disposição anímica
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Acórdão Nº 0000938-79.2017.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... mérito da causa. 02. Por expressa disposição ... de lei, ao adquirente de produto com defeito é facultado ... constrangimento passível de ensejar alteração ... anímica indelével ou de qualquer modo marcante, ... tratando-se de acontecimento ...
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Decisão Monocrática Nº 5004694-78.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2023
... 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.Parágrafo único. A ... ÇÃO DE LAUDO COM O OBJETIVO DE QUANTIFICAR PREJUÍZOS DE ORDEM ANÍMICA OU PATRIMONIAL. "[ ... ] como o magistrado é o destinatário da prova, cabe ...
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Acórdão nº 1.0024.02.751858-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. EVENTUAL ILICITUDE OCORRIDA NO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRÁS. LEILÃO PARA AQUISIÇÃO DA TELE NORTE LESTE. ACUSAÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPINA, ADVOCACIA ADMINISTRATIVA E CORRUPÇÃO. REFERÊNCIA A SUSPEITAS LEVANTADAS POR INFORMANTES, AUTORIDADES PÚBLICAS E ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO. PROTEÇÃO DO ERÁRIO....
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Acórdão nº 1.0000.21.143763-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - AUTOGESTÃO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - QUANTUM. 1. Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão. 2. Ainda que não se trate de relação de consumo, é abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento domiciliar,...
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Acórdão nº 1.0514.18.003434-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REENQUADRAMENTO. CRÉDITO CONSIGNADO. PRINCIPIO DA BOA-FÉ. PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA/INFORMAÇÃO. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS CLARAS E OBJETIVAS.FÁCIL COMPREENSÃO. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. Toda contratação deve observar a boa-fé, tanto nas tratativas preliminares, quanto na celebração e em seu cumprimento. O princípio da informação, que...
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Acórdão nº 1.0024.03.060817-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA- PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - ARGUIÇÃO RESOLVIDA EM PRONUNCIAMENTO ANTERIOR TRANSITADO EM JULGADO - PRECLUSÃO - APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, CELEBRADA NO ÂMBITO DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC E DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL - SEGURADA INCAPACITADA PARA O EXERCÍCIO DO SEU LABOR - COBERTURA POR "INVALIDEZ...
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Acórdão Nº 0303948-83.2016.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DEFERINDO OS DANOS MATERIAIS E INDEFERINDO OS DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFEITO NO PRODUTO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGA DESCUMPRIMENTO DE DEVERES PELA RÉ QUE TERIAM GERADO DANO MORAL. TESE AFASTADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABALO DA PERSONALIDADE. SITUAÇÃO INCÔMODA, ENTRETANTO, SEM CAPACIDADE
... mérito da causa. 02. Por expressa disposição ... de lei, ao adquirente de produto com defeito é facultado ... constrangimento passível de ensejar alteração ... anímica indelével ou de qualquer modo marcante, ... tratando-se de acontecimento ... -
Acórdão Nº 0326774-57.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... As operadoras de planos de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades a serem cobertas, mas não podem ... de saúde, para desse quadro assentar-se a existência de lesão anímica. Em tais casos, a só demonstração isolada do inadimplemento contratual ...
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Acórdão Nº 5006488-59.2022.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-06-2023
... uso dos mecanismos tradicionais de coerção patrimonial à disposição do credor não afasta a existência, em si, do débito - como obrigação ... , que 'O mero dissabor de cobrança indevida, sem repercussão anímica não gera direito a indenização por danos morais' (TJSC, Apelação n ...
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Acórdão nº 1.0514.18.003434-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REENQUADRAMENTO. CRÉDITO CONSIGNADO. PRINCIPIO DA BOA-FÉ. PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA/INFORMAÇÃO. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS CLARAS E OBJETIVAS.FÁCIL COMPREENSÃO. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. Toda contratação deve observar a boa-fé, tanto nas tratativas preliminares, quanto na celebração e em seu cumprimento. O princípio da informação, que...
