocupações e limites concorrenciais derivados do uso da cláusula de condução de negócios em contratos de operações de M&A de aquisição de participação societária sujeitas à análise do CADE. Nesse sentido, o estudo foi realizado com base em (i) pesquisa bibliográfica; (ii) análise da legislação; (iii) pesquisa jurisprudencial do CADE; e (iv) estudo de caso da Comissão Europeia. Ao partir da hipótese inicial de que não há no Brasil um referencial, em termos de uma parametrização objetiva e material, sobre a delimitação da cláusula de condução dos negócios quanto à configuração de gun jumping, ao final do trabalho conclui-se que não é possível extrair da atual legislação e jurisprudência nacionais uma linha divisória satisfatória a respeito do que é permitido, de modo que, o recurso ao uso de um referencial estrangeiro oriundo de um julgamento da Comissão Europeia mostrou-se como uma importante fonte de benchmark para parametrização de limites

  • Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais

    A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração média do procedimento judicial, desde a propositura da ação até a prolação da sentença, a partir de amostras aleatórias. Em seguida, buscou-se identificar os principais aspectos e problemas que levam à demora. Para tanto, foram feitas entrevistas a servidores e análises detalhadas de processos judiciais. Ademais, constatou- se que o arrolamento é um rito que apresenta maior celeridade e que, quando adotado, leva a ganhos e eficiências importantes. Por fim, após a coleta dos resultados, foi possível apresentar sugestões de melhorias a serem adotadas e capazes de abreviar o tempo necessário até a sentença judicial

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