direito de propriedade resumo

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001345-40.2017.5.02.0605)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018

... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... ção, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores. A ausência de ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 454-73.2017.5.09.0562)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1426-10.2011.5.04.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS . Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de...

... de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 623-63.2019.5.09.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RITO SUMARÍSSIMO . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A causa oferece...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10458-08.2013.5.04.0512)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 763-84.2012.5.15.0083)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Hipótese em que a parte logra desconstituir os fundamentos do r. despacho agravado. Agravo conhecido e provido

... de que a norma questionada viola o direito de propriedade e a proteção do ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1323-84.2014.5.09.0095)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Em face de possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21654-19.2014.5.04.0001)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO AUTOR E DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º

... de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21508-60.2015.5.04.0221)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . A causa oferece transcendência com reflexos gerais de natureza jurídica, nos moldes do ...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11804-52.2017.5.03.0036)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF. Para a hipótese dos autos, mostra-se prudente o provimento do agravo, para determinar o processamento do agravo de instrumento, ante a possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal.

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10166-04.2014.5.15.0020)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A matéria oferece transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT. Em face de possível violação do art. 5º,

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 791-75.2014.5.02.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 552-11.2013.5.04.0571)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 892-17.2012.5.04.0303)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A matéria oferece transcendência política, nos termos do art. 896-A,

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 877-04.2010.5.09.0651)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONSTATADA. O processamento do recurso de revista

... , acarretando, por conseguinte, ofensa ao direito de ... propriedade. Naquele julgamento, ... " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1214-04.2014.5.03.0074)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF. Para a hipótese dos autos, mostra-se prudente o provimento do agravo, para determinar o processamento do agravo de instrumento, ante...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1322-65.2016.5.11.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO, HORAS EXTRAS, ASSÉDIO MORAL, ACÚMULO DE FUNÇÃO E SALÁRIOS DE DEZEMBRO DE 2012 A MAIO DE 2013. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO REGIONAL QUE ...

... prejuízo ao direito das partes litigantes, e considerando a ... a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... e do ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11147-96.2016.5.03.0052)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . O recurso de revista oferece transcendência quanto aos reflexos de natureza política (art. 896-A, §1º, II, da...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12090-78.2017.5.15.0106)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTERJORNADAS. SUPRESSÃO. HORAS IN ITINERE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11222-88.2018.5.15.0131)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. 1. A Corte Regional manteve o IPCA-E como índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas após a vigência da Lei 13.467/2017.

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10274-42.2019.5.03.0036)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO §8° DO ART. 477 DA CLT. O TRT somente deferiu a indenização prevista no art. 477, §8°, da CLT, porque a parte não comprovou a entrega da documentação comprobatória de comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes. Não se discute, portanto, sobre a homologação da...

... de que a norma questionada viola o direito de propriedade e a proteção do ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10763-65.2018.5.15.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DA REVISTA DO RECLAMADO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO DO FGTS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O processamento do recurso de revista na vigência da

... , acarretando, por conseguinte, ofensa ao direito de ... propriedade. Naquele julgamento, ... " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20578-76.2014.5.04.0221)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08100764420184050000), 07-01-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DOS EXECUTADOS ACERCA DO LEILÃO. NECESSIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ADRIANA PAULA RAMOS CAVALCANTI DE GUSMAO e OUTRO em face de decisão proferida pelo...

... , que culminou com a consolidação da propriedade do bem imóvel em favor da instituição ... entre os réus, em detrimento de seu direito de preferência e supostamente à míngua de ... O Juízo de origem considerou, em resumo, que, primeiramente, os demandantes admitiram, em ...