Discromatopsia
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Decisão Monocrática Nº 1413667-58.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 01/08/2023
... de 2009, o candidato, nesse caso, somente será julgado inapto ou não recomendável ... quando diagnosticado com discromatopsia de grau acentuado. Contudo, a junta médica ... considerou o agravante inapto em razão de hipótese não prevista nos instrumentos ... normativos, ...
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Processo nº 0005403-75.2010.8.19.0007 de Quarta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... mesmo sem redução de acuidade visual. Doenças neurológicas ou ... musculares. Discromatopsia" acentuada. Cirurgias refrativas serão ... aceitas desde que tenham resultado na visão mínima necessária à ... aprovação ao\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0106645-17.2018.8.19.0001 (Cível), 24-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO NA ETAPA DENOMINADA EXAME OFTALMOLÓGICO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE NO ATO QUE ORIGINOU A ELIMINAÇÃO DO AUTOR DO CERTAME. A EXIGÊNCIA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE DOS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, INCLUSIVE COM CARÁTER ELIMINATÓRIO, É ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS...
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PMERJ. REPROVAÇÃO NO ... EXAME MÉDICO OFTALMOLÓGICO. (DISCROMATOPSIA"). SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. ENTENDIMENTO DESTA RELATORA ... QUANTO À MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUS\xC3" ... -
Acordao N° 1273267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Concurso público. Vagas reservadas a deficientes. Posse. Necessidade de dilação probatória. Tutela de urgência negada. 1. A tutela provisória de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Não sendo constatado que se trata de pessoa com deficiênci
... decisão [1] que indeferiu a tutela de urgência requerida pelo ... autor-agravante, portador de discromatopsia (daltonismo), o qual, afirmando exclusão do concurso ... público para o cargo de Técnico Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal ... -
Acórdão Nº 5017217-48.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... relao a acrdo desta 5 Cmara de Direito Pblico que contou com esta ementa:CONCURSO PBLICO - POLCIA MILITAR - EXAME MDICO - INAPTIDO - DISCROMATOPSIA (DALTONISMO) - ALTERAO CROMTICA ENTRE GRAU MODERADO E GRAVE - DIVERGNCIA DE POSIES ADMINISTRATIVAS - LAUDO PERICIAL QUE REFERENDA CONCLUSO DERRADEIRA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Acórdão nº 0802728-14.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 19-02-2024
... IV ? Reprovação de candidato em decorrência de discromatopsia. Ausência de embasamento legal. Continuação no certame assegurada. Viola direito líquido e certo a reprovação de candidato, tornando-o inapto, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática Nº 5094448-64.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-07-2021
... , no foram omitidas informaes da junta mdica.Os dois laudos oftalmolgicos apresentados nas avaliaes de sade mencionam expressamente discromatopsia em grau leve, que no tida como condio incapacitante pelo edital.Tanto assim que, apesar do diagnstico, o impetrante foi considerado apto na ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...