direito de propriedade resumo
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Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... Wolkman10ed.indb 172 28/05/2019 14:17:15 ... a natureza histórica da instituição do direito de propriedade 173 ... morte. Em resumo": a crença primitiva é uma religião doméstica que cultua permanentemente os mortos familiares ... É interessante como Coulanges amarra a quest\xC3" ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... a participarem do colegiado, sem direito a voto ... § 6º A atividade de membro do CNE ... no plano de trabalho, do direito de propriedade dos bens remanescentes adquiridos, produzidos, ... ão, por meio físico e eletrônico, quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... Conclusão - Referências bibliográficas ... Resumo: A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de terceiro ou do próprio ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... 37): ... I – quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... do princípio da igualdade e do direito antidiscriminação para que a concretização do ... se vê em relação ao direito de propriedade e na clássica justificação que se atém apenas ... 17). Para um resumo desta trajetória, veja-se: SILVA, Diogo Bacha e ...
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Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO PROVISÓRIA DE USO. CARNAVAL DE RUA. RUÍDOS EXCESSIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA E DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL LOCAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050973920164058300), 21-07-2020
EMENTA APELAÇÕES DA UNIÃO E DA PARTE AUTORA. AÇÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES. TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL. TERRENO DE MARINHA. ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO EM INTEGRAR A LIDE. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. DISCUSSÃO SOBRE POSSE SEM REFLEXOS SOBRE O DOMÍNIO DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTE DO PLENO DESTE TRIBUNAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSOS...
... é bem público e que os registros de propriedade particulares não são oponíveis à União, como ... 2130471 e 2130475, que lhe dá direito à posse do imóvel, mesmo que precária, em ... Em resumo, a questão atinente à incompetência da ... -
A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... THE CONSTITUTIONALIZATION OF CIVIL LAW AND FUNDAMENTAL PROPERTY LAW ... Verônica Lemos Duarte 1 ... RESUMO: O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se ... -
Direito de propriedade: condições de igualdade e funcionamentos
O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir do pensamento de Amartya Sen e sua correlação com a pobreza. O objetivo é relacionar o papel que a propriedade desempenha no âmbito do desenvolvimento humano. Como proposta, o trabalho pretende analisar em que medida a abordagem das “capacidades” pode fundamentar a defesa do direito de propriedade. Para tanto, inicialmente analisa-
... João Daniel Macedo Sá ¹ ¹ Universidade Federal do Pará, Belém, Brasil ... Resumo: O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir do pensamento de Amartya Sen e sua correlação com a pobreza. O objetivo é ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ... família, e destacou esses temas com propriedade. Também abordou ... teoricamente a questão do ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Resumo: No presente texto, os autores analisam os ... para o deslinde dos conflitos de propriedade" ... Palavras-chave: Posse – Fundamentos te\xC3" ... 1 Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor da UERJ (graduação e ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... direito de obter patente que lhes garanta sua propriedade e uso exclusivo, nas ... b) apresentar resumo que defina, com clareza, os pontos característicos da invenção, os ...
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Notícias e informações
... de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional ... Notícias e informações ... Resumo: O objetivo geral desta dissertação é ... atenta ao direito constitucional à propriedade, mas imbuída em interesses metaindividuais e ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIV ... Advogado ... Resumo: objetiva-se analisar a tutela jurisdicional ... Adequada, da Função Social de Propriedade e de demais valores presentes na Constituição ... -
Acórdão Nº 0300113-32.2016.8.24.0144 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS E DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO REMANESCENTE. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. NSURGÊNCIA COMUM. RESPONSABILIDADE DOS DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL DO AUTOR. CULPA CONCORRENTE ACERTADAMENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. INTELIGÊNCIA DO ART. 945 DO...
... o réu abriu o tubo de vazão da enorme lagoa existente em sua propriedade, com a finalidade de escoar toda a água represada; b) a água passou pelo ... 37/38.Citados (p. 43), os réus ofertaram contestação. Nela, em resumo, alegaram que: a) em outubro/2015, toda a região do Alto Vale foi ... -
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... Raffaele Felice Pirro 1 ... Resumo: Análise da história da propriedade no direito brasileiro, com enfoque ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto 1 ... Resumo: Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do ... -
Acórdão nº 1.0693.17.012367-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - USUCAPIÃO - DEFESA - TOLERÂNCIA/PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. O fato de não ter sido apresentado o memorial não caracteriza o cerceamento de defesa, por não constituir ele elemento de prova, prestando-se, tão somente, a um resumo das ocorrências processuais.O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de...
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Acórdão nº 1.0693.17.012367-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - USUCAPIÃO - DEFESA - TOLERÂNCIA/PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. O fato de não ter sido apresentado o memorial não caracteriza o cerceamento de defesa, por não constituir ele elemento de prova, prestando-se, tão somente, a um resumo das ocorrências processuais.O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de...
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Acordão da , 18-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL. REAJUSTE DE PROVENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS. 28, 86%. CRITÉRIOS PARA AFIXAÇÃO DO ÃNDICE DE CORREÇÃO E DOS JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. TEMA N. 810/STJ. TEMA N. 905/STJ. JUÃZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I - Como a decisão recorrida foi publicada sob a égide da...
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Generalidades
... GENERALIDADES ... 28 FILOSOFIA DO DIREITO E FILOSOFIA ESPÍRITA ... As respostas a tais ... nenhum direito sobre si mesmo – é propriedade de alguém, que pode dispor de seu trabalho, de ... RESUMO TEÓRICO DO MÓVEL DAS AÇÕES HUMANAS (O Livro ...
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Potencial construtivo adicional adquirido mediante outorga onerosa: consequência jurídica de sua não utilização no prazo da licença de obra em São Paulo
... Doutorando em Direito Econômico e Economia Política na Universidade ... construtivo como um direito de propriedade autônomo do direito de propriedade urbana – 3. Breve resumo da informação 1860/2014-SNJ.G – 4 ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... o recurso interposto, com muito mais propriedade ... poderá esse magistrado definir o efeito em ... obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... Gabriel Cavalcante Cortez ACADÊMICO DE DIREITO ... Maria Júlia Scherlowski Rosa ASSESSORA NÍVEL II DE JUIZ DE ... E-mail: mjulisky@gmail.com. Resumo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091644220214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809164-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: LEONARDO BLANKE SAMSON e outros ADVOGADO: Frederico Feitosa Da Rosa AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM (VEÍCULO). DESCABIMENTO....
... a impenhorabilidade do veículo de propriedade da executada Mônica Blanke, já que ele seria ... A título de breve resumo fático, transcrevo o seguinte excerto da peça ... é portadora de Artrose Grave do joelho direito e também possui uma Prótese Total no joelho ...