Direitos aos construções
253140 resultados para Direitos aos construções
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , esclarecesse ou evidenciasse tudo aquilo que foi consignado como direitos" e objetivos/fins a serem alcançados no texto constitucional ... Não h\xC3" ... ão geral, Tema 829 , o RE 838.284-SC , caso Projetec Construções Ltda x Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC), a partir do ...
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Decisão Monocrática N° 07100671620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0710067-16.2020.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) CREDOR: INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL DEVEDOR: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1. 1. Inicialmente, observa-se a existência de divergência entre...
... (00.057.240/0001-22) e o constante na escritura pblica de cesso de direitos (00.057.240/0036-52) de ID 22900608. 2. Assim, a fim de instruir o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00020446220114058202), 24-08-2021
Ementa Processual Civil. Recorrem os demandados Alexandre Braga Pegado, Francisco Alves Leite, Ivan Belmiro Lima, Gilvan Ramalho Rangel, e, também, Oseas da Costa Fernandes, da r. sentença que, em ação civil de improbidade administrativa, pela prática de conduta alojada no art. 11, caput, da Lei 8.429, de 1992, i) todos os réus as penas de pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de multa...
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Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... ções da Caixa Econômica Federal e de QGT Empreendimentos e Construções LTDA e outros em face de sentença que julgou parcialmente procedente ... autor na posse de bens imóveis objeto de contrato de cessão de direitos firmado com a QGT Empreendimentos e Construções LTDA. Os réus foram ...
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Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
... ções da Caixa Econômica Federal e de QGT Empreendimentos e Construções LTDA e outros em face de sentença que julgou parcialmente procedente ... autor na posse de bens imóveis objeto de contrato de cessão de direitos firmado com a QGT Empreendimentos e Construções LTDA. Os réus foram ...
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Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 0009513-10.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
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... ções da Caixa Econômica Federal e de QGT Empreendimentos e Construções LTDA e outros em face de sentença que julgou parcialmente procedente ... autor na posse de bens imóveis objeto de contrato de cessão de direitos firmado com a QGT Empreendimentos e Construções LTDA. Os réus foram ...