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Acórdão nº 1.0312.15.000176-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLISTA QUE ABALROA A PARTE TRASEIRA DE VEÍCULO ESTACIONADO NA RODOVIA, SEM SINALIZAÇÃO - IMOBILIZAÇÃO INADEQUADA DO CARRO - CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO - CONDENAÇÃO DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS - DANO MORAL - DIREITO À VÍTIMA E REFLEXO À SUA GENITORA -
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Acórdão Nº 0303172-41.2016.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... É a partir da turbação anímica, com alteração do bem-estar psicofísico, que se identifica a agressão ... ções químicas decorrentes do uso do produto, colocado à disposição do consumidor nas prateleiras de farmácias, mercados e demais lojas ...
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Acórdão nº 1.0000.20.006529-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MULTA MORATÓRIA. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM DESFAVOR DA VENDEDORA. INVERSÃO DA MULTA PREVISTA PARA O COMPRADOR. IMPOSSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. NÃO CUMULÁVEL COM MULTA MORATÓRIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MULTA CONTRATUAL PELO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA INCIDENTE DURANTE TODO O PERÍODO DA MORA, POR VALOR...
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Acórdão nº 1.0000.20.004583-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONSUMIDOR - VULNERABILIDADE - ERRO NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA TRANSPARÊNCIA - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
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Acórdão nº 1.0000.20.006529-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MULTA MORATÓRIA. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM DESFAVOR DA VENDEDORA. INVERSÃO DA MULTA PREVISTA PARA O COMPRADOR. IMPOSSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. NÃO CUMULÁVEL COM MULTA MORATÓRIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MULTA CONTRATUAL PELO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA INCIDENTE DURANTE TODO O PERÍODO DA MORA, POR VALOR...
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Acórdão nº 1.0625.04.037004-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO. LOTEAMENTO. FALTA DE IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA NECESSÁRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO. RECONHECIDA. MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DANOS. MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. A ausência de produção de...
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Acórdão nº 1.0701.15.011851-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DEFERIMENTO SOMENTE PARA A 1ª RÉ - OFENSAS DIRIGIDA PELAS REQUERIDAS AO AUTOR - CONSTATAÇÃO - DANO MORAL SOFRIDO PELO POSTULANTE - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS DEMANDADAS E DEVER DE REPARAÇÃO - VERIFICAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - CONSECTÁRIOS LEGAIS -...
- Decisão Monocrática Nº 5048035-28.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-09-2021
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Acórdão Nº 5000851-90.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. REGULAR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA...
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Acórdão nº 0802510-34.2021.8.14.0136 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 19-03-2024
... PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR PARA RECONHECER A LESÃO ANÍMICA E DESPROVIMENTO DO APELO DO RÉU. 1. A validade da declaração de vontade ... ável pelo bom funcionamento dos serviços colocados à disposição de seus clientes, bem como por resguardar sua segurança, e evitar que ...
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Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... crédito com instrumento principal de operação, ficando à disposição do mutuário o uso comum do cartão, com existência de limite e taxa de ... foram suficientes por ensejar em perturbações à esfera anímica da requerente, lhe causando abalo emocional significativo. São danos ...
- Acórdão Nº 0900001-32.2017.8.24.0062 do Segunda Câmara Criminal, 27-04-2021
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Acórdão Nº 0027975-31.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... FATOS QUE DECORRERAM DE INTERPRETAÇÃO ... DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL, NÃO CONFIGURANDO ATO ... ILÍCITO. DANO PSÍQUICO OU PIORA NO ... lesão anímica. Em tais casos, a só demonstração ... isolada do inadimplemento ...
- Acórdão Nº 5001971-65.2021.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Acórdão Nº 0818484-85.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/02/2024
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DESERÇÃO – REJEITADAS – MÉRITO – SERVIÇO DE TELEFONIA – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – COBRANÇA INDEVIDA – DÉBITO INEXISTENTE – DANO MORAL – NÃO COMPROVADO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – ARBITRAMENTO COM BASE NO CRITÉRIO
... 5. Desprazeres do cotidiano, sem grave lesão anímica ao ... consumidor, não geram o chamado dano extrapatrimonial, ou dano ... utilização dos recursos que estão à disposição do consumidor possam resultar, vez ... ou outra, em algum aborrecimento ...