direito eleitoral em audio
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Decisões Monocráticas nº 40700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... utilizado da voz da Reclamada, através de áudio incompleto, supostamente editado, para imputar ... , apresenta as seguintes alegações de direito (fls. 6-9): No aspecto, é de tamanha notoriedade ... a Reclamante, para servir de palanque eleitoral, porquanto a Autora, ora Reclamada, se mostra ...
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Decisão monocrática Nº 0600252-80.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 03-08-2022
... Rogério Carvalho admite disparos em WhatsApp Áudio do Senador sergipano vazou em t ransmissão no YouTube ... Leciona o eleitoralista José Jairo Gomes (Direito Eleitoral. 13ª ed. – São Paulo: Atlas, 2017, p. 494) que a propaganda ...
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Decisão monocrática Nº 0601676-56.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção inequívoca de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (tradicionalmente conhecida como fumus boni iuris ) e o perigo de dano ... áudio e vídeo, como costumeiramente se realiza, não havendo nenhuma ...
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Decisão monocrática Nº 0000284-04.2016.6.17.0054 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... Afirmou que “o enfrentamento da questão de direito dispensa o revolvimento de fato e prova, sendo possível para a ... no momento inclusive há o áudio e as imagens de que aqueles serviços estavam sendo realizados lá na ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-35.2021.6.05.0168 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-04-2023
... Constituindo a prova em áudio gravado de forma clandestina, em ambiente privado e sem o consentimento ... de a norma em questão ser inconstitucional por vedar à vítima o direito ao exercício da modalidade probatória em questão” (fl. 4); ...
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Violência política de gênero: das violências invisíveis aos aspectos criminais
Gruneich e Cordeiro: A violência política de gênero
... Observatório da Violência Política e Eleitoral no Brasil, da Universidade Federal do Estado do ... As senadoras tiveram direito a um banheiro feminino no Plenário do Senado ... , quem faz montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir ... -
Decisão monocrática Nº 0000125-83.2016.6.05.0187 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção de pena que representa a impossibilidade do exercício de direito constitucionalmente assegurado. 5. Recurso a que se dá parcial ... éria e, por outro lado, não requereu a juntada da degravação do áudio das sessões de julgamento ou das respectivas notas taquigráficas, a fim ...
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Decisão monocrática Nº 0600145-90.2022.6.23.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-02-2023
... no grupo “Política Roraimense” do WhatsApp mensagens de áudio e cards difamatórios e injuriosos à honra do também pré–candidato ... DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. TELEVISÃO. BLOCO ...
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Decisão monocrática Nº 0600037-59.2020.6.10.0108 de Tribunal Superior Eleitoral
... Confira–se, dentre inúmeros outros: DIREITO ELEITORAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018 ... “apoiadores da pré–candidatura” já dispunham das mídias em áudio contendo os jingles de campanha. [ ... ] (sem destaques no original) ...
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Decisão Monocrática nº 4346 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2017
... Estado Democrtico de Direito "no porque ela uma forma de auto-expresso, mas porque ele essencial ...
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Decisão da Presidência nº 179229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... ção concomitante da plausibilidade do direito arguido e do perigo na demora ... Este pode até ... julho de 2019 Adenilton enviou o seguinte áudio a MIGUEL: que aí você já passa para o ... quantia de R$ 2.000,00 para a campanha eleitoral do candidato Robson Parteli, atual Prefeito ...
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Decisões Monocráticas nº 179229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... ção concomitante da plausibilidade do direito arguido e do perigo na demora ... Este pode até ... julho de 2019 Adenilton enviou o seguinte áudio a MIGUEL: que aí você já passa para o ... quantia de R$ 2.000,00 para a campanha eleitoral do candidato Robson Parteli, atual Prefeito ...
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Decisão monocrática Nº 0601126-31.2020.6.25.0034 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... LICITUDE E ILICITUDE DA GRAVAÇÃO AMBIENTAL. DIREITO CONSTITUCIONAL À PRIVACIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. FRÁGIL E ... É ilícita a gravação de áudio por terceiro sem anuência prévia de interlocutores em ambiente fechado, ...
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Decisão monocrática Nº 0600003-68.2021.6.06.0041 de Tribunal Superior Eleitoral
... da dilação probatória representa um cerceamento ao direito de defesa [ ... ] e [ ... ] caso assim entenda, deve o Magistrado fazê–lo ... do relator na origem (id 158467996): A guisa de exemplo o áudio encartado (id. 19091660) revela apenas uma conversa de duas pessoas, em ...
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Decisão Monocrática nº 45943 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Febrero de 2020
... econmico e no poltico, o que nos leva s lies de Jos Jairo Gomes in Direito Eleitoral quando ... trata do tema, in ...
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Decisão monocrática Nº 0600245-84.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-05-2022
... à demonstração do risco de dano e da probabilidade do direito, especificamente a plausibilidade da tese recursal. No caso, o ... por palavra, a qual deveria ser reproduzida por escrito e por áudio pelas três candidatas e enviadas de volta aos dois, com urgência, tendo ...
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Decisão monocrática Nº 0600471-43.2020.6.21.0140 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-02-2023
... TSE, “pois “[ ... ] não ficou demonstrada a plausibilidade do direito invocado ou a probabilidade de seu acolhimento, ante a existência de ... , suscitaram que a “[ ... ] ilicitude da prova no momento em que o áudio foi evidentemente profanado para ser anexado ao processo, como admitido ...
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Decisão monocrática Nº 0601549-21.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... urgência pressupõe a presença concomitante da plausibilidade do direito alegado (fumus boni iuris) e do perigo na demora da prestação ... refere–se à participação de apoiador via imagem e/ou áudio. A jurisprudência do TSE reconhece a legitimidade da limitação ...
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Decisão monocrática Nº 0600913-45.2020.6.26.0083 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-03-2023
... ÁUDIO, QUE NÃO CONCORRERA À VAGA DE VEREADORA ” (ID 158472756) ... ções genéricas, sem a exposição precisa da controvérsia de direito estrito que se pretende levar à Colenda Corte Superior, inviabilizam a ...
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Família e Trabalho
... com os principais movimentos de direito à moradia, estendendo assim, ... o convite aos ... as medidas para garantir o processo eleitoral brasileiro, este que é ... documento Anexo ... Refugiados: Por problemas técnicos de áudio e vídeo, não houve a ... participação por ...
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Decisão Monocrática nº 8353 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
... Min. Menezes ... Direito, DJe de 22/11/2007).Demais disso, a ausncia desse suposto liame causal ...
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Acórdão Nº 0906291-72.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... por servidor público da fiscalização (áudio n. 5, Relatório de Informações n.2). Ato ... ção criminosa, estando em campanha eleitoral e não ter recebido qualquer vantagem financeira ... da administração (Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2005, p. 327-328). Pois ...
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Decisão monocrática Nº 0000034-76.2018.6.09.0133 de Tribunal Superior Eleitoral
... aberto, substituindo–a por duas penalidades restritivas de direito, pela prática do crime tipificado no art. 350 do Código Eleitoral, e o ... 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERROGATÓRIO. ÁUDIO SATISFATÓRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº ...
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Decisão Monocrática nº 6762 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Agosto de 2017
... , interesse, inexistncia de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, tempestividade e ... regularidade ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECURSO INTERPOSTOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS. ART. 319 DO CPP. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIAPRISIONAL. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Considerando o princípio da presunção de inocência, a prisãoprovisória somente se justifica quando não for possível a prevençãod