direito social do idoso
135385 resultados para direito social do idoso
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039117-94.2017.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DO IDOSO. AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS DOIS FILHOS DO IDOSO. SENTENÇA QUE CONDENOU OS FILHOS PARA GARANTIR AO IDOSO LOCAL ADEQUADO E SALUBRE PARA A SUA MORADIA E OS DEVIDOS ALIMENTOS; GARANTIR ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL AO IDOSO, INCLUSIVE COM ACOMPANHAMENTO DE SEU TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E/OU PSICOLÓGICO JUNTO À...
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DO IDOSO. AÇÃO. PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO. ...BEM-ESTAR E GARANTINDO-LHES O DIREITO À. VIDA”. ARTIGO 3º DO ESTATUTO DO IDOSO QUE. ...RELATÓRIOS DO. SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA DO MINISTÉRIO. PÚBLICO, DO GRUPO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034238420204058300), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0803423-84.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... assistencial de prestação continuada ao Idoso formulado pela impetrante. . É o relatório. ... obsta, neste caso, o exercício de um direito social.". Logo, resta configurado o excesso de ... -
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
..., de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso,. DECRETA:. Art. 1º Este Decreto consolida os ...º Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:. I - prestar atendimento preferencial à ...CAPÍTULO II. DO DIREITO AO ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL. Seção I. ...
-
Acordão da , 21-03-2023
PREVIDENCIÃRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. BENEFÃCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A PESSOA DEFICIENTE. ART. 20, §§ 2º E 3º, DA LEI 8.742/93. DISTINÇÃO QUANTO AO GRAU DA DEFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE O INTÉRPRETE ACRESCER REQUISITOS NÃO PREVISTOS EM LEI, PARA A CONCESSÃO DO BENEFÃCIO. PRECEDENTES DO
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. : CLEIDE DOS SANTOS. : CRISTIANO TRENCH XOCAIRA ...pessoa portadora de deficiência e ao idoso" que comprovem não possuir meios de prover à. pr\xC3"...entender de direito, de vez que a autarquia, na Apelação, sustentou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010885220214058302), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801088-52.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARGARIDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar (RVM) . . EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de concessão de benefício assistencial ao idoso protocolado sob o nº 847985719, em de ... e da eficiência administrativa, violando direito líquido e certo da parte. . Precedentes desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157968420194058300), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0815796-84.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL....
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... por argumento válido e apto a tolher direito do segurado. . . Sem as contrarrazões, ... de benefício assistencial ao idoso, protocolado em 25.03.2019, sob o fundamento de ... -
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... que sejam produto da cobrança pelo direito de exploração dos serviços de ... feito em favor do conselheiro mais idoso. § 2º - O mandato do primeiro Presidente terá ... Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social. Art. 49 ? Haverá um Superintendente-Executivo, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08180832020194058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0818083-20.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA ... de concessão do Benefício Assistencial ao Idoso protocolizado pela impetrante em 06.07.2019. . ..., quando já se concluiu pelo direito ao benefício com a averiguação da ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
..., de 24 de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994); o Estatuto do idoso (Lei n. ...7 . É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja garantida existência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002127920214058405), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800212-79.2021.4.05.8405 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA DA SILVA NICACIO ADVOGADO: Marcos Yure De Souza Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA DA SILVA NICACIO ... de concessão de benefício assistencial ao idoso, protocolado sob o nº 1357186033, na data de ...) Ausência de interesse processual e de direito líquido e certo; . . c) Suspensão do ... -
Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DA SAÚDE. INTERESSES E DIREITOSMETAINDIVIDUAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 2º, CAPUT, DA LEI DAAÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985). ART. 209 DO ESTATUTO DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990). ART. 80 DA LEI 10.741/2003(ESTATUTO DO IDOSO). ART. 93 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI8.078/1990). DEMANDAS SOBRE SAÚDE PÚBLICA EM QUE O ESTADO DE MATOGROSSO SEJA PARTE.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084605820214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0808460-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINA ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ....2021 pedido de benefício assistencial ao idoso; 2) até a data do ajuizamento da presente ação ... da lei e 4) não há dúvidas quanto ao direito líquido e certo na apreciação do requerimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003907720118250077), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000390-77.2011.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DJANIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO -...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DJANIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ..., prejudicial de prescrição do direito de ação (art. 103 da Lei 8.213/1991), em razão ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso" que comprovem não possuir meios de prover à pr\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035623020168060061), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0003562-30.2016.8.06.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: David Benevides Falcão Melo CURADOR: MARIA DE SOUZA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ESQUIZOFRENIA. LAUDO SOCIAL....
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... assistencial de prestação continuada ao idoso e ao deficiente. Art. 203, V, da Constituição. ... da pessoa humana e em virtude do direito das pessoas com deficiência .". . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129203020194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0812920-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: João Campiello Varella Neto AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEMORA EXCESSIVA...
... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... que evidenciem a probabilidade do direito ( fumus boni iuris ) e o perigo de dano ou o ... de concessão do Benefício Assistencial ao Idoso, em 04.10.2018. Entretanto, na data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160529020204058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0816052-90.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Rita De Kassia Carneiro Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... requerimento de benefício assistencial ao idoso protocolado em 04.04.2020, rejeitando, contudo, o ..., da Constituição Federal assegura o direito de petição aos órgãos públicos em defesa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08171723720214058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0817172-37.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROBERTO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma - - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA.
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de concessão de benefício assistencial ao idoso, protocolado sob o nº 51927189, em 12/05/2021, ... e da eficiência administrativa, violando direito líquido e certo da parte impetrante. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08226858320214058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0822685-83.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UBIRAJARA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL....
...SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ....2021 pedido de benefício assistencial ao idoso; 2) até a data do ajuizamento da presente ação ... da lei e 4) não há dúvidas quanto ao direito líquido e certo na apreciação do requerimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007031620214058202), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800703-16.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERO TEODORO IRMAO ADVOGADO: Flauber Jose Dantas Dos Santos Carneiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... à suspensão do benefício assistencial ao idoso protocolado em 18.11.2020. . . . Por força ..., da Constituição Federal assegura o direito de petição aos órgãos públicos em defesa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037559420194058200), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0803755-94.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: HERCULANO CLEMENTINO DE MORAIS ADVOGADO: Claudio Bezerra Dias PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de benefício assistencial ao idoso protocolado em 01.10.2018. . . . Por força ..., da Constituição Federal assegura o direito de petição aos órgãos públicos em defesa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007417120204058102), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800741-71.2020.4.05.8102 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: Mara Luiza Miranda Dos Reis PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de benefício assistencial ao idoso protocolado em 14.11.2019. . . . Por força ..., da Constituição Federal assegura o direito de petição aos órgãos públicos em defesa de ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, ... celebrado com a pessoa jurídica de direito público. § 5º A assistência jurídica ... regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional." (NR). "Art. 108. Aos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08195324220214058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0819532-42.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARCOS BEZERRA BARBOSA ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ....2021 pedido de benefício assistencial ao idoso; 2) até a data do ajuizamento da presente ação ... no atraso do cumprimento da lei e 4) tem direito de ter seu processo administrativo analisado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008997420214058302), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800899-74.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ADELINA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto (man) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL....
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ....2020 pedido de benefício assistencial ao idoso; 2) até a data do ajuizamento da presente ação ... no atraso do cumprimento da lei e 4) tem direito de ter seu processo administrativo analisado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08197227320194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0819722-73.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL. MANDADO DE...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... por argumento válido e apto a tolher direito do segurado. . . . Com as contrarrazões, ... de benefício assistencial ao idoso, protocolado em 07.03.2019, sob o fundamento de ...