direito regresso contrato
- Acórdão nº REsp 1110848 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdãos nº 2244269-19.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... demanda não se pode dizer titular de direito de regresso. Inexistência de obrigação legal ou contratual de ... , decorrente de garantia prevista na lei ou em contrato, que não se confunde com eventual ação de regresso ...
-
Decisão Monocrática N° 07029922020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. INDENIZAÇÃO....
-
Acórdãos nº 2083345-97.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... regresso Ausência de relação jurídica entre a seguradora nciada e os réus denunciantes - Contrato de seguro firmado entre a seguradora e o autor - Decisão ...
-
Acórdãos nº 2195125-13.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... A EXISTÊNCIA DE AUTOMÁTICO DIREITO DE REGRESSO RESULTANTE DA LEI OU DO CONTRATO INTERVENÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1007691-92.2018.8.26.0624 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... Apelação. Protesto de duplicata vinculada a contrato de factoring. Faturizadora que não tem direito de regresso ...
-
Acordao N° 1693649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação de regresso. Contrato de seguro de vida em grupo. Aferição da vigência da apólice. Data do acidente. Inexistência de apólice válida. Ausência do dever de indenizar. Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Embargos de declaração não acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE O NA APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AFERIÇÃO ... -
Acórdãos nº 1010707-03.2016.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... ÇÃO - Nota promissória - Garantia ofertada em contrato de factoring - Ausência de título executivo hábil a ... regresso por inadimplemento dos títulos transferidos pelo ...
-
Relatório e Voto com número 5077241-81.2021.8.09.0137 da 2ª Câmara Cível, 10-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS CAUSADOS POR FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE SEGURO. DIREITO DE REGRESSO. SUB-ROGAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PROVAS PRODUZIDAS UNILATERALMENTE PELO CONSUMIDOR. VALIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE VERIFICADO. RESSARCIMENTO DEVIDO. 1. Nos termos...
... a sub-rogação opera-se de pleno direito em favor do terceiro interessado, que ... paga a ... pagou, até o limite previsto no contrato de ... Diante da sub-rogação operada, aplica-se ... assegurado o direito de regresso contra o responsável em caso de ... dolo ou ... -
Acórdão Nº 0039336-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-10-2022
... INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONTRATO DE PARCERIA ... COMERCIAL, ADEMAIS, QUE NÃO BELECE DIREITO DE REGRESSO ... POR USO INDEVIDO DAS IMAGENS PARA ...
-
Acordao N° 1363792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa não acolhida. Ação de regresso c/c indenização. Contrato de locação de imóvel residencial. Fiador. Pagamento comprovado. Restituição devida. Sentença parcialmente reformada. 1. Sendo o juiz o destinatário da prova, a ele cabe verificar a necessidade da sua produção. Não há cerceamento de defesa se a prova...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE REGRESSO C/C ... INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 2132918-07.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... denunciação da lide que não se assenta em direito de regresso apoiado em lei ou em contrato. Precedente do Superior Tribunal de ...
-
Acórdãos nº 2146202-43.2022.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2022
... - IMPOSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE REGRESSO FUNDADO EM LEI OU CONTRATO INAPLICABILIDADE DO ...
-
Acórdão Nº 5023620-61.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RECURSOS INOMINADOS - RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ AMANDA ME DEFENDENDO SUA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM - INSUBSISTÊNCIA - EMPRESA QUE FIGURA COMO CONCESSIONÁRIA/REVENDA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO SUB JUDICE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE CONSUMO - EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO A SER EXERCIDO EM AÇÃO AUTÔNOM
... RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA ... ... figura como Concessionária/Revenda no contrato de financiamento cujo adimplemento deveria ter ... consumidor, ressalvado seu direito de regresso, em ação autônoma, contra aqueles que ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... anos, contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... 6º, a concessão de direito real de uso se darão de forma gratuita, ... a conclusão da Reurb confere direito de regresso aos beneficiários contra os responsáveis pela ...
-
Processo nº 0005784-31.2017.8.19.0042 de Décima Cémara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Seguro. Direito de Regresso. Danos Causados a Ente Condominial por Oscilação Na Tensão Da Energia Elétrica. Prova Do Contrato de Seguro, Regulação Do Sinistro e Pagamento Da Indenização Devidamente Realizada. Sub-rogação Da Apelante Em Todos Os Direitos e Ações Do Segurado, Na Forma Do Artigo786, Do Código Civil de 2002. Incidência Do Artigo 14, §3º Do Cdc. Aplicação Da...
... Apelação cível. Seguro. Direito" de regresso. Danos ... causados a \xC2" ... energia elétrica. Prova do contrato de seguro, regulação ... -
Acórdão Nº 0303977-86.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... MOLHADURA DAS CAIXAS DE PAPELÃO. CONTRATO DE SEGURO. PREVISÃO DE CLÁUSULA DE DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO ...
-
Acórdãos nº 1111052-87.2014.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ça que não foram observadas conforme o contrato. Manifestação da seguradora acerca da renúncia do direito de regresso que importava a execução a contento das medidas de ...
-
Processo nº 0048831-82.1997.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... seu direito ... regresso contra os endossantes e avalistas. ... contrato" contava com a emissão de três\xC2" ...
-
Processo nº 0054595-49.1997.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... seu direito ... regresso contra os endossantes e avalistas. ... contrato" contava com a emissão de três\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0004189-35.2011.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIREITO DE REGRESSO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO IRREGULAR DE DUPLICATA NEGOCIADA POR CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. DEMANDANTE (ENDOSSATÁRIA) QUE BUSCA PERANTE A DEMANDADA (ENDOSSANTE) O RESSARCIMENTO DO MONTANTE QUE PAGOU À VÍTIMA. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ À RESTITUIÇÃO DE TÃO SOMENTE A METADE DA INDENIZAÇÃO. CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE DISCUSSÃO A
-
Acordao N° 1230913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito econômico, comercial e processual civil. Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Título executivo. Termo particular de acordo e confissão de dívida aditivo a contrato de fomento mercantil. Exequente. Empresa de factoring. Débito. Reconhecimento derivado de cessão de direitos precedente. Vinculação ao instrumento originário. Contrato principal de fomento mercantil (factoring)
... Acórdão Nº ... DIREITO ECONÔMICO, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL ... ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDA ADITIVO A CONTRATO DE ... FOMENTO MERCANTIL. EXEQUENTE. EMPRESA DE ... (FACTORING) COM CLAUSULA DE DIREITO DE REGRESSO ... APRESENTAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO, ... -
Processo nº 0080038-21.2005.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Sentença Declarou Extinta a Obrigação, Na Forma Do Art. 794, I, Do Cpc. Recurso. Com Razão a Recorrente. Não Há como Se Declarar Extinta a Obrigação. Ainda Sobeja Direito Exequível, Na Via Do Regresso. a Litisdenunciante, Tem Crédito, Em Face Da Seguradora/litisdenunciada, Nos Limites Do Contrato e Da Franquia, a Teor Da Fundamentação e Dispositivo Da Sentença....
... DIREITO ... exequível, na via do regresso. A litisdenunciante, ... nos limites do contrato e da franquia, a teor da ... -
Acórdãos nº 2023134-95.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... contrato de seguro, não tendo, portanto, direito de regresso contra ...
-
Acórdãos nº 0001239-60.2009.8.26.0281 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... Arruda Nascimento Ação de Cobrança Direito de Regresso Contrato de compra e venda de quotas sociais ...