discriminação racial na escola
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Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
... fundamental e médio integralmente em escola da rede pública de ensino, consoante regra ... ção de todas as Formas de Discriminação Racial, integrada em nosso ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0004204-04.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Julio de 2013
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Direito Humanos
... ção de todas as formas de Discriminação Racial, os Estados-partes têm a obrigação de ... édia, optou por matricular o filho em uma escola particular. No ato da matrícula, foi-lhes ...
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Direitos individuais e coletivos
... ção da sociedade; e a supremacia racial ... 34. STF, Rcl. 38.782, Rel. Min. Gilmar ... com as opções feitas pela própria escola, já que se trata de uma instituição privada, ... real, isto é, não tolera discriminação negativa ... Isso inclusive encontra-se incorporado ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
... fundamental e médio integralmente em escola da rede pública de ensino, consoante regra ... de todas as Formas de Discriminação Racial, integrada em nosso ordenamento jurÃdico pelo ...
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0002447-38.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012
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