direito social do idoso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116948220204058300), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0811694-82.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ELIZA FLORENTINA DE MOURA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... concessão de benefício Assistencial ao Idoso requerido administrativamente em 18/03/2020, por ... Este prazo se submete ao direito" fundamental à razoável duração do processo e \xC3" ... -
Processo nº 0022362-98.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... DIREITO ... IDOSO" QUE RESIDE EM HOSPITAL ... PÚBLICO\xC2" ... nítida situação de risco social". Não ... há notícias nos autos \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019737720204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0801973-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA LUZINETE ARAUJO SOARES ADVOGADO: Felipe Douglas Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. LOAS. PRETENSÃO DE FAZER RETROAGIR A CONDENAÇÃO PARA O PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA LUZINETE ARAUJO SOARES ... , coisa julgada e prescrição de fundo de direito, alegada pelo réu em sua contestação, ... 8405 é um benefício de Amparo Social ao Idoso, NB 6257680968, requerido em 29.09.2017, cujos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005790320168172470), 17-08-2021
PJE 0000579-03.2016.8.17.2470 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL AO IDOSO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o réu a implantar em 30 dias, em favor da demandante, o Benefício de Prestação Continuada ao idoso, com DIB em 22/06/2016 (DER) e DIP em 22/07/2020, extinguindo o processo com resolução de...
... , o Benefício de Prestação Continuada ao idoso, com DIB em 22/06/2016 (DER) e DIP em ... érito, afirma que inexiste miserabilidade social da autora apta à concessão do benefício ... REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO ... 1. Apelação interposta pelo INSS contra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089258120184058103), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808925-81.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDMILSON DE ASSIS FREIRE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE: SERGIO ASSIS FREIRE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior E M E N T A:...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... que benefício previdenciário recebido por Idoso" integrante da família, no valor de um salário m\xC3" ... que a decisão resulte no cerceamento do direito de defesa da parte que as requereu, a teor dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034095120164058200), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803409-51.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIEZE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009183720194059999), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0000918-37.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: Roberto Amorim Holder e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO....
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ... do pedido de Benefício Assistencial ao Idoso formulado pela autora e julgou procedente o ... é intransferível, não gerando direito a pensão". Requereu a redução dos honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001487520214058500), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800148-75.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ESTELIONATO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DEZ MESES. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. NÃO COMUNICAÇÃO DO ÓBITO DA GENITORA DA RÉ. DOLO. CONFIGURAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ATENUANTE DA...
... na percepção de benefício de amparo social ao idoso (NB 88/701.189.194-4), induzindo e ... é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027382520214058500), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0802738-25.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: CREMILDA MARIA DE JESUS MACEDO ADVOGADO: Pablo De Jesus Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: CREMILDA MARIA DE JESUS MACEDO ... de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO, protocolado sob n° 381874938, em 23 de novembro ... administrativa obsta o exercício de um direito social. A Administração ao submeter os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004923820214058312), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800492-38.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDNILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: Hezaberkelly Melo Araujo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de benefício assistencial ao Idoso, protocolado sob o nº 556961330, pelo ... No caso, restou demonstrado o direito líquido e certo do Impetrante que, repita-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041791220194058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0804179-12.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: CONSTITUCIONAL ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL....
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ... -
Lei nº 14.176 de 22/06/2021. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.
... os demais critérios de elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com ... saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo ...
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Acórdão Nº 1427175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... DE JANEIRO ... Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AGRAVO ... INTERNO EM ... interestadual gratuito a idoso em ônibus de categoria seletiva especial, ... econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111324820214058200), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0811132-48.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: WELLINGTON RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: Jamilson Lourenco Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... alusivo ao benefício assistencial do idoso, extinguindo o processo, com resolução do ... administrativa obsta o exercício de um direito social. A Administração ao submeter os ... -
Cruzeiro do Sul
... SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... PORTARIA/SEMDES/Nº 006/2022, DE 13 DE ABRIL ... UNIDADE: 02– FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO ... PROJETO ATIVIDADE: 2.051- CONTROLE ...
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Cruzeiro do Sul
... SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2022 – PREGÃO ... UNIDADE: 02– FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO ... PROJETO ATIVIDADE: 2.051- CONTROLE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056614220214058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0805661-42.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Luiz Pedro Carneiro Campello PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos - - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO,
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de concessão de benefício assistencial ao idoso, protocolado sob o nº 158381828, em 07/12/2020, ... e da eficiência administrativa, violando direito líquido e certo da parte impetrante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155034620214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0815503-46.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INACIO URBANO DA SILVA ADVOGADO: Hilton Sales Da Silva Junior e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de benefício assistencial ao idoso protocolado em 01.02.2021 ... Por força de ... , da Constituição Federal assegura o direito de petição aos órgãos públicos em defesa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088875520214058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0808887-55.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: Felipe Lopes Lins Barbosa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de benefício assistencial ao idoso protocolado em 17.02.2021, sob pena de multa ... , da Constituição Federal assegura o direito de petição aos órgãos públicos em defesa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108432720214058100), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0810843-27.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LEIDE FATIMA MATEUS NOGUEIRA ADVOGADO: Paulo Fernando Santos Bacelar e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto (RVM) - - EMENTA CONSTITUCIONAL,...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de concessão de benefício assistencial ao idoso, protocolado sob o nº 138136987, em 11/01/2021, ... ), na medida em que priva a demandante do direito fundamental de ver analisadas suas postulações, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094263520184058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0809426-35.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NECI DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: Isabela Martins Rodrigues APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO....
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -fé, a titulo de benefício assistencial ao idoso (LOAS). Relata que: ... a) no ano de 2006 foi-lhe ... pelo INSS, e não lhe foi oportunizado o direito de apresentar defesa; f) sustenta que recebeu os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006417020214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800641-70.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARTA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior (RVM) . . EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de concessão de benefício assistencial ao idoso protocolado sob o nº 1248860825, em de ... e da eficiência administrativa, violando direito líquido e certo da parte ... Precedentes desta ... -
Acórdão nº 50057178820208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. MEDICA DE PROTEÇÃO AO IDOSO. ABRIGAMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA DE PERMANÊNCIA - ILPI. PROBLEMAS DE SAÚDE QUE DEMANDAM CUIDADOS ESPECIAIS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EXTREMA. AUSÊNCIA DE FAMILIARES E DE RECEBIMENTO DE QUALQUER BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DETERMINAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CUSTEIEM A INTERNAÇ
... idoso, com pedido de tutela antecipada ajuizada pelo ... recolhimento às pessoas jurídicas de direito público elencadas no inciso I do artigo 5º da ... , o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08171745920204058100), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0817174-59.2020.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INACIO VASCONCELOS DE ABREU ADVOGADO: Paulo Fernando Santos Bacelar PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... do benefício assistencial ao idoso do qual o impetrante era beneficiário ... O ... administrativa obsta o exercício de um direito social. A Administração ao submeter os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029030320154058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada ao deficiente, com DIB em 16 de julho de 2008, devendo as parcelas vencidas ser acrescidas de consectários legais nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97,...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RICARDO DE BARROS ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... direito do autor a partir de 16 de julho de 2008, data em ...