Direitos de excluir
- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 782/2023/DPG - EXCLUIR A DEFENSORA PÚBLICA KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL EM DIREITOS COLETIVOS GAEDIC - IV - PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
- DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 782/2023/DPG - EXCLUIR A DEFENSORA PÚBLICA KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL EM DIREITOS COLETIVOS - GAEDIC IVPESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 583/2023/DPG - EXCLUIR O DEFENSOR PÚBLICO BRUNO CURY DE MORAES DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL EM DIREITOS COLETIVOSGAEDICSISTEMA CARCERÁRIO
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Acórdão nº 2014/0228989-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ... FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT ... penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ...
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Acórdão nº 2016/0040509-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CUMULAÇÃO DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA (CONDIÇÃO ESPECIAL) COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM REGIME DOMICILIAR, EXCEPCIONALMENTE CONCEDIDO ANTE À FALTA DE VAGAS PARA CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR AUSÊNC
... ção de final de semana consiste em pena restritiva de direitos", prevista ... no inciso VI do art. 43 do Código \xC2" ... 3. Recurso ordinário em habeas corpus provido, para excluir a limitação de fim ... - DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 323/2023/DPG - EXCLUIR A DEFENSORA PÚBLICA GIOVANNA MARIELLY DA SILVA SANTOS, DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EM DIREITOS COLETIVOS – SISTEMA CARCERÁRIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
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Acórdão nº 2014/0094926-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Esse feixe de obrigações e direitos não cabe alterar no exame da ação de ... longo da relação contratual e excluir a capitalização dos juros, ao fundamento de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ... direitos ...
- Acórdão nº 2014/0050434-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 609/2023/DPG - EXCLUIR O DEFENSOR PÚBLICO NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL EM DIREITOS COLETIVOSGAEDICSISTEMA CARCERÁRIO E SAÚDE
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Acórdão nº 2012/0020636-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Segurança estar incluído entre os direitos e ... razão pela qual não se pode excluir as pessoas jurídicas de direito público ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. PATENTE DEPENDENTE. DIREITO DE USO. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA INVENÇÃO ORIGINAL. AUSÊNCIA. INÉPCIAL DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO COMPROVADA. MULTA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA
... direito de excluir" terceiros de fazer uso da invenção registrada, o\xC2" ... 8- Dentre os direitos garantidos pela concessão de patente ou de modelo de ... -
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... excluir ou restringir o direito das ações preferenciais de participar dos ... 59; ... V - suspender o exercício dos direitos do acionista (art. 120); ... VI - deliberar sobre a avaliação de bens ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... de disposição especial desta lei, são extensivos todos os direitos e, sob as mesmas penas, tôdas as obrigações que cabem ao devedor ou ... tribunal que, por fundamento de fraude, simulação ou falsidade, excluir ou reduzir qualquer crédito, mandará, na mesma sentença, que o ...
- Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0020107-28.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-05-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATO DE CONCESSÃO . Diante da necessidade de mão de obra para a realização do serviço de operação de estacionamento rotativo, cuja prestação laboral reverte em benefício do Ente Público concedente, não há como excluir a responsabilidade deste pelos direitos trabalhistas sonegados ao empregado da concessionária, uma vez que evidenciada sua...
... reverte em benefício do Ente Público concedente, não há como excluir a responsabilidade deste pelos direitos trabalhistas sonegados ao ... -
Acordao N° 1688525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Crime de estelionato. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Ausência de interesse recursal quanto ao pedido de readequação da pena. Indenização por danos materiais e morais. Ausência de pedido na denúncia. Exclusão. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. 1. A pretensão relativa à readequação da pena já foi alcançada na sentença recorrida, pois a pena...
... ída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, ... excluir a quantia fixada a título de indenização ... Acordam os ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... SUBSEÇÃO I. Do arrolamento de bens e direitos para acompanhamento do patrimônio do sujeito passivo ... ARTIGO 43 ... O ... 56, a decisão excluir da lide o sujeito passivo cuja exigência seja em valor superior ao fixado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-31000-48.2000.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora" ... 3. Recurso de revista conhecido e provido, para excluir da lide a segunda reclamada ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº REsp 1446285 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Janeiro (BANERJ) e integralizados em Fundo de Investimento em Direitos Creditícios (FIDC) ... 6. O objeto do presente recurso especial está ... foi recebida em sua totalidade, posteriormente reconsiderada para excluir integrantes do pólo passivo, sem qualquer intimação do representante do ...
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Acórdão nº 2015/0054391-9 de T4 - QUARTA TURMA
... saúde conter cláusulas limitativas dos direitos do consumidor ... pode excluir" o tratamento pré-operatório prescrito como ... adequado\xC2" ...
- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 705/2023/DPG - EXCLUIR O DEFENSOR PÚBLICO JOÃO VICENTE NUNES LEAL DA CONDIÇÃO DE CONSELHEIRO SUPLENTEDO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E DESIGNAR O DEFENSOR PÚBLICO FÁBIO BARBOSA, PARA COMPOR O REFERIDO CONSELHO
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Convenção nº 11 - Convenção concernente aos Direitos da Associação e de União dos Trabalhadores Agrícolas, adotada na ... convenção pode, em declaração anexa a sua ratificação, excluir a II parte de sua aceitação da convenção ... 2. todo Membro que tiver ...
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Acórdão Nº 0020456-22.2020.5.04.0102 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... de obter provimento jurisdicional que lhe conceda típicos direitos" trabalhistas, representaria um engessamento do direito constitucional de a\xC3" ... excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que ...
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Acórdão Nº 0020414-07.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... de obter provimento jurisdicional que lhe conceda típicos direitos" trabalhistas, representaria um engessamento do direito constitucional de a\xC3" ... excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que ...