Direito Rural
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Acórdão nº 2013/0301506-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA ATIVIDADE RURAL ATÉ A DATA DO REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... salvo o direito adquirido, isto é, o cumprimento prévio dos ...
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Acórdão nº 2005/0111357-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA. REQUISITOS ... DESVIO DE CRÉDITO. FALTA COMPROVAÇÃO ... 1- Constitui direito subjetivo do devedor, desde que atendidos os requisitos estipulados na Lei ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1255548 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REQUISITOS REPUTADOS AUSENTES PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. De acordo com o enunciado nº 298 da Súmula da jurisprudência dominante desta Eg. Corte, "o...
... Corte, "o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do ... -
Acórdão nº 2007/0089975-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RURÍCOLA. CARÊNCIA. EXIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7/STJ ... íodo carência de contribuições, o trabalhador rural somente tem direito ao benefício da aposentadoria previdenciária se comprovados os ...
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Acórdão nº 2005/0080063-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RURAL. DIREITO À SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA RECONHECIDO JUDICIALMENTE ...
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Acórdão nº 2005/0016635-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO" TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFEDERA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5000348-69.2020.4.04.7214),11-06-2021
EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... , ao argumento de que, cumpridos os requisitos legais, haveria direito ao reconhecimento do tempo de serviço rural, diante da produção ... -
Acórdão nº 2009/0171150-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL" POR IDADE. REQUISITOS: IDADE E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PER\xC3" ... , assegurou ao trabalhador rural denominado segurado especial o direito à aposentadoria quando atingida a idade de 60 anos, se homem, e 55 anos, ...
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Acórdão nº Pet 7476 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL" POR IDADE. REQUISITOS: IDADE E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PER\xC3" ... , assegurou ao trabalhador rural denominado segurado especial o direito à aposentadoria quando atingida a idade de 60 anos, se homem, e 55 anos, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Extingue-se em cinco anos o direito de propor ação de indenização por apossamento administrativo ou ... § 4 º Para a realização da vistoria e avaliação do imóvel rural para fins de reforma agrária, poderá o Estado utilizar-se de força ...
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Acórdão nº 2004/0039723-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ARTIGO 535 DO CPC ... 1 ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1096928 / PR de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual há de ser mantida. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no REsp 1096928/PR, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7⁄STJ ... 1. O ... -
Acórdão nº 2006/0232119-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. REGISTRO. RECUSA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 37633 / GO de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1268771 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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STJ vai julgar se estrangeiro tem direito a usucapião de imóvel rural
STJ vai julgar se estrangeiro pode ter usucapião de imóvel rural
O Superior Tribunal de Justiça vai julgar a possibilidade de usucapião de imóvel rural por estrangeiro. O recurso especial sobre o tema estava pautado para ser julgado nesta quinta-feira (6/7), na 4ª Turma, mas foi adiado pelo relator, ministro Ra... -
Acórdão nº 2015/0011869-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... rurícola, mas não consiga cumprir o tempo rural de carência ... segurado, poderá ter reconhecido ... o direito ao benefício ...
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Acórdão nº 2007/0202662-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0002939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. LEI UNIFORME DE GENEBRA. ART. 177 DO CC⁄1916 ... para a cobrança do crédito rural posicionou-se a Seção de Direito Público do STJ, ao julgar, no âmbito dos recursos repetitivos, o REsp ...
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Acórdão nº 2005/0027768-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGALIDADE. BITRIBUTAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1291482 / MG de T6 - SEXTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DA PROVA. POSSIBILIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTENSÃO DA EFICÁCIA POR ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. 1. O exame das provas colacionadas aos autos com o intuito de demonstrar o tempo de labor rural não encontra óbice no teor da Súmula 7/STJ, dadas as dificuldades inerentes à comprovação dos serviços prestados nessa qualidade. 2. Não
- Acórdão nº AgRg no REsp 1298063 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1242720 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0223075-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. LIMITES DOS PEDIDOS. RESCISÃO DO CONTRATO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE RETENÇÃO. BENFEITORIAS REALIZADAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PREFERÊNCIA NA RENOVAÇÃO DO...
... ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. LIMITES DOS PEDIDOS. ... DIREITO" DE RETENÇÃO. BENFEITORIAS ... REALIZADAS. SÚMULA Nº \xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1177968 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DIREITO AGRÁRIO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR). EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ...