diretriz
- Atos administrativos, Súmula da Diretriz Técnica nº. 11/2023 Objeto: diretriz técnica que estabelece condições e parâmet
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Atos administrativos, Súmula da Diretriz Técnica nº. 04/2019 Objeto: atualização da diretriz técnica para o licenciament
- Atos administrativos, Súmula da Diretriz Técnica nº. 09/2022 Objeto: realizada atualização da diretriz técnica nº. 09/20
- Atos administrativos, Súmula da Diretriz Técnica nº. 11/2023 Objeto: diretriz técnica que estabelece condições e parâmet
- Atos administrativos, Súmula da Diretriz Técnica nº. 12/2023 Objeto: diretriz técnica para identificação e avaliação de
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Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. COBERTURA DEVIDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSÃVEIS. SÚMULA N. 168/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "Cabem serem observados os seguintes parâmetros objetivos para admissÃ
... tratamento multidisciplinar de autismo pelo método ABA, sem limitação de sessões, nos termos ... da mais recente diretriz da Agência Nacional de Saúde ... 3. No caso, a parte autora buscou o custeio para tratamento de autismo pelo método ABA, ... tendo êxito no ... -
Acórdão nº 2015/0282319-1 de T5 - QUINTA TURMA
... do Brasil às determinações nela contidas, servindo apenas como diretriz ... Documento: 57419983 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 19/02/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2014/0136349-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... notadamente na área de saúde. Essa nova diretriz em limitar a jornada a 60 horas ...
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Acórdão nº 2015/0120107-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... toda a Administração Pública, servindo de diretriz aos seus demais órgãos" (STJ, ... AgRg no Ag 1.196.717/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA ...
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Acórdãos nº AIRR-363/2011-0087-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Inviável o processamento do recurso de revista por violação do art. 461 da CLT e contrariedade à diretriz contida na Súmula 6, II e III, do TST pois a Corte Regional entendeu que a diferença de tempo de serviço entre o Reclamante e o paradigma na função team leader era superior a dois anos. Agravo de instrumento que se nega...
... 461 da CLT ... e contrariedade à diretriz contida na ... Súmula 6, II e III, do TST pois a Corte ... -
Acórdão nº 2014/0218739-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Após a Emenda Constitucional 45/04, que alterou o art. 114, III, da ... CF, restou superada a diretriz contida na Súmula 222/STJ ("Compete ... à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição ...
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Acórdão nº 2013/0375098-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CASTELHANA. (1) INÉPCIA FORMAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DAS IMPUTAÇÕES. GARANTIA DA AMPLA DEFESA. RESPEITO. (2) INÉPCIA MATERIAL. (A) ANTIGA FIGURA DE LAVAGEM DE DINHEIRO. CRIME ANTECEDENTE. DELITO CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. ATIPICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. (B) ESTELIONATO CIRCUNSTANCIADO....
... diretriz do artigo 93, IX, ... da Lei Maior, é, sim, possível que sejam indeferidos pedidos de produção ... -
Acórdão nº 2013/0318915-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 591 DO CC/2002; 300, I, 332, 333, II, E 427 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTO ADQUIRIDO NA QUALIDADE DE INSUMO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA. AÇÃO DE PRESTAÇ
... consolidou a teoria subjetiva (ou finalista) como aquela que indica a ... melhor diretriz para a interpretação do conceito de consumidor. ... -
Acórdão nº 2015/0106718-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instituído pelo Decreto estadual n. 43.685/03, a Lei estadual n. ... 13.053/98, e a Diretriz para Prestação de Serviços de Segurança ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2162-71.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS. VALOR GLOBAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 415 DA SBDI-1. -A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho.- Hipótese em que a decisão
... durante o período imprescrito do contrato de trabalho." Hipótese em que a decisão regional deve ser reformada a fim de se adequar à diretriz consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n.º 415 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido em parte e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdãos nº AIRR-3040200/1998-0001-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. DECISÃO EXEQUENDA. INTERPRETAÇÃO 1. A ofensa à coisa julgada supõe a dissonância patente da decisão proferida em sede de execução com a decisão exequenda, não ocorrendo em caso de necessária interpretação do título executivo judicial. Inteligência da diretriz contida na Orientação Jurisprudencial nº 123 da SbDI-2 do...
... Inteligência da ... diretriz contida na Orientação ... Jurisprudencial nº 123 da SbDI-2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122940-24.2006.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA Nº 363 DO TST. Segundo a diretriz fixada na Súmula nº 363 do TST, a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas,...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/ln RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA Nº 363 DO TST ... Segundo a diretriz" fixada na Súmula nº 363 do TST, a contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso p\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0174691-3 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO CONJUGADA DA LEI N.º 6.950⁄81 COM A LEI N.º 8.213⁄91. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou diretriz jurisprudencial no sentido de ser vedada a adoção de regime híbrido para fins de revisão de benefício previdenciário, vale dizer, conjugação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1099-66.2011.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho (art. 896, § 5º, da CLT). 2. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº 33
... 896, § 5º, da CLT) ... 2. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa tomadora de serviços suporta a responsabilidade subsidiária quanto ... -
Acórdão nº 2009/0079094-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. Assim, esta Corte Superior de Justiça, interpretando os diplomas legais acima mencionados, firmou diretriz jurisprudencial - que ora se reafirma - no sentido de ser incabÃvel a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-232-89.2010.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... a verbetes de natureza processual (Súmula n° 297, I, e Orientações Jurisprudenciais nos 118, 119 e 256 da SDI-1) e em Súmula, cuja diretriz não foi enfrentada pelo acórdão turmário (Súmula n° 85, IV, do TST). Recurso de embargos não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1398-34.2011.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM 1. Concessionária de energia elétrica que contrata empresa interposta para a realização de serviços de manutenção e ampliação de redes elétricas promove a terceirização ilícita em atividade-fim. 2. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº 331, I, do TST, impõe-se, como consequênc
... 2. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº 331, I, do TST, impõe-se, como consequência lógica, o reconhecimento do vínculo empregatício entre o trabalhador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1090-78.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 3. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 4. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os...
... Prejudicada a análise do recurso de revista adesivo da 1ª reclamada em face da diretriz do art. 500 do CPC ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista com Agravo n° TST-ARR-1090-78.2011.5.03.0089, em que é ...