direito constitucional inconstitucionalidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-88.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. SÚMULA VINCULANTE ... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-26700-23.2009.5.04.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. SÚMULA VINCULANTE ... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...
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Acórdão Nº 6855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.855 RIO GRANDE DO ... PROC.(A/S)(ES) ... GRANDE DO SUL ... CONSTITUCIONAL ... INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETOS ESTADUAIS ... COVID-19. DIREITO À VIDA E À ... Ação direta (i) contra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-67.2005.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. SÚMULA VINCULANTE ... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como -declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72500-51.2005.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. SÚMULA VINCULANTE ... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como -declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13700-53.2005.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. SÚMULA VINCULANTE ... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como -declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-85.2006.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. SÚMULA VINCULANTE ... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como -declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262540-18.2001.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. SÚMULA VINCULANTE ... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66240-50.2004.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. SÚMULA VINCULANTE ... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...
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Acórdão Nº 6803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.803 ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MARCOS JOEL DOS SANTOS ... CONSTITUCIONAL ... DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... AÇÃO ...
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Acórdão Nº 2501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
Direito constitucional Embargos de declaração em Ação direta de inconstitucionalidade. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão meramente infringente. Erro material. Correção. Parcial provimento. 1. Não há obscuridade, contradição, omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade. A via recursal adotada não se mostra adequada...
... NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.501 MINAS ... EMBDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO ... Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33400-97.2009.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... deslindou a questão pelo prisma de que o direito às horas de sobreaviso estaria previsto em ... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... nº 4, reconhecendo a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-55000-03.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... nº 4, reconhecendo a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-55000-03.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... nº 4, reconhecendo a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-97.2009.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... nº 4, reconhecendo a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.482 DISTRITO FEDERAL ... INTDO.(A/S) ... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... Constitucional 8/1995 e da Lei 9.472/1997, que promoveram a ...
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Acórdão Nº 6397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... INCONSTITUCIONALIDADE 6.397 ALAGOAS ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... AÇÃO ...
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.180 SERGIPE ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito constitucional e ... administrativo. Leis ...
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Acórdão Nº 7183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.183 ... DISTRITO FEDERAL ... INTDO.(A/S) ... Ementa: DIREITO" CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... A\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135240-70.2001.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... nº 4, reconhecendo a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47240-07.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... nº 4, reconhecendo a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como -declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-230300-27.2005.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... nº 4, reconhecendo a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-230300-27.2005.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... nº 4, reconhecendo a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100600-03.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... nº 4, reconhecendo a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100600-03.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de ... nº 4, reconhecendo a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...