direitos dos trabalhadores urbanos e rurais
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Acórdão Nº 0705993-27.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-04-2021
... DIREITO SOCIAL DOS ... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e ... rurais, ...
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Acórdão Nº 0700411-46.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-04-2021
... DIREITO SOCIAL DOS ... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e ... rurais, ...
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Acórdão Nº 0727106-71.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... DIREITO SOCIAL DOS ... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0711200-41.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0714735-75.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-06-2017
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0734146-70.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-06-2018
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0712709-70.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-06-2018
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0724159-44.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-05-2017
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0723177-30.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-02-2018
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0724840-14.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-06-2017
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acordao N° 1759468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo de instrumento. Penhora. Percela de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Arcabouço jurisprudencial constituído ainda sob a égide do revogado cpc/73. Modificação de parâmetros legais pelo cpc/2015. Dívida...
... CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. DIREITOS BÁSICOS DOS INDIVÍDUOS E QUE NÃO PODEM SER ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... -
Acordao N° 1750721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo de instrumento. Penhora. Parcela de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Arcabouço jurisprudencial constituído ainda sob a égide do revogado cpc/73. Modificação de parâmetros legais pelo cpc/2015. Dívida...
... CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. DIREITOS BÁSICOS DOS INDIVÍDUOS E QUE NÃO PODEM SER ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... -
Acordao N° 1821728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Agravo de instrumento. Penhora. Parcela de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Arcabouço jurisprudencial constituído ainda sob a égide do revogado cpc/73. Modificação de parâmetros legais pelo cpc/2015. Dívida...
... CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. DIREITOS BÁSICOS DOS INDIVÍDUOS E QUE NÃO PODEM SER ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... -
Acórdão Nº 0704599-19.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... DIREITO SOCIAL DOS ... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0707699-45.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES ... URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0729388-82.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES ... URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acordao N° 1762201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Agravo de instrumento. Execução por quantia certa. Impenhorabilidade do salário. Pedido de constrição do saldo de restituição do imposto de renda. Inexistência de oposição do devedor. Possibilidade. Recurso cohecido e provido. 1. A constituição federal, em capítulo destinado aos direitos sociais, estabeleceu que ?são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria
... ção Federal, em capítulo destinado aos Direitos Sociais, estabeleceu que “são direitos dos ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... -
Acórdão nº 0000372-78.2013.8.05.0033 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2015
... PRELIMINAR REJEITADA ... II- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, celetistas ou ...
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Acórdão nº 0002621-37.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Julio de 2014
... artigo 39, §2º, os direitos dos trabalhadores urbanos e ... rurais, descritos ...
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Acórdão Nº 0326878-49.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 20-04-2017
... º inciso IX, dispõem que "art 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ...
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Acórdão Nº 0338721-45.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-03-2017
... º inciso IX, dispõem que "art 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ...
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Acórdão Nº 0318469-84.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 20-04-2017
... º inciso IX, dispõem que "art 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ...
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Acórdão Nº 0318419-58.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 20-04-2017
... º inciso IX, dispõem que "art 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ...
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Acórdão Nº 0338673-86.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 20-04-2017
... º inciso IX, dispõem que "art 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ...
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Acórdão Nº 0338530-97.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-03-2017
... º inciso IX, dispõem que "art 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ...