direito eleitoral em audio
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... aos arquivos de filmagens, imagens e áudio que compõe o ... inquérito; c) acesso a laudos ... -
Decisão monocrática Nº 0602361-73.2022.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... : e aí a gente vê o que? Isso é tão claro, tão claro, que o áudio que você vive postando e colocando aqui na Rádio, do cara lá, do ... eleitoral antecipada negativa, tendo–se em vista a primazia do direito à liberdade de expressão, não se deve olvidar da garantia à proteção ...
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Decisão monocrática Nº 9844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... atentar contra a Democracia e o Estado de Direito; o que, em tese, caracteriza os crimes previstos ... eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização ... de sua prisão, ROBERTO JEFFERSON divulgou áudio em suas redes sociais por meio do qual reiterou ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... aos arquivos de filmagens, imagens e áudio que compõe o ... Documento assinado digitalmente ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... capturadas de áudio e vídeo no Palácio do Planalto, Supremo ... -
Acórdão Nº 59293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... palavras que a parte recorrida (Juíza Eleitoral) entendeu como ... violadoras de seu patrimônio ... desta verdade a mídia eletrônica com o áudio que ora se anexa ... aos autos, sustentando, ... DIREITO CIVIL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-12.2021.6.25.0028 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-03-2023
... forma inconteste, a deslealdade processual a fim de comprometer o direito material das partes. 6. Inexiste nos autos elementos de ... recorridos ficou comprovada, em conjunto, por meio de documentos (áudio de um diálogo entre o candidato e o eleitor, assim como ata notarial da ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... áudio, em meio digital ou analógico, desde que ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 1414885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PAGAMENTO EM ... , oportunidade em que puderam exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5. Ademais, ... -se, ainda, troca de mensagens de texto e áudio entre Sidnei e os próprios mototaxistas, nas ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-40.2021.6.06.0028 de Tribunal Superior Eleitoral
... O ID 15421977 refere–se apenas a áudio do relato de uma denunciante de que havia aeronave, sem que se ouvisse ... ao eleitorado, de outra forma, que aqueles poderiam exercer seu direito de voto teclando na urna o número dos investigados/impugnados. Ou seja, ...
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O STF, a liberdade de expressão e a liberação das sátiras nas eleições
STF, a liberdade de expressão e a liberação das sátiras nas eleições
... trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ... áticas sejam interrompidas no período eleitoral", até mesmo pelo fato de que eventuais abusos ser\xC3" ... opressão do poder político, de abuso de direito ou de desrespeito aos direitos dos ... -
Decisão monocrática Nº 0600852-97.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS ... que –o Diretor do DataFolha, Mauro Paulino, teria confessado em áudio que as pesquisas eleitorais são manipuladas para convencer que Lula ...
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Decisão Monocrática nº 060028531 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Septiembre de 2018
... RECORRIDO: MINISTRIO PBLICO ELEITORAL DECISO: Ementa: Direito eleitoral ... Recurso especial eleitoral. Eleio ...
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Decisão Monocrática nº 61779 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Mayo de 2019
... da segurana jurdica, a jurisprudncia do TSE, fonte de direito, que reconhece a ilicitude de gravaes ambientais como a ...
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Decisão monocrática Nº 0600931-87.2020.6.05.0071 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-11-2023
... , ter entregue propina à eleitora, em duas oportunidades (áudio Leia x Gedson–19), além de ter dito que conseguiu para ela vários ... ça de primeiro grau, mostra–se alinhada com os princípios do Direito Eleitoral e de direito probatório. A condenação, neste caso, implicaria ...
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Decisão Monocrática nº 060048973 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Marzo de 2019
... - MA1431600A AGRAVADO: MINISTRIO PBLICO ELEITORAL DECISO: Ementa: Direito Eleitoral. Recurso ... especial eleitoral com agravo ...
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Decisão monocrática Nº 0000371-77.2016.6.13.0342 de Tribunal Superior Eleitoral
... 275 do CE, cuja observância está diretamente relacionada com o direito à ampla defesa e ao contraditório, ensejando, assim, a anulação do ... ção da prática de ilícito eleitoral, ainda que captado o áudio por um dos interlocutores, mas sem a aceitação ou ciência dos demais ...
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Livro complementar
... Diante da questão de direito intertemporal, consistente em saber a quais ... 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), passa a vigorar com a seguinte redação: ... INTEGRALMENTE A AUDIÊNCIA EM IMAGEM E EM ÁUDIO, EM MEIO DIGITAL OU ANALÓGICO. As partes têm ...
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Entenda a polêmica em torno da PEC do voto impresso
Entenda a polêmica em torno da PEC do voto impresso
... O Tribunal Superior Eleitoral" (TSE), responsável pela organização das votaç\xC3" ... Mais tarde, num áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, Aécio ... A professora Isabel Veloso, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, ... -
Decisões Monocráticas nº 18776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2014
... da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ... 5º, IV e IX, e 220) e ii) ao direito fundamental da cidadania ao livre acesso às ... , da montagem ou de outros recursos de áudio e vídeo como técnicas de expressão da crítica ...
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Decisão da Presidência nº 18776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2014
... da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ... 5º, IV e IX, e 220) e ii) ao direito fundamental da cidadania ao livre acesso às ... , da montagem ou de outros recursos de áudio e vídeo como técnicas de expressão da crítica ...
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... , deixei o Tribunal Superior Eleitoral, mas isso é mais para a frente que nós vamos ... ós o falecimento do ministro Menezes Direito, quando o chefe de gabinete do presidente, o ... Unido faz transmissão, por internet, do áudio das sessões ... [T.P.] — Ministro, o ...
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Decisão monocrática Nº 0600192-02.2021.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 10), o que viola o seu direito líquido e certo de produzir prova, previsto no art. 5º, LIV, da ... o entendimento anterior, conforme se verifica no registro de áudio colacionado aos autos (ID 157588652, 2:20min – 3:12min). Dessa ...
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Decisão monocrática Nº 0600179-62.2020.6.18.0004 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
... ência da ação afastada uma vez que os argumentos de fato e de direito foram suficiente postos na peça exordial de modo que não vislumbro ... de trabalho, pois o que se reproduz na propaganda é tão somente o áudio e simultaneamente a foto do servidor entrevistado'. Portanto, ...
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Decisões Monocráticas nº 1178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... de determinações do Tribunal Superior Eleitoral para que isso não ocorresse ... Ao final, ... equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ... a censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior ... Entretanto, ...