Direito das coisas. Direitos reais
- Decisão Monocrática nº 2007/0059905-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Decisão Monocrática nº 2006/0275186-2 de T4 - QUARTA TURMA
... do instrumento de permuta não afasta o direito do terceiro adquirente, baseado na aquisição de ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0040323-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO ... AGRAVANTE : LICARDINO BATISTA DA SILVA E ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0006591-2 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0005596-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2008/0020689-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0101663-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0031060-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0277316-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO ÚTIL, POR VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO. VALOR DO LAUDÊMIO. ARTIGO 686 DO CC/16. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. A mera transcrição de ementas, sem o necessário cotejo analítico entre os julgados confrontados, é insuficiente para comprovar a divergência. Inobservância dos arts. 541 do CPC e 255 do RISTJ. 2. Ausência da necessária similitude fática entre os...
... direto, que não usar da opção, terá direito de receber do alienante o laudêmio, que será de ... domínio pleno e das benfeitorias, ou de direitos sobre benfeitorias neles construídas, bem assim ... - Decisão Monocrática nº 2007/0300462-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2006/0225988-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0272262-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2005/0149179-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0220276-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0175671-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Decisão Monocrática nº 2006/0214433-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de que a Agravada postula em seu nome direito de terceiros, o que motivou a argüição de ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0053496-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2007/0191070-4 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2003/0131102-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0006591-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Direitos reais e direitos pessoais
... O Livro III do Código Civil, intitulado Do Direito das Coisas, é dividido em duas partes: a primeira dedicada ao estudo da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... permanente no País, sem prejuízo dos direitos que lhe são assegurados no inciso XII, ... TIPI), de valor até R$ 11.000,00 (onze mil reais), bem como as unidades de discos magnéticos e ... prova ou suspeita fundada de que as coisas a que se refere o art. 526 se encontram em ...
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Acórdão nº 2007/0218298-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. CISÃO DE SOCIEDADES. LAUDÊMIO. INEXIGIBILIDADE. 1. A cisão não é forma onerosa de sociedade, por isso que não incide laudêmio na sua constituição. Precedentes: (REsp 944.507/PE, DJ 19.12.2007; REsp 312.291/PE, DJ de 17.12.2004; REsp 208.351/PE, DJ 04.02.2002; REsp 79.557/PE, DJ de 30.08.2002; RE 73.551-8/PR, DJ 31.08.1984). 2. Deveras, a cisão...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. CISÃO DE SOCIEDADES ... companhia incorporadora sucede esta nos direitos e obrigações relacionadas com o ato negocial ... - Decisão Monocrática nº 2006/0275186-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2006/0224354-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Homologo, para que produza os efeitos de direito, a desistência deste recurso, formalizada pela ...