direitos trabalhistas diarista
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Acórdão Nº 0020633-77.2018.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO . Uma vez admitida a prestação de serviços, incumbia ao reclamado comprovar que as atividades foram prestadas de forma diversa de vínculo de emprego, ônus do qual não se desonera. Sentença reformada.
... o consequente pagamento das verbas trabalhistas decorrentes ... São apresentadas ... , encontrando-se no rol dos demais direitos fundamentais, tais como a saúde e a educação ... caráter eventual, na condição, ora de diarista, ora como intermediador na venda de animais, é ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001286-20.2019.5.07.0004), 2020-08-28
... serviços eventuais na condição de diarista. 2.2 Da Natureza da Relação Laboral Alegou a ... e integral está abrangido pelo rol dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, ... trabalhistas auferidos no processo, de natureza alimentar, em ...
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Acórdão, Processo nº 0003719-61.2014.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... trabalhistas. Tivemos notícias que desde o início das obras, ... violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno ... A MKSE ajuda nos alojamentos, contratava diarista da cidade e comprava material de limpeza, até o ...
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Acórdão, Processo nº 0003220-74.2016.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... trabalhistas. Tivemos notícias que desde o início das obras, ... violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno ... A MKSE ajuda nos alojamentos, contratava diarista da cidade e comprava material de limpeza, até o ...
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Acórdão, Processo nº 5179863-44.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2022
... a integrar sistema único, com os mesmos direitos e obrigações dos trabalhadores urbanos, ... vínculo formal de trabalho, ora como diarista/boia-fria, sem registro em carteira, até o ... registros de intermitentes vínculos trabalhistas rurais de 2/1991 a 11/2011 e 6/2016 a 11/2017 ...
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PEC das Empregadas Domésticas: Impecável
... 859, sobre o trabalho doméstico, cujos direitos foram ampliados no parágrafo único do art. 7º ... Carlos Bezerra e ampliou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. O site do Senado ... O diarista presta serviços no âmbito residencial, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000310-29.2018.5.07.0010), 2019-08-08
... CUIDADORA, DIARISTA. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. NÃO ... 13.467/2017, para as reclamatórias trabalhistas ajuizadas após 11/11/2017, caso dos autos, os ... pela lei nº 13.467/2017), por ferir os direitos fundamentais à assistência judiciária gratuita ...
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Sentença nº 1000613-48.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... que não viu corretamente quitados seus direitos e pleiteia a condenação dos reclamados ao ... trabalhistas do período em questão. Contestam os ... a reclamante prestou serviços como “diarista” à primeira ré em dois dias na semana e ao ...
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Sentença nº 1001553-30.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... em razão da incorporação de certos direitos ao contrato de trabalho, que serão analisadas ... , quando a procurou, apresentou-se como diarista, tendo sido informada de que os dias disponíveis ... DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO POR ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 235-E da Consolidação das Leis Trabalhistas — CLT ... X — O motorista profissional é ... a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo ... TRABALHADORES DOMÉSTICOS: Diarista — Número do NIT (Número de Inscrição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000688-67.2019.5.07.0036), 2020-10-13
... o pagamento de algumas verbas trabalhistas que lhe entende devidas, com fulcro em contrato ... prestou alguns serviços eventuais, como diarista", em algumas vezes por mês, recebendo pelos servi\xC3" ... , ao malferimento ou vilipêndio de direitos trabalhistas, por parte do ex-empregador, agora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001221-20.2018.5.07.0017), 2020-03-16
... para se eximir dos encargos trabalhistas", como uma forma de fraudar a legislação, o que \xC3" ... do 'de cujus", ocasionando violação de direitos" aos herdeiros, ante a impossibilidade da percepç\xC3" ... feito tenha ocorrido na modalidade de diarista. Transcreve-se, por oportuno, o trecho da inicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000181-93.2014.5.06.0009), 25-05-2016
EMENTA: PRESCRIÇÃO BIENAL. CONFIGURAÇÃO. Decorridos dois anos da extinção do contrato de trabalho, consuma-se a prescrição total do direito de ação relativamente às verbas que dele resultam. Recurso improvido.
... o direito de postular em juízo os direitos trabalhistas por ela vindicados. Diz que laborou ... a recorrente lhe prestou serviços como diarista, 02 vezes por semana, frisando que ela foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001091-82.2016.5.06.0193), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Ocorrendo terceirização, a empresa tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços, independentemente da licitude da contratação celebrada. A empresa tomadora será responsabilizada pelo simples inadimplemento do...
... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços, ... acordadas mesmo quando o reclamante era diarista. Comprovada a natureza indenizatória das ... mais eficazes na garantia dos direitos trabalhistas oriundos da terceirização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011413-48.2013.5.06.0103), 04-04-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIDO. O cerne da questão prendeu-se à existência ou não do vínculo empregatício perseguido, pelo obreiro, nos moldes do art. 3º da CLT e, em consequência, os direitos trabalhistas dele decorrentes, sendo mister a verificação da conjugação dos elementos caracterizadores indicados no art. 3º, da CLT, quais sejam,
... 3º da CLT e, em consequência, os direitos trabalhistas dele decorrentes, sendo mister a ... de junho/julho de 2013, agora como diarista " (ID 1392145 - Pág. 2), laborando, durante todo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001482-65.2017.5.07.0034), 2018-02-09
... que, como a CTPS não foi anotada e os direitos trabalhistas não foram pagos, vem reclamar a ... a desenvolver seus trabalhos de diarista realmente em março de 2013, mas ao contrário do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000621-11.2019.5.07.0034), 2019-06-10
... faxineiro e que prestava serviços como diarista, na forma eventual ... A relação empregatícia ... de trabalho assinada para assegurar os direitos trabalhistas e o vínculo de emprego ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000950-11.2019.5.07.0038), 2019-12-11
... da mesma forma, já que era mantido uma diarista nos mesmos moldes da época em que o depoente ... dano moral decorrente da violação aos direitos" da intimidade, privacidade, honra e imagem (ar. 5\xC2" ... , qual seja, aqueles créditos trabalhistas oriundos da legislação do trabalho ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000194-86.2014.5.06.0011), 03-11-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer dos documentos que acompanham o recurso interposto, por não se tratarem de documentos novos; e, no mérito, por igual votação, dar provimento ao apelo, para julgar improcedente a presente reclamação trabalhista. Custas invertidas, porém, dispensadas. FUNDAMENTAÇÃO: Dos documentos...
... ção da CTPS obreira e pagamento dos direitos trabalhistas. Assevera que a sentença não ... lhe prestado serviços na condição de diarista. Explica que, no período de 08/11/2012 a março ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000827-91.2019.5.06.0312), 14-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. A configuração do vínculo empregatício pressupõe a prestação pessoal de serviço oneroso, não eventual, mediante subordinação. É o que se infere da leitura do art. 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo o qual "considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependên
... ência, reputa devido o pagamento dos direitos previstos nas normas coletivas (diferença ... , vale alimentação) e das verbas trabalhistas/rescisórias (multa do art. 477 da CLT, adicional ... "RECURSO DE REVISTA. 'DIARISTA'. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA JURÍDICA EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000301-58.2018.5.06.0313), 06-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Inconfiguradas quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... ativa ad causam do MPT para tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos " ... ício e dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes de tal vínculo. Entre uma PJ e ... (presencial ou em sobreaviso), seja diarista, semanalista etc., quando incidirem na relação ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3" ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... Art. 65. No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se ...
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Acórdão Nº 0020779-47.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-08-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Na pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego, admitida pela reclamada a prestação de serviços em seu favor, apesar da alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintito que impeçam o reconhecimento do vínculo de emprego, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus de provar o não preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT é da
... Descrevem que a reclamante atuava como diarista, atuando em dias distintos e em dias diversos ... no citado artigo são entendidas como direitos fundamentais, pilares do direito material do ... por meio das ações reclamatórias trabalhistas, estabelecer ao empregado que efetue pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000301-58.2018.5.06.0313), 28-10-2021
RETORNO DO TST. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CONDICIONADA À CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. "PEJOTIZAÇÃO". FRAUDE CONFIGURADA. Do subsídio de provas constante nos autos, restou amplamente comprovado que o hospital recorrente, para mascarar a relação empregatícia, obrigava o trabalhador médico à constituição de uma pessoa jurídica como condição para a prestação de serviços. De fato,
... Público do Trabalho, em se tratando de direitos individuais homogêneos. Cita jurisprudência ... trabalhistas, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, ... (presencial ou em sobreaviso), seja diarista, semanalista etc., quando incidirem na relação ...