direitos fundamentais de primeira geração
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28/06/2011, DJe-156 DIVULG ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... onerosas) dos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), cujo ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28/06/2011, DJe-156 DIVULG ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... onerosas) dos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), cujo ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28/06/2011, DJe-156 DIVULG ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... onerosas) dos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), cujo ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28/06/2011, DJe-156 DIVULG ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... onerosas) dos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), cujo ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28/06/2011, DJe-156 DIVULG ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... onerosas) dos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), cujo ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28/06/2011, DJe-156 DIVULG ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... onerosas) dos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), cujo ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28/06/2011, DJe-156 DIVULG ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... onerosas) dos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), cujo ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28/06/2011, DJe-156 DIVULG ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... onerosas) dos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), cujo ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28/06/2011, DJe-156 DIVULG ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... onerosas) dos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), cujo ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28/06/2011, DJe-156 DIVULG ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... onerosas) dos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), cujo ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28/06/2011, DJe-156 DIVULG ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... onerosas) dos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), cujo ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28/06/2011, DJe-156 DIVULG ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... onerosas) dos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), cujo ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28/06/2011, DJe-156 DIVULG ... (JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, “Os Direitos" Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976\xE2" ... onerosas) dos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), cujo ...
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Feira de santana - 3ª vara crime
... 2. O processo penal tutela dois direitos de natureza pública: tanto os direitos ... penal mais benéfica são direitos fundamentais de primeira geração, previstos nos incisos ...
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Estado, democracia e a necessidade de uma constituição política
O artigo se destina ao estudo da formação dos direitos fundamentais e a sua concretização pelo Estado. O objetivo geral da pesquisa é identificar as transformações do Estado e do constitucionalismo e o crescimento dos direitos fundamentais, bem como sua efetivação pelo Estado. As hipóteses construídas revelam as transformações do Estado e a sua aproximação com os fundamentos axiológicos do...
... Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “Direitos Fundamentais, Cidadania e Inclusão Social”, ... o trabalho em duas etapas distintas: na primeira, identiicam-se os fundamentos das ... e autonomia, deinidos como de primeira geração (dimensão), passa a ser necessária a promoção ... -
Processo nº 0034768-59.2015.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018
... , as regras que definem direitos" fundamentais exigem aplicação plena\xC2" ... de direitos fundamentais de primeira" geração. Ressalte-se, ... ainda, que \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0133.15.002097-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA1. Não se reconhece nulidade no decisum quando uma breve leitura de seu teor permite concluir que o julgador externou coerente e claramente suas razões de decidir, refutando as alegações exordiais e explicitando, com clareza, os motivos de...
... pblica, se exercer, suspenso dos seus direitos polticos por 8 (oito) anos e ao pagamento de ... Penal, como concretizao dos direitos fundamentais de primeira gerao, que protegem o cidado contra ... -
Acórdão nº 1.0133.15.002097-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA1. Não se reconhece nulidade no decisum quando uma breve leitura de seu teor permite concluir que o julgador externou coerente e claramente suas razões de decidir, refutando as alegações exordiais e explicitando, com clareza, os motivos de...
... pblica, se exercer, suspenso dos seus direitos polticos por 8 (oito) anos e ao pagamento de ... Penal, como concretizao dos direitos fundamentais de primeira gerao, que protegem o cidado contra ... -
Processo nº 0092016-34.2012.8.19.0038 de Décima Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... ípio. Garantia constitucional dos direitos" ... à saúde e à vida. Dever \xC2" ... tribunal estadual. Direitos fundamentais ...
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A prática da justiça ambiental como mecanismo de efetividade do Art. 225 Da Constituição Federal
As questões ambientais ainda são pouco valorizadas em nossa sociedade, isto é agravado pela falta de percepção da distribuição assimétrica dos impactos negativos sobre a população. A temática da justiça ambiental, dentro de uma perspectiva socioeconômica e à luz dos preceitos constitucionais, traz em cena a necessidade de tratamento igualitário no que diz respeito aos impactos ambientais...
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 23, p ... Constituição Federal. Direitos Fundamentais ... Abstract: Environmental issues are still ... individuais considerados como de primeira geração que se caracterizavam como direitos de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018737-17.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTOR PORTADOR DE UMA SÉRIE DE COMORBIDADES QUE EXIGEM O USO DOS FÁRMACOS REQUERIDOS. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO ENTE MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE QUE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEVE SER DIRECIONADO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E À UNIÃO. DIREITO À SAÚDE QUE DEVE SER
... “Artigo 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ... fundamentais, assim como a Lei 8080/90, que implantou o ... ESTADUAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO QUE ... SE SOBREPÕEM AOS INTERESSES ... -
Processo nº 0013633-49.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Provisória de Urgência. Pretensão de Realização de Procedimento Cirúrgico. Paciente Portador de Estenose Aórtica Grave, Com Risco de Vida Iminente. Laudo Médico. Decisão Agravada que Concede a Tutela Provisória. Agravo Do Ente Federativo. Manutenção. Inteligência Dos Artigos 1º, Iii, 6º e 196 Da Constituição Federal....
... entre os direitos ... DIREITOS FUNDAMENTAIS ... DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA ... FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO ... -
Processo nº 0042879-27.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Provisória de Urgência. Pretensão de Fornecimento de Insumo Prescrito Pelo Médico. Recém Nascido. Decisão Concessiva Da Tutela Provisória. Recurso Do Município. a Existência de Programa Do Governo Federal para Fornecimento de Medicamentos Não Exime a Responsabilidade Solidária Do Ente Municipal. a Divisão...
... entre os direitos ... FUNDAMENTAIS ... PRIMEIRA ... PRIMEIRA GERAÇÃO ... -
Processo nº 0007721-71.2018.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito À Saúde. Obrigação de Custeio de Insumos e Medicamentos Pelo Poder Público, Em Prestígio Ao que Preceitua O Art. 196 Da Crfb/1988. Responsabilidade Solidária de Todos Os Entes Da Federação. Incidência Do Verbete Da Súmula Nº 65 Deste Tribunal. Demandante que Acostou Aos Autos Documentos Suficientes para Demonstrar, Ao Menos Em Sede de Cognição Sumária, Os...
... direitos" e garantias fundamentais consagrados em seu\xC2" ... -
Processo nº 0006609-04.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... entre os direitos ... DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO QUE SE ...