Direito Rural
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RURAL. SIMULTANEIDADE DOS ... direito ...
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Acórdão nº 2012/0056952-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DIREITO CIVIL. REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. ART. 14, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 23 desta Lei.? ... ?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa; ... o) as parcelas ...
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Acórdão nº 2013/0108624-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. SINDICATO RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE SOCIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 81 DO CDC. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.- O acórdão recorrido...
... TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER ... : SINDICATO RURAL DE TANGARA DA SERRA ... ADVOGADOS ... -
Acórdão nº 2008/0244222-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Civil. Direito Agrário. Recurso especial. Arrendamento rural. Direito de preferência para aquisição do imóvel. Notificação que não guardou estrita similitude com a proposta de compra formulada por terceiros, no tocante ao prazo de pagamento. Reconhecimento de ilegalidade. Ineficácia da venda aos arrendatários, com reabertura de prazo para que estes manifestem seu interesse em adquirir a área...
... Civil. Direito Agrário. Recurso especial. Arrendamento rural. Direito de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... , em descorrência desta Lei, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos de ... 13) das cédulas de crédito rural; ... 14) das cédulas de crédito, industrial; ... 15) dos ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... por empréstimos, para repasse, de recursos de instituições de direito privado; ... c) deságio na colocação de títulos; ... d) ... associados, de serviços especializados, aplicáveis na atividade rural, relativos a assistência técnica, extensão rural, formação ...
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Acórdão nº 2014/0227482-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ... , o Tribunal a quo não reconheceu o direito ao ...
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Acórdão nº 2007/0177411-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO ...
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Acórdão nº 2015/0285875-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. LABOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA AO PERÍODO DE CARÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. PROVA ANTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STJ. 1. O Tribunal de origem consignou que a autora possui direito ao benefício pois o conjunto probatório é...
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. LABOR RURAL. INÍCIO ... de origem consignou que a autora possui direito ao benefício ... -
Acórdão nº 2012/0059524-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GARANTIA CAMBIAL. TERCEIRO AVALISTA. VALIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 60, § 3º, DO DECRETO-LEI N. 167/1967. VEDAÇÃO QUE NÃO ATINGE AS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. 1. É válido o aval prestado por terceiros em Cédulas de Crédito Rural, uma vez...
... : SEBASTIÃO CALADO DA SILVA E OUTRO(S) ... DIREITO EMPRESARIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. CÉDULA DE ... DITO RURAL. GARANTIA CAMBIAL. TERCEIRO AVALISTA. ... -
Acórdão nº REsp 930487 / GO de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CRÉDITO RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA ...
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Acórdão nº REsp 1100452 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. CONSTRUÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. PARTICIPAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0247219-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... mínima para se aposentar por idade rural, momento em que poderá requerer seu ... aquisição do direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9658, DE 05 DE JUNHO DE 1998. da Nova Redação Ao Artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e Determina Outras Providencias.
... ?Art. 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho ... anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural ... § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham ...
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Acórdão nº 2010/0125666-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MEIO AMBIENTE. ÁREA DE RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE RURAL. DEMARCAÇÃO, AVERBAÇÃO E RESTAURAÇÃO. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. OBRIGAÇÃO EX LEGE E PROPTER REM, IMEDIATAMENTE EXIGÍVEL DO PROPRIETÁRIO ATUAL. VIOLAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. 1. A obrigação do atual proprietário pela reparaç
... DIREITO ADMINISTRATIVO. MEIO AMBIENTE. ÁREA DE RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE ... 186 que a função social da propriedade rural é cumprida quando atende, seguindo critérios e graus de exigência ... -
Acórdão nº 2014/0239960-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO QUE SE FIRMA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VÍNCULOS URBANOS DO MARIDO. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DESCARACTERIZADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Sem êxito a alegação de violação do disposto no artigo 557 do...
... NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA RURAL POR ... direito a aposentadoria ... -
Acórdão nº REsp 847050 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... RURAL PIGNORATÍCIA. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. APRECIAÇÃO DE ... DIREITO DO FINANCIADO. SÚMULA 298⁄STJ ... 1. Embora seja dever de todo ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... III - residentes em área rural; ... #Incluído pelo Decreto nº 9.685, de 2019 ... IV - ... ência de propriedade da arma de fogo, por qualquer das formas em direito" admitidas, entre particulares, sejam pessoas físicas ou jurídicas, estar\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0298038-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE DUPLO PREPARO. ARGUMENTO INCOMPATÍVEL COM A REGRA DA UNICIDADE RECURSAL (UNIRRECORRIBILIDADE), COM O POSTULADO DA ECONOMIA PROCESSUAL E COM A REUNIÃO DE AÇÕES CONEXAS. CAPÍTULO DECIS
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, AGRÁRIO ... CERIA RURAL". EXISTÊNCIA DE COISA ... JULGADA MATERIAL. VERIFICAÇÃO\xC2" ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... direito", escolhidos pelo Tribunal de Justiça; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... seções eleitorais em fazenda sítio ou qualquer propriedade rural privada, mesmo existindo no local prédio público, incorrendo o juiz nas ...
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Acórdão nº 2005/0002380-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SINDICAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PATRONAL - PUBLICAÇÃO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... de 2010, para ajustar normas relativas às operações de crédito rural que especifica ... Art. 2° O Parque Nacional da Amazônia, localizado ... 5° ... § 2° Só terão direito à realocação de que trata o caput os ocupantes que atendam, na área a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos meios de defesa, quando o ... Art. 457. O proprietário de imovel rural poderá requerer-lhe a inscrição no registo Torrens ... Art. 458. Em ...
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Acórdão nº 2011/0300461-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO ...