direito real de garantia
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Acórdão nº 2015/0321040-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REAL" DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM\xC2" ... constrangimento ilegal ao direito ...
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Acórdão Nº 4032461-84.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... derivados de promessa de compra e venda e de alienao fiduciria em garantia; XIII - outros direitos. Por outro lado, o 3 do citado artigo dispe que Na execuo de crdito com garantia real, apenhorarecair sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a ...
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Acórdão nº 2016/0105885-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL CONTRA AS VÍTIMAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
... VIOLÊNCIA REAL" CONTRA AS VÍTIMAS. CORRUPÇÃO DE\xC2" ... SOCIAL DO AGENTE. GARANTIA DA ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA ... em deferir ao condenado o direito de ... -
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... atos firmados entre pessoas jurídicas de direito público externo celebrados e aprovados pelo ... h) para garantia à construção de embarcação em estaleiro ... , R$ 0,75 (setenta e cinco centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) de AFRMM gerado na ...
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Acórdão nº 0000153-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL ... INVALIDA O DIREITO REAL DE GARANTIA. DISPOSIÇÃO ... DO ART. 1.361, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0196500-39.1997.5.06.0006 (01965-1997-006-06-00-7)), 22-10-2012
EMENTA: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do arrematante que se acolhem, com efeito modificativo, para afastar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por intempestividade. 2. AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. EXTINÇÃO DA HIPOTECA. CABIMENTO. A teor do regramento inserto no artigo 1.499, VI, do Código Civil Brasileiro, a arrematação extingue a hipoteca. O credor trabalhista...
... trabalhista possui privil é gio acima do direito real de garantia, de forma que faz jus ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046608320204058000), 14-12-2021
PJE 0804660-83.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL INSTITUÍDA PELA CONSTRUTORA JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL SEM A INTERVENIÊNCIA DA CEF. DISTINGUISHING. SÚMULA 308 DO STJ INAPLICÁVEL. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, ante o pleito de baixa da alienação fiduciária que grava o imóvel de propriedade da...
... nos autos), dá ensejo ao exercício de direito pessoal da promitente-compradora contra a ... está em discussão matéria envolvendo garantia hipotecária, nem se cogita a aplicação da ... este último não prevalece sobre o direito real de garantia da CEF." ... No tocante aos ... -
Acórdão nº 2016/0103022-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA ... real indispensabilidade ... VI - No caso, a negativa do direito de recorrer em liberdade encontra-se ...
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Acórdão nº 2016/0192733-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
... PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ... de crimes, demonstrando a real ... em deferir ao condenado o direito de ... -
Acórdão nº 2016/0235301-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM...
... SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE ... demonstrando a real" possibilidade de que, solto, volte\xC2" ... em deferir ao condenado o direito de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... a garantia" ao procedimento tipificado em lei, não se\xC2" ... a aplicação do direito" ao caso ... 2. Assim, a eventual\xC2" ... sua real ... -
Acórdão nº 2016/0190618-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECUSA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO ... CAUTELAR PARA A GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... real indispensabilidade para ...
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Acórdão nº 2016/0151952-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO MOTIVADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE....
... PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ... demonstrando a real" possibilidade de que, solto, volte\xC2" ... em deferir ao condenado o direito de ... -
Acórdão nº 2016/0046401-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. MESMOS FUNDAMENTOS. SEGREGAÇÃO MOTIVADA NO ART. 312
... SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE ... de crimes, demonstrando a real ... em deferir ao condenado o direito de ... -
Acórdão nº 2016/0212430-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. ...
... PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ... de crimes, demonstrando a real ... em deferir ao condenado o direito de ... -
Acórdão nº 2016/0316714-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E O...
... CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM ... real indispensabilidade ... da segregação cautelar para a garantia" da ordem pública, a ... fim de evitar a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0120108-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RÉUS CONDENADOS À PENA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉUS
... DIREITO" DE APELAR EM LIBERDADE. ... PRISÃO\xC2" ... OUTRAS AÇÕES PENAIS. RISCO REAL ... justificada para a garantia" da ordem pública, em razão da\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0315520-1 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU ... violenta, demonstrando a real ... em deferir ao condenado o direito de ...
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Acórdão nº 2016/0138631-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃ
... á devidamente justificada na garantia da ... demonstrando a real" possibilidade de que, solto, volte\xC2" ... em deferir ao condenado o direito de ... -
Acórdão nº 2015/0290720-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FECHADO). NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ... real ... garantia da ordem pública, a fim de ...
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Acórdão nº 2016/0030961-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. FURTOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO. PREVENTIVA...
... direito" de ... recorrer em liberdade, está\xC2" ... á devidamente justificada na garantia da ... de crimes, demonstrando a real ... -
Acórdão Nº 5013083-23.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2021
... ão da Execução Hipotecária e muito menos destituição da garantia real que recai sobre os imóveis"; d) nos autos da ação cominatória ...
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Acórdão Nº 0306560-53.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... ; d) a impossibilidade de se usucapir bem imóvel dado como garantia hipotecária; e) a autora não preencheu os requisitos do artigo 1.238 do ... ária, o novo proprietário não mantém qualquer relação de direito real ou obrigacional com seu antecessor, pois não obtém o bem do antigo ...
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Acórdão nº 2014/0256714-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ATOS PREPARATÓRIOS IMPUNÍVEIS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PROTEÇÃO DA SOCIEDADE A CONDUTAS NEFASTAS; GARANTIA DA TRANQUILIDADE SOCIAL. DISCURSO TEÓRICO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR
... GARANTIA DA TRANQUILIDADE SOCIAL. DISCURSO ... , tampouco expuseram a perigo real o bem jurídico ... garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO ... adquirentes, de um direito real" ... denominado direito do promitente \xC2" ... de oferecê-lo em garantia ou em ...